Licitações de Betuminoso

O prazo máximo para execução da obra da pavimentação asfáltica na estrada municipal Linha Pocinho será de 150 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida em categorias de contratos. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou for condição indispensável para obtenção do bem, devidamente justificado.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos como declaração de atendimento aos requisitos, habilitação jurídica, técnica (comprovando experiência em serviços compatíveis como drenagem, base, subbase e pavimentação asfáltica), fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multas de 5% a 15% do valor atualizado do contrato, e rescisão unilateral do contrato em caso de infrações graves ou descumprimento de obrigações.

É exigido atestado de visita técnica ao local da obra, emitido pelo responsável técnico da prefeitura, ou declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que não demonstrem exequibilidade.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,79.

O prazo limite para a entrega do objeto não ultrapassará o período de 24 horas a partir do momento em que a nota de empenho for recebida pela empresa vencedora. Caso a empresa necessite prorrogar o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes.

O pagamento do objeto adquirido será realizado no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação, conforme decreto executivo municipal. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em favor do adjudicatário.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, quando exigida no edital.

O licitante adjudicatório que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O valor total estimado é de R$ ****,00.