Contratação de empresa especializada para estudo de encerramento de aterro e lixão em Frutal e Aparecida de Minas, conforme TAC. Prazo de 30 dias para entrega do relatório após ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após aceitação da nota fiscal. Vistoria prévia obrigatória. Habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigida. Qualificação técnica com comprovação de experiência em serviços similares.
O prazo previsto para a conclusão do serviço e entrega do relatório deverá ser de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço via email oriundo do setor de formalização de compras departamento de compras.
O pagamento será efetuado pela contratante, em até 30 trinta dias apos a aceitação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor designado pela contratante e analisada pellosetor de contabilidade.
sugere-se que o critério de julgamento adotado seja o menor prepo, observadas as exigencias contidas no edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O licitante deve ter ciência do decreto municipal n ****, de 08 de março de 2024, que regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deverá apresentar, sob pena de inabilitação, declaração assinada por seu responsável técnico atestando que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O licitante deverá apresentar, sob pena de inabilitação, declaração assinada por seu responsável técnico atestando que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
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