Licitações de Concessao Restaurante

O pagamento é mensal, conforme a cláusula sexta: o preço único e total a ser pago. . . acrescido do valor de R$ 500,00 quinhentos reais a título de garantia caução, que deverá ser realizado de forma mensal.

Há garantia caução de R$ 500,00, conforme a cláusula sexta: acrescido do valor de R$ 500,00 quinhentos reais a título de garantia caução.

O critério é o maior lance por item, conforme o texto: concorrência, na forma eletrônica, do tipo maior lance por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme os itens 5. 1. 2 a 5. 1. 5 do edital.

Em caso de atraso no pagamento, após o quinto dia, serão cobrados juros de acordo com o IGPM, e após 30 dias o contrato pode ser rescindido com multa de 1% do valor inadimplente, conforme a cláusula sexta.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme o item 15. 1.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas em pontos essenciais, ou contiverem preços inexequíveis serão desclassificadas, conforme o item 8. 2.

O prazo para início da execução das atividades não pode ser superior a 30 dias corridos, contados a partir da solicitação formal do TJDFT. Conforme edital: consignar prazo de início da execução das atividades não superior a 30 trinta dias corridos.

O pagamento da taxa de ocupação corresponde ao mês vencido, efetuado até o dia 10 de cada mês, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Conforme edital: o pagamento da taxa de ocupação deverá ser efetuado até o dia 10 dez de cada mês.

O julgamento das propostas levará em consideração o maior valor da taxa de ocupação mensal. Conforme edital: o julgamento das propostas levará em consideração o maior valor da taxa de ocupação mensal.

Exige-se certidão negativa de falência, atestado de capacidade técnica, termo de vistoria ou declaração de conhecimento pleno do local, e consultas ao CEIS, CNJ, TCU e CNDT. Conforme edital: certidão negativa de falência ou, de insolvência civil, atestado de capacidade técnica, termo de vistoria.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme edital: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo máximo de 3 três anos.

A vistoria é facultativa, mas deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas. Conforme edital: a realização da vistoria não se consubstancia em condição para a participação no certame.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail ***@***. *. * edital: em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a sessão deste pregão eletrônico.

Riscos incluem não manter a proposta, não entregar documentação exigida, não celebrar o contrato quando convocado, e apresentar documentação falsa. Conforme edital: não manter a proposta, deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

O valor total estimado é de R$ 413,82. Conforme edital: valor total estimado: r$ 413,82 quatrocentos e treze reais e oitenta e dois centavos.

O critério de julgamento é maior desconto por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o item 8. 10: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o item 11. 2: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

A vistoria prévia é facultativa, conforme o item 8. 9: o licitante deve atestar. . . que conhece o local. . . assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o item 12. 1: protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar declaração falsa ou fraudar a licitação, conforme itens **** a ****.

O critério de julgamento é o menor preço total por grupo incidente exclusivamente sobre os serviços de refeição.

Os documentos de habilitação serão exigidos conforme o termo de referência, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF. A verificação será feita apenas para o licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa. O licitante pode atestar conhecimento do local por meio de declaração formal assinada por responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, e não celebrar o contrato quando convocado.

O valor total da contratação é de R$ ****,05 (nove milhões, novecentos e trinta e oito mil e setenta e um reais e cinco centavos).

O permissionário deverá fazer a ocupação da área no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato, conforme item 5. 15 do termo de referência: o concessionário deverá fazer a ocupação da área no prazo máximo de 30 trinta dias.

O valor do permissionamento deverá ser recolhido em favor do FDE até o dia 10 de cada mês vencido, conforme item 5. 5: o valor do permissionamento deverá ser recolhido em favor do fde fundo de desenvolvimento econômico até o dia 10 dez de cada mês vencido.

Não é exigida garantia contratual, conforme item 8 do capítulo X: para assinatura do contrato não será exigida garantia contratual caução.

O critério de julgamento é o de maior oferta, conforme item 1 do capítulo VII: o julgamento desta licitação será feito pelo critério de maior valor unitário mensal do permissionamento.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema Portal de Compras, sob pena de inabilitação, conforme aviso: documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo cnpj do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, conforme item 4 do capítulo XI: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A visita técnica é não obrigatória, conforme item 4. 3: visita técnica não obrigatória. O interessado poderá vistoriar o local com acompanhamento de servidor, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 1 do capítulo XII: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preço inferior ao estimado pela administração, conforme item 7. 3 do capítulo VII: apresentar preço inferior ao estimado pela administração.

O valor mínimo mensal estimado é de R$ 810,50, conforme item 5. 1 do termo de referência: indicando o valor inicial mensal do permissionamento a ser pago ao poder permitente de, no mínimo r810, 50.