Licitações Públicas Itaquaquecetuba - SP

O edital prevê que os serviços objetos do presente edital deverão ser executados no prazo de 12 doze meses, conforme cronogramas físicofinanceiros, anexos x e xiv, contados a partir da assinatura do contrato eou expedição da ordem de execução de serviços.

O edital prevê que os pagamentos serão feitos à contratada conforme medições executadas em períodos mensais, com base na planilha de serviços executados e em conformidade com o cronograma físico financeiro, para ocorrer o pagamento 30 trinta dias úteis, contados da data da nota fiscal dos serviços executados e devidamente atestada pela secretaria municipal de obras.

O edital prevê que em conformidade com o art. 58 da lei n ****, será exigida dos licitantes a prestação de garantia de proposta, limitada ao percentual máximo de 1 um por cento do valor estimado da contratação no valor de r ****, 32 cinquenta e dois mil e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos, destinada a assegurar a manutenção da proposta durante o prazo de validade do certame.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, conforme detalhes previstos no termo de referência anexo i.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que em conformidade com o art. 58 da lei n ****, será exigida dos licitantes a prestação de garantia de proposta, limitada ao percentual máximo de 1 um por cento do valor estimado da contratação no valor de r ****, 32 cinquenta e dois mil e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos, destinada a assegurar a manutenção da proposta durante o prazo de validade do certame.

O edital prevê que, após o envio da nota de empenho à contratada, a empresa terá um total de 15 dias para retirar, realizar o reparo e devolver o equipamento plenamente funcional.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O edital exige que o interessado comprove os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.

O edital recomenda a vistoria, mas não há necessidade de realização de avaliação do equipamento.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é o aposto na tabela contida no subitem 1. 1 acima.