Dispensa eletrônica para contratação de serviço de elaboração de laudo técnico de avaliação do VTN. Participação exclusiva para ME, EPP e MEI, com prioridade local e regional. Prazo de entrega: 15 dias úteis após ordem de compra. Pagamento em até 30 dias após conclusão. Garantia do serviço: 12 meses. Critério de julgamento: menor preço por item. Propostas devem ser enviadas pelo Portal de Compras Públicas até 17/11/2026 às 07h59. Abertura e disputa em 17/11/2026 às 08h00. Necessário credenciamento no site. Habilitação com documentos fiscais, trabalhistas e técnicos, incluindo registro no CREA e atestado de capacidade técnica.
O prazo de entrega é de 15 dias úteis após a emissão da ordem de compra, conforme item 5. 2: prazo de entrega: 15 quinze dias úteis após a emissão da ordem de compra.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão dos serviços, conforme item 8. 2: a administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 (trinta) dias mediante conclusão dos serviços.
A garantia do serviço prestado é de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo, conforme item 13: a garantia do serviço prestado será de 12 (doze) meses, contados da data do recebimento definitivo.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 1. 1: com critério de julgamento menor preço por item.
A habilitação exige documentos como CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, CNDT, certidão de falência e qualificação técnica com registro no CREA e atestado de capacidade técnica, conforme Anexo II: contrato social ou instrumento equivalente. . . comprovante de inscrição e situação cadastral CNPJ. . . regularidade com a fazenda federal. . . registro regular do profissional responsável. . . no conselho regional de engenharia e agronomia CREA.
As sanções incluem advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme item 12. 2: multa de 10% qualquer infração. . . impedimento de licitar e contratar. . . pelo prazo máximo de 3 (três) anos. . . declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . . pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
Propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não apresentarem declaração de integralidade dos custos trabalhistas, conforme item 8. 19: serão desclassificadas as propostas que. . . contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação. . . não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos.
O valor total estimado é de R$ ****,16, conforme item 10: elaboração de laudo técnico de avaliação do valor da terra nua VTN do município de Nova Erechim. . . total R$ ****,16.
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