Licitações de Carteiras Funcionais

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado em parcela única após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O prazo de garantia técnica é aquele estabelecido na Lei ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, compreendendo a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Não será exigida realização de vistoria/visita técnica.

Sim, a fornecedora provisoriamente vencedora deverá apresentar amostra, no prazo máximo de 10 dez dias úteis após a convocação do agente da contratação.

O valor total da despesa foi estimado em R$ ****,25 (oito mil cento e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é em até 10 dias após o recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetivado após aceitação do objeto e respectiva apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida em nome do instituto do meio ambiente de santa catarina. . . até o 30 trigésimo dia do aceite dos produtos/serviços.

O edital especifica que Os produtos deverão apresentar garantia de no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.

A habilitação fiscal, social e trabalhista será verificada nos termos do edital, com exigência de certidões negativas e regularidade do FGTS.

O edital lista diversas infrações administrativas, sujeitas a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que haverá necessidade de vistoria prévia visita técnica vistoria obrigatória, mas em outra seção afirma vistoria facultativa x não será exigida a vistoria.

O edital indica que será exigido amostra do produto/demonstração do serviço: x não.

O início da execução dos serviços ocorrerá no prazo máximo de 05 cinco dias após a emissão da ordem de serviço. Os serviços deverão ser prestados de forma contínua, com a entrega mensal de relatórios de acompanhamento da carteira de investimentos, além de relatórios trimestrais e anuais, em conformidade com as exigências legais e normativas aplicáveis aos RPPS. Os demonstrativos obrigatórios DAIR e DPIN deverão ser elaborados e encaminhados dentro dos prazos estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes, sob responsabilidade da contratada.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, após o cumprimento das exigências contratuais.

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto e o baixo risco da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, considerando o valor mensal proposto para execução dos serviços.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, atestados de capacidade técnica, registro na CVM e certidão negativa de falência e recuperações judiciais. Declarações de plena submissão às condições do edital, inexistência de fatos impeditivos e de não utilização de menores em condições análogas à escravidão também são exigidas.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). As penalidades observarão os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e dependerão de processo administrativo com garantia de defesa.

O edital prevê a realização de 01 uma visita técnica anual in loco, com carga horária mínima de 08 oito horas, destinada à capacitação dos servidores e demais envolvidos na gestão do RPPS. Esta visita é considerada parte da execução dos serviços e não uma vistoria obrigatória para participação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de até R$ ****,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).