A licitação é uma concessão onerosa de uso de área pública (486 m2) para exploração de restaurante/lounge/bar no Estádio Plácido Aderaldo Castelo Arena Castelo, com vigência de 10 anos. O critério de julgamento é o maior valor ofertado por item. A vistoria prévia é obrigatória. A garantia contratual é de 1% do valor contratual. A proposta deve conter todos os custos operacionais. A impugnação deve ser feita eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, em valor correspondente a 1 um por cento do valor contratual.
O critério de julgamento será o de maior valor ofertado por item, conforme tabela constante do termo de referência.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do cearl.
A multa não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado, conforme 3o do art. 156 da lei no ****.
O licitante deve atestar, nos termos do anexo iv modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo encaminhar o pedido até 3 trêis dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não apresentação de declarações formais e ou termos de compromissos exigidos, não implicará a desclassificação ou inabilitação imediata do licitante.
O valor mínimo estimado de arrecadação é de r ****, 40 hum milhão quinhentos e vinte mil reais e quarenta centavos.
