Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada na execução de 17 unidades residenciais do programa Minha Casa Minha Vida. O regime de execução é empreitada por preço global. A sessão virtual ocorrerá em 03 de junho de 2026, às 09h. As propostas podem ser enviadas até 08h59min do mesmo dia. O valor global estimado é de R$ ****,25. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O contrato terá vigência de 12 meses e o prazo de execução dos serviços é a contar da ordem de início. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da fatura e aprovação da medição. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail licita@fontouraxavier. rs. gov. br.
O objeto da presente licitação deverá ser executado conforme cronograma anexo, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato sr. josé luiz scalco e pelo secretário municipal dos serviços urbanos.
O tipo de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação/comissão contratante, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: ***@***. *. *
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O preço máximo aceitável é de R$ ****,25.
