Licitações de Concessao Restaurante

O pagamento deverá ser efetuado pela licitante vencedora à Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases/MG, impreterivelmente no prazo de até 48h a contar da data de assinatura do contrato, através de depósito em conta devidamente informada no contrato. o pagamento deveré ser efetuado pela licitante vencedora à prefeitura municipal de santana de cataguasesmg, impreterivelmente no prazo de até 48h a contar da data de assinatura do contrato

O critério de julgamento é ipo maior preço por item.

A habilitação das empresas será feita antes da fase de apresentação de propostas e lances, e todos os documentos deverão estar previamente vinculados ao processo licitatório até a data e horário previstos no edital para término do recebimento das propostas. devido a inversão de fases, a habilitação das empresas será feita antes da etapa de negociação e aceitação das propostas

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, no prazo de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou abaixo do preço mínimo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta que: **** contiver vícios insanáveis

O valor estimado para a concessão onerosa do uso do espaço é de R$ ****,00. eceita estimada em r ****, 00 para custear segurança, limpeza, estrutura e iluminação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após apresentação dos boletins de medição compatíveis com as etapas executadas, acompanhados das respectivas notas fiscais, com o devido recebimento e aprovação do fiscal do contrato.

A licitante adjudicatária prestará ao município garantia correspondente a 5% do valor do contrato, em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o maior lance/oferta, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da oferta inicial não poderá ser inferior a R$ ****,33 mensais, correspondente ao valor anual estimado de R$ ****,96.