Licitações de Costeiro

O critério de julgamento é por menor preço. cujo objeto consiste na aquisição de fertilizantes e defensivos, por menor preço.

O julgamento será feito pelo menor preço.

O prazo de execução e disponibilização da embarcação com combustível e barqueiro habilitado será de até 02 dois dias contados a partir do recebimento formal da respectiva ordem de serviço pela contratada, ressalvadas as situações de urgência devidamente justificadas pela administração pública que demandem pronto atendimento.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias após a regular liquidação da despesa, condicionada à validação e ateste do recebimento nas notas fiscais eletrônicas por parte do fiscal e gestor do contrato. o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias após a regular liquidação da despesa

Não haverá disputa sob a modalidade de lances ou julgamento por menor preço concorrencial clássico. O critério de seleção pautar-se-á pela universalidade de atendimento, na qual todos os interessados que preencherem integralmente os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e de segurança naval exigidos no edital serão credenciados pela administração pública.

Serão credenciados todos os interessados que preencherem integralmente os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e de segurança naval exigidos no edital.

O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações assumidas pela contratada ensejará a instauração de processo administrativo sancionatório, com a aplicação das sanções administrativas cabíveis, como advertência, multa (moratória, por inexecução parcial ou total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A tripulação das embarcações deverá ser composta exclusivamente por profissionais barqueiros/pilotos devidamente habilitados pela autoridade marítima possuidores de caderneta de inscrição e registro CIR compatível. É requisito obrigatório a apresentação de comprovação de experiência prática na condução de embarcações na região específica da Baía de Guaraqueçaba, garantindo o conhecimento prévio dos canais, regime de marés e particularidades geográficas locais.

O valor estimado da presente contratação foi mensurado com base no quantitativo físico de 102 cento e duas viagens e na composição de custos operacionais do setor aquaviário regional, estruturando-se na seguinte tabela de referência técnica: Valor global total: R ****,00

O início da execução do objeto será imediato, após a ordem de serviço. As datas de realização dos serviços estão previstas para 17/06/2026, 23/06/2026, 25/06/2026, 30/06/2026, 01/07/2026, 14/09/2026, 12/11/2026 e 04/12/2026.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I do edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a Portaria SEMIL-SGC nº 01, de 17 de setembro de 2025, que prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 2 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.