A Prefeitura Municipal de Canarana, Bahia, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em obra de pavimentação em piso intertravado. O prazo de execução é de 08 meses e a vigência contratual de 12 meses. O orçamento estimado é sigiloso. A participação se dará exclusivamente por meio eletrônico no endereço www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. A lei que rege a licitação é a Lei Federal nº 14. 133/2021. Não será admitida a participação de empresas em consórcio.
O prazo de execução dos serviços será de 08 oito meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, nos termos do art. 98 da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no 14. 133/2021.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos documentos elencados no art. 66, da lei federal no 14. 133/2021, conforme a natureza jurídica da pessoa interessada.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, notadamente aquelas consignadas em seus arts. 155 a 163.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou vício até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.
O orçamento estimado é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei federal no 14. 133/2021.
