O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de peças, componentes e implementos para manutenção de poços artesianos, bem como prestação de serviços de manutenção e perfuração. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até 16 de abril de 2026, às 09h00. A sessão pública de abertura ocorrerá em 20 de abril de 2026, às 09h00, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por lote. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O edital detalha os requisitos de habilitação, as obrigações das partes, as sanções administrativas e os procedimentos para recursos e impugnações.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem, ressalvadas as hipóteses de urgência.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da fatura/nota fiscal, após a liquidação e verificação da execução do objeto.
Será exigida garantia de proposta de até 1% do valor estimado da proposta apresentada, com validade mínima de 120 dias.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos em lei.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
