Licitações de Gestao Suprimentos

O serviço será executado de forma integral no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, conforme prazo definido no decreto municipal n **** e a partir da data do recebimento definitivo, com base na s notas fiscalis, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item da dispensa eletrônica.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam neste aviso e serão solicitados apenas ao fornecedor/prestador melhor classificado na fase de lances.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento, no prazo de 20 vinte dias uteis.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da entrega dos produtos e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônicafatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega dos produtos relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital informa que A garantia dos produtos, no âmbito do código de defesa do consumidor cdc, é regulamentada pelo artigo 26, que estabelece prazos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação. Para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias, enquanto para produtos não duráveis, é de 30 dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige como pré-requisito à contratação e decorrer da execução contratual, a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal perante a União, Fazenda Municipal e Estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Além disso, multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas em caso de atraso na entrega.

O edital informa que o valor total estimado é de ****, 84.

O fornecimento será efetuado em prazo de entrega não superior a quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 2 dois por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Prazo para impugnação até 03 três dias úteis data da publicação.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho ordinário devidamente, em remessa única podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado pela contratante, mediante apresentação de documentos comprobatórios e aceito pela contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória, conforme a infração cometida.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,94.