Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para canalização do córrego São José em Carangola/MG. O objeto inclui fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, transporte e outros insumos. O julgamento será por menor preço global. O recebimento das propostas e abertura ocorrerão em 17/06/2026. Haverá inversão das fases de julgamento e habilitação. A disputa será aberta e fechada. O orçamento é sigiloso. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis. A vistoria prévia é obrigatória. O valor global estimado é de R$ ****,82.
O prazo para entrega do objeto é conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal em 2 vias, acompanhada da relação dos itens do cronograma físico-financeiro relativo ao período de medição da obra. O pagamento ocorrerá no prazo de 5 dias úteis após a medição e liquidação da despesa.
Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor global atualizado do contrato, como condição indispensável para a assinatura do instrumento contratual.
A forma de julgamento será por menor preço global.
A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta comercial.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração no tocante ao enquadramento ME/EPP ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital, sem prejuízo das sanções criminais.
O valor global estimado é de R$ ****,82.
