Licitações de Concessao Restaurante

O critério de julgamento é o maior valor ofertado.

A habilitação exige documentos previstos no termo de referência, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa, mas se não for realizada, a licitante deve apresentar declaração de responsabilidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei federal ****.

O valor total inicialmente estimado é de R$ ****,20.

O critério de julgamento é o maior valor ofertado.

A habilitação é verificada com base nos documentos do termo de referência, podendo ser substituída por registro cadastral no SICAF.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa, mas se não realizada, a licitante deve apresentar declaração de responsabilidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importa o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor total inicialmente estimado é de R$ ****,20.

O pagamento deverá ser realizado pelo concessionário mensalmente, até o 10º dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante emissão do dae.

A concessionária deverá apresentar, no prazo máximo de 30 dias contados da assinatura do contrato, seguro patrimonial com cobertura básica de incêndio, raio e explosão no valor de R$ ****,00.

O critério de julgamento é maior oferta.

A apresentação de documentos de habilitação é exigida apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 horas, contadas da classificação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas as licitantes que optarem por não realizá-la deverão apresentar declaração formal atestando que têm pleno conhecimento das condições do local.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados a agente de contratação até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A ausência da declaração de conhecimento das condições do local por quem não realizar a visita técnica implicará inabilitação no certame.

O critério de julgamento é maior oferta.

A entrega das propostas deve ser feita a partir de 04/09/2026 �s 8h00 no site www. ***. *. *

O pagamento deve ser realizado mensalmente, mediante transferência ou depósito até o 5o quinto dia útil de cada mês subsequente ao período de competência.

O critério de julgamento é maior lance por item.

A apresentação dos documentos de habilitação é exigida apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02:00 horas após a declaração dos arrematantes dos itens do processo.

Em caso de inadimplemento pela concessionária, a multa será cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 2 anos.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta pode ser desclassificada se contiverem vícios insanáveis ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.