Licitações de Produtos Rurais

O edital prevê um prazo de 05 cinco dias para entregar o material, após assinatura do contrato e recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo município de Jaguaripe, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O edital exige garantia dos produtos por no mínimo 4 quatro anos, a partir da data de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimentos é de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,77.

O edital prevê que para itens de panificação e quitandas destinados a consumo imediato, a entrega deverá ocorrer no dia e horário indicados na requisição, admitida programação prévia pela unidade demandante. Na falta de indicação específica, a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contado do recebimento da solicitação. Para os demais produtos perecíveis, a substituição de itens recusados deverá ocorrer em até 24 horas, e para itens não perecíveis, em até 48 horas.

O edital informa que O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação de documento fiscal idôneo e demais documentos exigidos no edital ou no instrumento de contratação.

O edital estabelece que O critério de julgamento será o de menor preço por item, nos termos deste termo de referência e do edital.

O edital detalha que a habilitação contemplará, no mínimo, documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigível na forma da lei, sem prejuízo de qualificação técnica compatível com o objeto. Poderá ser exigido atestado de capacidade técnica e comprovação de regularidade sanitária.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações, fraude, ou apresentação de documentação falsa.

O edital indica que Poderá ser exigida amostra, ficha técnica, rótulo, catálogo ou documento equivalente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, quando a administração entender necessário à verificação de conformidade.

O edital estabelece que o prazo máximo para impugnação do edital é até 16 de abril de 2026, às 17h00.

O edital informa que a estimativa total máxima da presente contratação corresponde a r ****, 44 (duzentos e sessenta e sete mil, trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

O prazo de entrega dos materiais será de no máximo 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento (OF), emitida pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos produtos montados deverá ocorrer até a data de abertura do primeiro dia de evento, ou conforme prazos, locais e horários especificados na nota de autorização de fornecimento (NAF). A desmontagem das estruturas deverá ser concluída em até 48 horas após o término do evento.

O pagamento será efetuado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após a comprovação da entrega do objeto nas condições exigidas e atestação da apresentação dos documentos fiscais devidos, no prazo de até 10 dias.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas prevê penalidades em caso de inexecução total ou parcial das obrigações.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, lote único, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no item 12 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A visita técnica ao local do evento é facultativa, porém, o interessado que não a realizar deverá firmar declaração de que conhece todos os locais e detalhes do evento, abdicando do direito de perquirir qualquer questão sobre o mesmo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,47.