O edital visa a contratação de empresa para fornecimento através de licenciamento, em regime de locação, de sistema de informática de gestão pública municipal ambientado em nuvem. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço global. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. *, com data limite para recebimento de propostas em ****, às 08h10mn e abertura das propostas em ****, às 08h30mn. Os esclarecimentos de dúvidas e impugnações devem ser registrados na plataforma www. ***. *. *, até três dias úteis antes da abertura do certame. O prazo de validade da proposta será de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão. O pagamento será efetuado mediante emissão de nota fiscal, em até 10 dias úteis do mês subsequente à prestação dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 05 cinco anos, podendo ser prorrogado por até 10 dez anos. A contratada deverá executar os serviços observando fielmente o termo de referência e demais documentos constantes no processo licitatório.
O prazo de implantação será de até 120 cento e vinte dias após a emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por mais 60 sessenta dias, mediante justificativa.
O pagamento será efetuado mediante emissão de nota fiscal, através de ordem bancária, observando os seguintes prazos: pelo licenciamento dos sistemas e serviço de hospedagem: até o 10 décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a contar da data inicial de liberação dos sistemas para uso no município; pelos serviços de implantação e treinamento: até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, em parcela única, por sistema, a partir da assinatura do termo de homologação de cada sistema; pelos serviços de suporte técnico: até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, em parcela única, por serviço, a partir da data de conclusão dos serviços.
Não será necessária a exigência de garantia para o objeto desta contratação.
O critério de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá anexar os seguintes documentos no portal bll compras, observando o procedimento disposto neste edital e as declarações em anexo.
A contratada que não satisfizer os compromissos assumidos, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 2 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
Atestado de visita técnica, facultativa, a ser realizada onde será instalado todo o sistema a fim das licitantes tomarem conhecimento das condições físicas e tecnológicas da prefeitura, para executarem o serviço, a ser realizada pelo responsável legal mediante comprovação, acompanhada pelo servidor do setor de informática, mediante agendamento através do telefone ****, que atestará que vistoriou os locais de execução dos serviços, até 02 dois dias antes da abertura do certame.
Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e seus anexos, bem como as impugnações, deverão ser registrados na plataforma de realização da licitação, site www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a presente contratação foi fixado em r ****, 52 setecentos e dois mil, cento e um reais e cinquenta e dois centavos.
