Licitações de Concessao Restaurante

O valor mensal estimado é de R$ 700,00, a ser pago mensalmente pela concessionária, na forma e nos prazos estabelecidos no termo de referência e no instrumento contratual.

O critério de julgamento é o maior valor ofertado.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, com multa de 0,5 a 5% incidente sobre o valor da concessão/contrato licitado.

A vistoria técnica é facultativa, mas caso haja interesse em realizá-la, a licitante deverá agendá-la previamente junto ao departamento municipal de turismo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total inicialmente estimado é de R$ ****,43, correspondente a ****,20 U. F. M. , considerando 60 parcelas mensais.

O início da execução deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato, conforme o início da execução deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O ressarcimento mensal será efetuado por meio de documento de arrecadação municipal até o décimo dia do mês subsequente, conforme por meio de documento de arrecadação municipal até o décimo dia do mês subsequente.

O critério de julgamento é o maior lance, conforme critério de julgamento maior lance.

Para habilitação, é necessária a comprovação de atividade econômica compatível com o objeto, conforme demonstrando que a empresa possui atividade econômica compatível com o objeto da concessão, por meio de CNAE.

Multas podem ser aplicadas, variando de 0,5% a 20% do valor do contrato, conforme para as infrações previstas nos itens 1 e 2 a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.

O prazo para impugnar o edital é até 21 de outubro de 2026, conforme poderá solicitar esclarecimento e impugnar o edital no endereço eletrônico: www. ***. *. * até o dia: 21 de outubro de 2026 às 00:00 horas.

Riscos incluem não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato ou apresentar documentação falsa, conforme deixar de entregar a documentação exigida para o certame e apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,72, conforme valor estimado total da contratação: R$ ****,72.

O critério de julgamento é técnica e preço, considerando a melhor combinação entre a qualidade da proposta técnica e a maior oferta de outorga mensal. A nota técnica vale até 70 pontos e a econômica até 30 pontos.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, conforme item 9. 1 do edital.

O licitante poderá, caso seja de seu interesse, realizar vistoria nos locais previstos, devendo agendar previamente com o departamento de engenharia e obras da UNIRV, por meio do telefone 64 **** visita poderá ocorrer até 03 dias antes da data marcada para a sessão.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, conforme item 8. 4 do edital.