O edital é para contratação de empresa para fornecer materiais e insumos hospitalares para a Secretaria de Saúde de Tanhaçuba. A licitação será por pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. A abertura da sessão é em 25/03/2026. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A entrega será na Farmácia Municipal ou outro local indicado. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Não haverá subcontratação. O reajuste será pelo IPCA após um ano. A empresa deve cumprir a LGPD. A garantia é de 24 meses. A empresa deve apresentar os documentos de habilitação. A empresa deve apresentar a proposta. A empresa deve apresentar a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação. A empresa deve apresentar a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte. A empresa deve apresentar a declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da constituição federal. A empresa deve apresentar a declaração de cumprimento do disposto nos incisos III e IV do art. 1 e no inciso III do art. 5 da constituição federal. A empresa deve apresentar a declaração de cumprimento as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. A empresa deve apresentar a declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo. O contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento.
O início da execução do fornecimento deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 cinco dias após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e informações complementares.
Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza e praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
