O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de decoração e ambientação para festejos juninos no município de Tanhaçu, Bahia. A vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 22 de abril de 2026, às 09h00min, na plataforma bnc. org. br. O critério de julgamento é o menor preço global. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços. A proposta deve ter validade de 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômica. Não há exigência de garantia de proposta ou de execução contratual. O contrato será extinto em caso de inadimplemento, com aplicação de sanções administrativas e multas. A LGPD deve ser cumprida no tratamento de dados pessoais.
O início da execução do objeto se dará em até 03 três dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço. A execução dos serviços compreenderá, de forma integrada, as etapas de planejamento, confecção, transporte, montagem, instalação, testes, manutenção durante o período festivo e posterior desmontagem das estruturas decorativas, observando-se rigorosamente os padrões técnicos, estéticos e de segurança exigidos pela administração municipal. Os serviços deverão ser executados conforme cronograma previamente aprovado pela secretaria municipal de educação e cultura, assegurando que toda a ornamentação esteja integralmente concluída antes do início oficial dos festejos juninos.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da fatura/nota fiscal, em 02 duas vias que deverá ser apresentada ao titular da secretaria de . . . . . . . . . para a devida aprovação. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei n 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
