O edital trata da contratação de empresa para obra de extensão de rede MTBT. A abertura da sessão pública será em 30/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa deve apresentar documentos de habilitação. O valor estimado da obra é de R$ ****,58. A empresa vencedora deverá apresentar a planilha orçamentária detalhada. A garantia da obra é de 5 anos.
O prazo de execução do contrato será de inserir prazo a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante justificativa e acordo entre as partes, respeitando a legislação vigente.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável.
A garantia da obra será a garantia quinquenal prevista do código civil lei n o ****, através do artigo 618, que determina que a garantia será de 05 cinco anos, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento é menor preço global.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração pelo telefone 49 **** **** para agendar a data e horário da vistoria com setor de engenheira ou pode substituir a vistoria por declaração anexo viii formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total é de ****, 58 cento e dezoito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos.
