Licitações de Concessao Restaurante

O faturamento dos itens demandados, mediante contrato administrativo, será feito mensalmente pela contratada, considerando a dedução do valor fixo mensal referente à concessão onerosa de uso do espaço público, consumo estimado de energia elétrica e consumo estimado de água encanada. o faturamento dos itens demandados, mediante contrato administrativo, será feito mensalmente pela contratada, considerandoa dedução do valor fixo mensal referente a concessão onerosa de uso do espa�o p�blico, consumo estimado de energia el�trica e consumoestimado de �gua encanada

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço. crit�rio de julgamentomenor pre�o

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. o descumprimento das regras supramencionadas pela administra��o por parte dos contratados pode ensejar a responsabiliza��o pelo tribunal de contasda uni�o e, ap�s o devido processo legal, gerar as seguintes consequ�ncias

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 4 ou 4. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,04. valor anual estimado da contrata��or ****, 04

A apresentação da garantia contratual não é necessária, considerando a baixa complexidade da contratação e a ausência de impacto na atividade fim do TRE-MG.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas previstas no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail: licitar@tremg. jus. br.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou a desconformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,36.

O pagamento será de 20% à vista em até 3 dias úteis após a homologação e 80% em 6 parcelas mensais, atualizadas pelo IPCA/IBGE, com vencimento da primeira em 30 dias corridos após a homologação. 80 oitenta por cento do lance vencedor serão pagos em 06 seis parcelas mensais e consecutivas, atualizadas pelo IPCAEIBGE, vencível a primeira em 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da comunicação de homologação do certame. . .

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta. o julgamento das propostas será objetivo, pelo critério da proposta mais vantajosa, contemplando o maior preço ofertado.

Para habilitação, o licitante deverá encaminhar o SICAF atualizado e regular. Documentos vencidos ou que não constem no SICAF deverão ser apresentados em apartado. para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar, via sistema e até o limite do prazo estabelecido para o envio das propostas, previsto no preâmbulo, o sicaf atualizado e regular. . .

As penalidades incluem advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEASAMINAS por até 2 anos. a prática de qualquer ato em desacordo com as regras estabelecidas neste instrumento convocatório e no contrato que dele originará, sujeitará o contratado às seguintes sanções aqui previstas. . .

O edital prevê a apresentação de atestado de visita técnica ou declaração de opção por não realização da visita. atestado de visita técnica ou declaração de opção por não realização da visita, conforme modelo do anexo viii ou ix, do edital, conforme o caso.

As consultas podem ser formuladas de acordo com o item 31 do edital. Para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, consultar item 31. as consultas poderão ser formuladas de acordo com o item 31, do edital.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, que identifiquem o licitante no sistema, ou que apresentem preços manifestamente inexequíveis podem ser desclassificadas. será também desclassificada a proposta que identifique a licitante no sistema.

O valor mínimo estimado para a licitação é de R$ ****,00. lance mínimo r ****, 00 quinhentos e sessenta e três mil e setecentos reais