Licitação para outorga de permissão de uso onerosa de espaço público para exploração comercial de bares durante a 5ª Festa Municipal do Morango. O objeto é um lote único, com critério de julgamento pelo maior lance. A abertura da sessão de disputa de preços ocorrerá em 17/07/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A visita técnica é facultativa. A plataforma para participação é a BNC (www. ***. *. *).
O pagamento integral do valor da outorga (lance vencedor) deverá ser efetuado através de depósito bancário identificado no Banco do Brasil, Agência ****, Conta ****, em favor do Município de Almirante Tamandaré, no ato da assinatura do termo de permissão. o pagamento da oferta deverá ser efetuado através de depósito bancário identificado no banco do brasil, agência ****, conta ****, em favor do munic�pio de almirante tamandar� cnpj ****, no ato da assinatura do termo de permiss�o.
O critério de julgamento adotado será o de maior lance, em estrita conformidade com o disposto no artigo 33, inciso V, da Lei Federal nº 14. 133/2021. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de maior lance, em estrita conformidade com o dispostono artigo 33, inciso v, da lei federal no ****.
A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. caso atendidas as condi�es de participa��o, a habilita��o dos licitantes ser� verificada em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micofinanceira e habilita��ot�cnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela permissionária, ou a infração aos preceitos legais e às normas deste termo de referência, ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas no capítulo I do título IV da Lei Federal nº 14. 133/2021. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pelapermission�ria, ou a infra��o aos preceitos legais e �s normas deste termode refer�ncia, ensejar� a aplica��o das san�es administrativas previstasno cap�tulo i do t�tulo iv da lei federal no ****, garantidos ocontradit�rio e a ampla defesa.
A visita técnica é facultativa. as licitantes poder�o realizar visita t�cnica facultativa ao local onde ocorrer� a execu��o do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital de licita��opor irregularidade na aplica��o do art. 164 da lei **** ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedidoat� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.
A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****/2021 e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata o item anterior sujeitar� olicitante �s san�es previstas lei no ****, de 2021, e neste edital.
O preço global inicial da presente licitação será de R$ ****,00. o pre�o global inicial da presente licita��o ser� de r ****, 00cento e setenta e seis mil seiscentos e cinquenta mil reais.
