O edital refere-se a um pregão eletrônico para licenciamento de softwares de gestão pública e prestação de serviços técnicos associados. O objeto abrange diversas áreas como RH, medicina, segurança do trabalho, compras, estoque, patrimônio, frotas, atendimento ao cidadão, entre outras. A sessão pública será realizada em 12 de junho de 2026, às 10:00 horas. O valor estimado é de R$ ****,20. A visita técnica é facultativa. Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O critério de julgamento é o de menor preço global em lote único. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com prazos para apresentação de documentos. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A garantia de execução contratual será de 5% do valor da contratação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções e penalidades estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo máximo para que a solução integrada esteja totalmente implantada e plenamente operante em todas suas funções e com todos os dados convertidos, não poderá ser superior a 60 dias, contados do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
A contratante efetuará o pagamento à contratada mensalmente pela execução dos serviços efetivamente prestados após o ateste do gestor do contrato, sendo que o primeiro pagamento dar-se-á após 30 dias contados da efetiva prestação de serviços.
Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a licitante vencedora deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% do valor da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global lote único.
Os licitantes vencedores deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/21, sem prejuízo de multas e demais cominações legais.
As licitantes poderão realizar visita prévia facultativa ao local onde serão executados os serviços, a ser agendada com a diretoria de licitações e contratos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que identifiquem o licitante.
O valor máximo estimado para a contratação do objeto da presente licitação pelo período de 12 meses é de R$ ****,20.
