Concorrência eletrônica para concessão de área em clube municipal para exploração de restaurante e lanchonete/bar. Critério de julgamento: maior oferta mensal, com valor mínimo de R$ 800,00. Propostas e habilitação devem ser enviadas até 21/01/2027 às 08:00h. Vistoria facultativa do local. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Pagamento da taxa mensal até dia 10 de cada mês.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de concessão de área para exploração de serviços. O início das atividades deve ocorrer após a assinatura do contrato, conforme concessão do direito real de uso será pelo prazo de 12 meses anos contados a partir do efetivo início das atividades no local.
O pagamento da taxa mensal de ocupação deve ser feito até o dia 10 de cada mês, conforme o referido valor deverá ser recolhido até o dia 10 de cada mês, através de boleto bancário a ser expedido pelo setor de tributação municipal.
O critério de julgamento é o de maior oferta, conforme o critério de julgamento será o de maior oferta, considerando o maior valor mensal ofertado a título de taxa de permissão de uso.
A habilitação exige documentos como registro comercial, CNPJ, regularidade fiscal, FGTS e CNDT, conforme prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
As penalidades incluem advertência, multa de até 10% e impedimento de licitar, conforme multa na base de 10 sobre taxa mensal de ocupação da área e impedimento de participar de qualquer processo licitatório efetuado pelo município de são pedro do paraná, pelo período de até 02 dois anos.
A vistoria é facultativa, conforme a licitante interessada em participar desta concorrência poderá vistoriar o local onde serão explorados os serviços.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura, conforme qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas em desacordo com o edital ou com vícios insanáveis serão desclassificadas, conforme desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas.
O valor mínimo da taxa mensal de ocupação é de R$ 800,00, conforme o valor mínimo para a taxa mensal de ocupação será de r 800, 00oitocentos reais.