Licitações Públicas Itaquaquecetuba - SP

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o aceite da nota de empenho implica o reconhecimento de que a nota substitui o contrato e se aplicam as disposições da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não menciona prazos específicos para impugnação.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da emissão da ordem de fornecimento. A entrega dos kits lanche será realizada nos locais indicados pela Unidade Regional de Ensino, com antecedência mínima de 03 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme as exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de penalidades previstas no edital, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há exigência de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital não exige garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige amostras.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de quatro meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da assinatura do contrato e/ou expedição da ordem de execução de serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Em conformidade com o art. 58 da lei n 14. 133/2021, será exigida dos licitantes a prestação de garantia de proposta, limitada ao percentual máximo de 1 um por cento do valor estimado da contratação no valor de R$ ****,97, destinada a assegurar a manutenção da proposta durante o prazo de validade do certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, conforme detalhes previstos no termo de referência anexo i.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, conforme planilha orçamentária anexo vii.