Licitações de Produtos Rurais

O prazo para entrega, após o recebimento da nota de empenho, será de no máximo 05 dias corridos, podendo este ser prorrogado com a devida justificativa, desde que solicitado pela contratada.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação do serviço eventualmente solicitado, por intermédio da secretaria da fazenda do município emediante apresentação da nota fiscalfatura.

Para fins de habilitação neste credenciamento, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou morana entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei **** e no decreto ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

Não poderão participar do credenciamento: a aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos b pessoa física ou jurídica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal em decorrência de sanção que lhe foi imposta c aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no processo de contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau d pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista e pessoas jurídicas reunidas em consórcio f não poderá participar, direta ou indiretamente, do credenciamento ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme 1o do art. 9o da lei no ****, de 2021.

O custo estimado total para contratação é de ****, 00 treze mil equinhentos reais.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, de acordo com a necessidade da Administração Municipal, após emissão da ordem de fornecimento. Os bens deverão ser entregues até o mês de setembro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, por cópia ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,07.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, de acordo com a necessidade da Administração Municipal, após emissão da ordem de fornecimento. Os bens deverão ser entregues até o mês de setembro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, por cópia ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,07.

Os serviços deverão ser iniciados em até 03 três dias após a solicitação.

O pagamento será efetuado, através de depósito em conta jurídica do fornecedor, mediante a apresentação de nota fiscal, até o dia 15 do mês subsequente ao fornecimento dos serviços.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CRF, certidão falimentar e certidão negativa de débitos trabalhistas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas, ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis.