Licitação para contratação de empresa de engenharia civil para elaboração de projetos e execução de 20 unidades habitacionais residenciais horizontais. O critério de julgamento é o menor preço global. O recebimento das propostas e abertura das propostas ocorrem em 26/08/2026. A disputa de preços inicia-se às 13h30min do mesmo dia. A visita técnica é obrigatória. O valor máximo de aceitabilidade é de R$ ****,31. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica no portal BLL.
A empresa vencedora deverá oferecer garantia de no mínimo 5% do valor do contrato, que perdurará durante a vigência do contrato. a empresa vencedora, apó a expedição da ordem de serviços deverá oferecer garantias nos termos do artigo 96 da lei ****, que perdurará durante a vigência do contrato, no valor de no mínimo 5 cinco por cento do valor do contrato, a preços iniciais, sob pena de decair o direito de contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei n. o ****, de 2021, o licitante adjudicatário que: **** causa à inexecução parcial ou total do contrato
A visita técnica é obrigatória. atestado de visita técnica ou declaração formal atestado de visita ao local da obra, expedido pelo departamento de engenharia da prefeitura municipal de nova xavantina mt, em nome da licitante, certificando que esta visitou o local onde serão executadas as obras serviços. . .
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, sob pena de decadência.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou não cumprimento das exigências de habilitação. o agente de contratação verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no projeto básico. . .
O preço máximo de aceitabilidade será de R$ ****,31. o preço máximo de aceitabilidade será determinado conforme previsto no art. 59, inciso iii da lei no ****, que não poderá ser superior a r ****,31 três milhões, trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos, conforme estimado na planilha orçamentária.
