Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para concessão de uso de espaço físico para exploração de serviços de cantina no IFCE Campus Juazeiro do Norte. O critério de julgamento é o de maior desconto. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). É obrigatória a realização de vistoria prévia. O valor estimado da contratação é de R$ 184,91. O prazo para envio de propostas é até 05/05/2026 às 13:22.
O pagamento será efetuado pela concessionária no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) pelo fiscal ou gestor do contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de maior desconto por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9 horas às 16 horas.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ 184,91.
