Licitação na modalidade pregão eletrônico, sistema de registro de preços, tipo menor preço por item, exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O objeto é a aquisição de arroz e feijão para atender a demanda dos departamentos do município. A sessão pública ocorrerá em 11 de junho de 2026, às 09:00h. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a mesma data e horário. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
O prazo de entrega dos bens será de 05 cinco dias úteis, contados da solicitação formal pela prefeitura municipal de Bela Vista do Paraíso ao fornecedor, em remessa parcelada.
O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata o item anterior sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.