Licitações de Servicos Imagem

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, a contar da assinatura, prorrogável por igual período.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, contra a apresentação de relatório de prestação de serviços e respectiva nota fiscal/fatura, condicionado à aprovação do fiscal do contrato.

O edital não menciona a exigência de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 01 hora, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 156 a 162 da Lei n. 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

Os exames deverão ser realizados em até 05 cinco dias, contados da autorização, podendo, nos casos de urgência devidamente justificada pela secretaria municipal de saúde, ser exigido atendimento em prazo inferior, inclusive em até 24 vinte e quatro horas. Os laudos médicos deverão ser entregues em até 2 dois dias após a realização dos exames.

A contratada deverá emitir a nota fiscal em nome da prefeitura municipal de carmópolis de minas mg, somente quando solicitada pela divisão de contratos. A prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 30 trigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de compras.

A contratada deverá garantir a qualidade, a precisão e a confiabilidade dos exames realizados e dos respectivos laudos emitidos, responsabilizando-se integralmente pela adequada execução dos serviços. A garantia dos serviços abrange todo o período da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a prestação dos serviços estará condicionada à existência de demanda efetiva e os exames agendados serão passados à contratada com no mínimo 24 horas de antecedência.

O pagamento será efetuado até 30 dias após apresentação das notas fiscais/faturas, observada a ordem cronológica e realizado exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A documentação de habilitação deverá ser anexada no ato de cadastramento da proposta na plataforma, antes da data e horário da abertura da sessão pública.

Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, a contratada ficará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade.

Em caso de necessidade, a pregoeira poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total dos lotes é de R$ ****,78.

O prazo para iniciar os serviços é de até 24 horas, contados da solicitação do município. O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho. Os pagamentos obedecerão à ordem cronológica.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência ou concordata, e declaração de que a empresa não foi considerada inidônea.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.