Licitações de Civel

O edital prevê que após o recebimento da solicitação de fornecimento (SF) e da nota de empenho, a contratada terá o prazo máximo de até 5 dias úteis para realizar a entrega. Caso haja impossibilidade de cumprir o prazo, a empresa deverá solicitar prorrogação com justificativa comprovada, que poderá ser concedida por uma única vez e pelo prazo máximo de até 3 dias úteis.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, emitida em moeda corrente nacional, correspondente aos serviços prestados, após atestada pelo fiscal de contratos indicado e em conformidade com o discriminado no TR e proposta.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item que atenda às especificações técnicas previstas no edital, objetivando a proposta mais vantajosa para a administração.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira, conforme detalhado nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,45 (nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

O edital prevê que a data final para o pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente para a habilitação 35: croata, é até o dia 16 de abril de 2026.

O edital prevê a inclusão da habilitação 35: croata e estabelece que o sistema de inscrição, o participante deverá optar pela habilitação.

O edital prevê que o prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado, exclusivamente para a habilitação 35: croata, é 25 e 26 4 2026 das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia horário oficial de brasília df.

O período de execução da obra será de 150 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os critérios de medição e pagamento seguem o disposto no item 14 do projeto básico.

A contratada deverá observar integralmente as condições de garantias previstas no projeto básico, nos termos dos itens 17. 1 e 17. 2.

O critério de julgamento é o de maior desconto, aplicado sobre o valor global estimado.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão indicados no link: www. ***. *. *

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso indicado pela unidade requisitante, a administração exigirá a apresentação de amostra ou a realização de prova de conceito.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,82.