O edital visa selecionar empresa para construir até 96 apartamentos no programa Minha Casa Minha Vida. A entrega dos envelopes com a documentação e pré-projeto deve ser feita até 10 de fevereiro de 2026, com abertura no mesmo dia. A visita técnica é obrigatória. A empresa vencedora será aquela com maior pontuação, considerando critérios técnicos. A empresa selecionada terá 30 dias após o termo de seleção para apresentar a documentação à Caixa Econômica Federal.
O edital prevê que a entrega dos envelopes ou envio de documentos por email, desde que todos os documentos possuam certificação digital sendo possível conferir a validade e veracidade das informações pela comissão de licitação.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital prevê que o critério para classificação das empresas será pela maior pontuação calculada conforme os critérios abaixo definidos, constantes da documentação apresentada no envelope 02.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo e alterações subsequentes, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj e prova de regularidade fiscal.
O edital informa que se o proponenteadjudicatário der causa a qualquer das ocorrências a seguir, ficará sujeito, conforme a natureza e a gravidade da falta, ao impedimento de licitar e contratar com os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta do município de carmo do cajuru e ao descredenciamento dos sistemas de cadastro de fornecedores, pelo prazo de até 05 cinco anos.
O edital informa que a visita técnica é obrigatória para conhecimento do empreendimento, localização, logística, etc.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital informa que impugnações ou esclarecimentos somente serão recebidos até o 2 segundo dia útil antecedente a data prevista para a abertura da licitação, pelo email: contratos@carmodocajuru. mg. gov. br.
O edital não informa o valor estimado.