Licitações de Concessao Restaurante

O concessionário deve providenciar todos os alvarás e adequações do espaço em até 30 dias após a assinatura do contrato, conforme item 6. 1. 1 e 6. 1. 2 do TR.

Pagamento mensal via boleto bancário ou DAM até o dia 10 de cada mês, conforme os pagamentos mensais deverão ser feitos até o dia 10 de cada mês, através de boleto bancário ou DAM.

O julgamento será pelo maior lance oferta em valor mensal por m², conforme o julgamento adotará o critério de maior lance oferta no m².

Exige-se CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho e declarações, conforme itens 11. 9 e **** do edital.

O não recolhimento mensal acarreta juros, correção e multa. Atraso de 3 meses pode levar à rescisão, conforme o não recolhimento do valor mensal da concessão. . . acarretará ao concessionário o pagamento do débito acrescido de juros, correção monetária e multa.

Vistoria facultativa, mediante agendamento prévio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conforme os licitantes poderão realizar vistoria técnica com o objetivo de conhecer. . . as condições físicas dos espaços.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas com lance inferior ao mínimo de R$ 27,22/m², condicionantes não previstas ou ausência de documentos de habilitação podem levar à desclassificação, conforme itens 9. 4 e ****.

O valor total estimado para o período de 5 anos é de R$ ****,22, conforme valor total estimado no período de 5 anos: R$ ****,22.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência da concessão: o prazo de vigência da concessão é de 60 sessenta meses, a contar da sua assinatura.

O edital menciona que o pagamento será conforme descrito no item 7 do termo de referência, sem detalhes adicionais no texto fornecido.

O edital afirma claramente: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o maior desconto: o critério de julgamento adotado para este pregão será o maior desconto, que representa a maior oferta registrada pelo licitante.

Os documentos de habilitação estão conforme o item 9 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme a infração.

O edital menciona vistoria instrumento não facultativo e anexos com declaração de visita técnica facultativa e declaração de não visita técnica, indicando que a visita é facultativa.

O edital indica exige amostra não, portanto não há exigência de amostra.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com percentual de desconto inexequível ou abaixo do mínimo serão desclassificadas. Também há riscos por não manter a proposta, não celebrar contrato, ou apresentar documentação falsa.

O edital não apresenta um valor total estimado, mas sim percentuais mínimos e valores mensais: quiosque 02 2,**** que corresponde ao valor mensal de R$ ****,50 e quiosque 03 3,011 que corresponde ao valor mensal de R$ ****,00.

O início da execução do objeto deve ocorrer em até 15 dias da assinatura do contrato, conforme o edital: início da execução do objeto: até 15 quinze dias da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

Não será exigida garantia da contratação, conforme o termo de referência: não será exigida garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: com critério de julgamento menor preço e o critério de julgamento das propostas será o de menor preço menor valor global do lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa, conforme o edital: a realização da vistoria é facultativa e os licitantes que optarem por não realizar a vistoria prévia deverão apresentar declaração formal de conhecimento das condições locais.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais no SICAF pode ensejar desclassificação, conforme o edital: a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da concessão é de R$ ****,72, conforme o termo de referência: total geral r ****,72.

O critério de julgamento é menor preço por grupo, conforme consta no edital.

Os documentos para habilitação serão exigidos conforme o termo de referência, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF. A verificação será feita apenas para o licitante vencedor.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa. O licitante que optar por realizá-la deve agendar pelo telefone 63 **** não realize, pode substituir a declaração de conhecimento do local por declaração formal do responsável técnico.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desclassificação incluem proposta com preços inexequíveis, acima do máximo, ou em desacordo com as especificações do termo de referência. A não apresentação de documentos de habilitação no prazo também pode levar à inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,50 (quatorze milhões, noventa e sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).