Prefeitura De Bom Re Pouso
Recuperacao Creditos Icms
prestação de serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para geração de receitas próprias e impróprias referentes a: a. Recuperação de crédito previdenciário sobre parcelas de natur eza indenizatória b. Recuperação de contribuições sobre o risco ambiental do trabalho ( rat) c. Recuperação de créditos de imposto de renda retido na fonte ( irrf) d. Recuperação de complementação fundeb vaat e vaar e. Recuperação de créditos do fundo de p articipação dos municípios ( fpm) f. Incremento de repasse de i
Prestação de serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para geração de receitas próprias e impróprias referentes a: recuperação de crédito previdenciário sobre parcelas de natureza indenizatória, recuperação de contribuições sobre o risco ambiental do trabalho rat, recuperação de créditos de imposto de renda retido na fonte irrf, recuperação de complementação fundeb vaat e vaar, recuperação de créditos do fundo de participação dos municípios fpm, incremento de repasse de icmsipi vaf, recuperação de receitas da compensação financeira pela exploração mineral cfem, recuperação de valores decorrentes da diferença entre a tabela sus e a tabela tunep, compensação previdenciária entre rgps e rpps comprev.
Municipio De Carbonita - Unidade Única
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Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria tributária municipal e serviços relativos ao valor adicionado fiscal ( vaf) em atendimento à secretaria municipal de fazenda e finanças de carbonita/mg.
Data do Pregão:
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Contratação de Empresa para prestaçãode serviços de assessoria tributáriamunicipal e serviços relativos ao ValorAdicionado Fiscal ( VAF) em atendimento àSecretaria Municipal de Fazenda eFinanças de Carbonita/MG. A prestação dos serviços do item inclui: Assessoria tributáriamunicipal de acordo coma legislação de tributosmunicipais. Orientação dos servidoresquanto a atualização doscadastros, verificandoatividades não licenciadas ehomologando o ISSQN. Procedimentos derecuperação de créditostributários em ISSQN, Orientar o RecadastramentoImobiliário e Mobiliário. Propor ações que levem aoaumento de receita própria. Orientar à Gestão do SimplesNacional. Assessoria tributária paraadequação dos procedimentos dosetor de acordo com a NovaReforma Tributária. Instituição de todos os tributos decompetência municipal e do devidoregulamento do Processo TributárioAdministrativo, previsto nalegislação das obrigaçõesacessórias para os contribuintes, como a entrega de declarações, apresentação de documentosfiscais para vistoria, dentre outras. Lançamento da cobrança dosimpostos, taxas e contribuição demelhoria IPTU, ITBI, ISSQN, Taxapelo Poder de Polícia, além dosPreços Públicos ou Tarifas. Orientar a Fiscalização decontribuintes prestadores deserviços que não estejamcontribuindo no Município e apromoção da gestão dos maiorescontribuintes. Acompanhamento do ValorAdicionado Fiscal ( VAF), distribuição da parcela daarrecadação do ICMS pertencenteaos municípios de Minas Gerais, conforme Decreto Estadual No47. 950/2020, Resolução SEF/MGNo 5. 369/2020, Portaria SRE No172/2020, Portaria SRE No 175/2020. Incrementar o índice de participaçãodo Município no VAF que irácompor o percentual final derepasse referente à parcela deICMS, através das seguintesatividades: Mapeamento de todos oscontribuintes do Município; Divisão por Código de AtividadeEconômica ( CAE); Levantamento dos maioresco
Prefeitura Municipal De Otacílio Costa-SC
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Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para prestação de serviços técnicos profissionais com vistas à melhoria da gestão tributária municipal e ao consequente aumento da arrecadação própria do município de otacílio costa/sc, com ênfase na recuperação de créditos tributários, modernização dos procedimentos de fiscalização e cobrança, atualização da legislação municipal, e capacitação da equipe técnica da administração pública.
Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para prestação de serviços técnicos profissionais com vistas à melhoria da gestão tributária municipal e ao consequente aumento da arrecadação própria do município de Otacílio Costa, com ênfase na recuperação de créditos tributários, modernização dos procedimentos de fiscalização e cobrança, atualização da legislação municipal, e capacitação da equipe técnica da administração pública, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
Abertura de Propostas:
Prefeitura Municipal De Alto Paraguai-MT
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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para acompanhamento e gerenciamento na formação do valor adicionado e composição do índice de participação dos municípios na distribuição da cota parte dos impostos sobre circulação de mercadorias e serviços no estado de mato grosso, notificações, recursos administrativos, para a arrecadação e recuperação do imposto, visando atender às necessidades do departamento de tributos lotado na secretaria municipal de receita e controle da prefeitura muni
Abertura de Propostas:
Prefeitura Municipal De Trindade-GO
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Contratação de empresa de assessoria contábil especializada para a realização de auditoria tributária e financeira, com foco na apuração de valores repassados indevidamente ao município de itumbiara, bem como na identificação e recuperação de créditos de icms não repassados ao município de trindade, essa medida torna- se essencial para garantir a correta identificação dos montantes envolvidos e a adoção das providências cabíveis para a regularização dos repasses.
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