Aquisição de carteiras funcionais para auditores fiscais (cor preta) e fiscais de receitas estaduais (cor vermelha) da SEFA/PA. As carteiras devem ser em couro ou material equivalente, com bloqueio RFID/NFC e brasão institucional. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública ocorrerá em 23/06/2026, às 08:00 (horário de Brasília), na plataforma Banparanet. O valor estimado é de R$ ****,20. A entrega deve ser realizada em até 10 dias úteis após o recebimento provisório. A proposta tem validade de 90 dias.
O bem deve ser totalmente entregue de uma só vez, conforme edital. O recebimento provisório será realizado no ato da entrega, e o recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de até 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
O pagamento será realizado por ordem bancária, em conta corrente da contratada no Banco do Estado do Pará, até 15 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.
A garantia dos produtos será de, no mínimo, 90 dias, a partir do seu recebimento pela contratante.
O critério de julgamento será o menor preço.
Os interessados deverão estar cadastrados e habilitados junto à SEAD e atender a todas as exigências constantes neste aviso. A documentação exigida para habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do objeto estará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/21, sem prejuízo do eventual cancelamento da nota de empenho.
Será exigida a apresentação de amostra, com a finalidade de verificar a conformidade do produto ofertado em relação às especificações técnicas estabelecidas.
A falsidade do documento apresentado ou de seu conteúdo implicará na desclassificação do seu proponente. Caso ele tenha sido o vencedor, o fato será punido com a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O valor global estimado é de R$ ****,20.
