Licitações de Servicos Imagem

O prazo de vigência da contratação terá início a contar da assinatura do instrumento contratual, e se estenderá até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária ou por obpix, por meio do banco do Brasil S. A. , em moeda corrente, até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo dos bens ou dos serviços atestados pelo fiscal e autorizado pelo gestor do contrato, aplicadas as retenções legais.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com base nos arts. 62 à 70 da Lei nº 14. 133/2021. A qualificação técnica requer experiência comprovada em serviços similares.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8h às 15h.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimento ou impugnações devem ser exclusivamente por meio de mensagem para o endereço ***@***. *. *, com cópia para ***@***. *. *, no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,09.

O prazo para instalação dos equipamentos é de 30 trinta dias a partir do início dos serviços. Os serviços de monitoramento deverão ser iniciados com prazo não superior a 05 cinco dias, contados do término da instalação, sendo o monitoramento realizado ininterruptamente 24 horas por dia. O período contratual é de 24 meses.

Os serviços de instalação serão pagos apenas uma vez durante todo o período contratual, enquanto os serviços de monitoramento eletrônico serão pagos mensalmente até a conclusão do contrato. O pagamento será realizado após a habilitação para pagamento, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, mediante entrega das notas fiscais/faturas na unidade central da SEFIN.

A empresa vencedora deverá prestar garantia em até 10 dez dias úteis contados da assinatura do contrato, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global dos serviços. A garantia deverá ter prazo de validade de até 90 noventa dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global, com modo de disputa aberto.

Os requisitos básicos para habilitação incluem habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme estabelecido nos itens 17. 1, 17. 4, 17. 5 e 17. 2 do termo de referência, respectivamente.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Multas podem variar de 0,2% a 3,2% ao dia sobre o valor do contrato, dependendo da infração.

Os interessados em realizar visitas aos locais da prestação dos serviços deverão agendar data e hora para realização, observando o prazo suficiente até a realização do certame, perante a gerência administrativa de finanças SEFIN, ou por meio do telefone **** **** ramal ****.

Não há necessidade de envio de amostras.

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 29/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.