Licitações de Betuminoso

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme solicitado pelo departamento de urbanismo e detalhado no termo de referência.

O pagamento será efetuado com base nas medições mensais, observando-se o prazo máximo de 30 trinta dias, ou por ocasião da conclusão dos serviços. O pagamento será autorizado mediante apresentação de documento oficial do departamento de urbanismo, que ateste que os serviços foram realizados em conformidade com o termo de referência e o memorial descritivo, sendo encaminhado ao setor financeiro/contabilidade.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada com base na regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 13 do edital.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 26.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

A impugnação e formalização de consultas deverão ser realizadas por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O cronograma de desembolso máximo estimado para 2026 e vindouro é de R$ ****,64 (novecentos e vinte e oito mil, vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).

O prazo para início da execução dos serviços será de até 30 trinta dias a contar da emissão da ordem de serviço, devendo sua conclusão ocorrer em prazo compatível com a complexidade das atividades, a ser definido no instrumento contratual.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal, após o recebimento definitivo dos serviços, condicionado à comprovação da execução integral do objeto, à aprovação pela fiscalização e à regularidade fiscal e trabalhista da contratada, nos termos da legislação vigente.

Não será exigida garantia contratual, salvo disposição em contrário no instrumento convocatório, considerando a natureza do objeto e o valor estimado da contratação.

A contratada deverá ser pessoa jurídica legalmente constituída, com objeto social compatível com a prestação de serviços de ensaios tecnológicos de pavimentação asfáltica, devidamente registrada nos órgãos competentes, incluindo registro no conselho regional de engenharia e agronomia CREA ou conselho de arquitetura e urbanismo CAU, com profissional habilitado responsável técnico. Deverá possuir capacidade técnica comprovada para a execução dos serviços, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica que demonstrem experiência na realização de ensaios tecnológicos em pavimentação asfáltica, compatíveis com o objeto da contratação. A empresa deverá dispor de equipe técnica qualificada e de infraestrutura adequada, incluindo equipamentos e laboratório aptos à realização dos ensaios exigidos, conforme normas técnicas aplicáveis.

A contratada será responsável pela qualidade dos serviços prestados, devendo assegurar a confiabilidade dos resultados apresentados, respondendo por eventuais inconsistências técnicas, nos termos da legislação aplicável e das normas profissionais pertinentes.

A quantidade de 11 onze unidades para cada ensaio e extração de corpos de prova está diretamente relacionada aos pontos de amostragem previamente considerados na execução contratual.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,44 (quinze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

O prazo máximo para entrega do CBUQ é de 24 horas após a confirmação da solicitação, com tolerância de até 2 horas de atraso sem penalidade. A solicitação deve ser comunicada à empresa fornecedora com antecedência mínima de 3 dias úteis.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.