Licitações de Assessoria Trabalhista

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas a contratação se inicia imediatamente após a conclusão do termo de contrato.

O edital prevê que O pagamento será efetuado 15 quinze dias após a emissão da nota fiscal.

O edital informa que para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor valor unitário mensal.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, que serão solicitados ao vencedor em até 3 dias úteis.

O edital não especifica penalidades, mas menciona que a dispensa de licitação poderá ser revogada ou anulada por interesse público ou ilegalidade.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que, em caso de desclassificação da proposta ou inabilitação, o interessado poderá manifestar a intenção de recurso imediatamente, com prazo de 03 três dias úteis para apresentação das razões recursais.

O prazo de execução dos serviços terá início no primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato, com duração de 12 meses, conforme especificado no edital.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme indicado no edital.

Para fins de habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades cabíveis, inclusive à rescisão contratual, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (sessenta e um mil oitocentos e quarenta reais).

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço em caso de atraso na entrega.

O edital prevê que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que a contratação envolva valores inferiores a R$ ****,11.