Dispensa eletrônica para contratação de serviço de monitoramento e rastreamento veicular via satélite, com fornecimento de equipamentos em comodato e software de gestão de frota. Participação exclusiva para ME, EPP e MEI, com prioridade local e regional. Recebimento de propostas até 27/10/2026 às 07h59, abertura e disputa em 27/10/2026 às 08h00. Critério de julgamento: menor preço por lote. Prazo de entrega: 15 dias úteis após ordem de compra. Vigência do contrato: 12 meses. Valor estimado: R$ ****,40. Proposta deve ter validade de 60 dias. É vedada a subcontratação. Não é permitida participação de pessoa física.
O prazo de entrega é de 15 dias úteis após a emissão da ordem de compra. Conforme o edital: prazo de entrega: 15 quinze dias �teis ap�s a emiss�o da ordem de compra.
O pagamento será efetuado com base no quantitativo de dispositivos ativos, multiplicado pelo valor unitário contratado, após a efetiva prestação do serviço e aceite da fiscalização. O edital menciona: o pagamento ser� efetuado com base no quantitativo de dispositivos ativos rastreadores e sistemas de identifica��o de condutores, multiplicado pelo valor unit�rio contratado.
A contratada deverá assegurar garantia integral de funcionamento da solução durante toda a vigência contratual, abrangendo equipamentos, plataforma e serviços. O termo de referência afirma: a contratada dever� assegurar garantia integral de funcionamento da solu��o durante toda a vig�ncia contratual.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital especifica: crit�rio de julgamento menor pre�o por lote.
A habilitação exige documentos como contrato social, CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, certidão de falência e declarações. O edital lista: contrato social ou instrumento equivalente, comprovante de inscri��o e situa��o cadastral cnpj, regularidade com a fazenda federal.
As sanções incluem advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O edital prevê: multa de 10 qualquer infra��o e impedimento de licitar e contratar no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta do munic�pio de nova erechim sc pelo prazo m�ximo de 3 tr�s anos.
As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não apresentarem declaração de custos trabalhistas. O edital cita: ser�o desclassificadas as propostas que contiver v�cios insan�veis, n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas, apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,40. O termo de referência informa: sendo o valor estimado para o aquisi��o � de r ****, 40 cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos.
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