Licitações Nova Erechim - SC

O edital prevê que após a emissão da ordem de compra, a empresa terá 05 cinco dias para entrega do objeto.

O edital informa que o pagamento será realizado pelo município em até 30 dias, após a apresentação pela contratada do documento fiscal, devidamente conferido e liberado pelo setor responsável, por meio de crédito em conta corrente a ser fornecida, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com códigos de barras.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento.

O edital exige a apresentação de diversos documentos de habilitação, incluindo ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, declarações conjuntas e de inexistência de fato impeditivo, atestado de capacidade técnica, cópia de RG e CPF, e autorização ou concessão do DNPM para extração mineral e licenciamento ambiental.

O edital prevê penalidades pelo atraso injustificado na entrega do objeto, com multa de 0,33% sobre o valor da obrigação não cumprida por dia de atraso, limitada a 20%. Em caso de inexecução total ou parcial, a contratante poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multa de 20% sobre o valor dos bens não entregues.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital informa que as consideradas não habilitadas, por não atenderem os requisitos exigidos no presente instrumento convocatório de convocação, poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação da decisão.

O valor global estimado para o credenciamento é de o máximo r ****, 00oitocentos e setenta e três mil e seiscentos reais.

O prazo de execução é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, a critério da fiscalização, em caso de incidência de períodos alternados de chuvas, ou por força maior.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante emissão e respectiva entrega da nota fiscal eletrônica, após medição pela fiscalização.

A garantia da obra é quinquenal, prevista no Código Civil, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, que deverá apresentá-los na data e hora informadas no preâmbulo.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração pelo telefone 49 **** **** para agendar a data e horário da vistoria com o setor de engenharia, ou pode substituir a vistoria por declaração anexo VIII.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a execução do trecho mencionado é de R$ ****,35.

O edital não especifica um prazo de entrega para os produtos, mas sim um prazo limite para envio da manifestação de interesse em participar do processo licitatório, que é de 8 dias úteis a contar da publicação, até às 17:00 do dia 12/05/2026.

O edital solicita o encaminhamento de manifestação formal contendo as seguintes informaçõesdocumentos: município de nova erechim av. francisco ferdinando losina 139 centro cnpj: **** cep: **** 000 nova erechim sc estado de santa catarina município de nova erechim fone: 49 **** **** email: ***@***. *. * departamento de licitaçõesa estudo técnico preliminar etp e termo de referência trb estimativa de consumo quantidade a ser registradac endereço do local de entregad concordância com o objeto a ser licitadoe documento formal contendo aprovação da autoridade competente.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00.