Licitações de Direito Empresarial

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa o valor estimado total de R$ ****,90.

O prazo de implantação do empreendimento será definido pelo cronograma apresentado na proposta vencedora, com início contado a partir da conclusão da infraestrutura pública externa. O prazo máximo para implantação da infraestrutura pública externa é de meses. O prazo da concessão é de 20 anos.

O critério de julgamento é a maior vantagem para a administração, apurada por meio de critérios objetivos previamente definidos no edital. A pontuação máxima é de 100 pontos, distribuída em critérios como investimento, geração de empregos diretos, prazo e viabilidade de implantação, impacto socioeconômico local e sustentabilidade.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnico-operacional compatível com a concessão são exigidas. A documentação deve ser apresentada no envelope 02.

O concessionário estará sujeito a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e caducidade da concessão. As penalidades serão aplicadas mediante processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Fica facultada aos interessados a realização de visita técnica ao imóvel objeto da concessão, devendo ser agendada previamente.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa o valor estimado total de R$ ****,90.

O edital prevê que o concessionário deverá concluir a edificação da planta industrial e iniciar as atividades no prazo máximo de 24 meses, contados da assinatura do instrumento de concessão de direito real de uso e expedição do alvará de construção.

O edital informa que esse instrumento não importará em pagamento pelo uso do lote de terras concedido.

O edital estabelece que ão será exigida a prestação de garantia do licitante para participar do certame garantia de proposta nem para a celebração do contrato garantia de execução.

O critério de julgamento da licitação é melhor técnica, conforme descrito no edital.

O edital detalha os documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa e rescisão do contrato em caso de descumprimento das obrigações.

O edital oferece a opção de realizar vistoria técnica, com modelo de atestado de vistoria e declaração de renúncia à vistoria disponíveis nos anexos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o pedido de impugnação deverá ser protocolado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor do imóvel estimado no edital é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses durante o período do campeonato, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogáveis por igual período caso, por motivos diversos, o campeonato se estenda mais que o previsto.

O pagamento será realizado em parcela única, através de emissão de dua pelo setor de tributação do município de Pinheiros. O contrato terá natureza de receita para a administração, sendo vedado pagamento por parte do município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será necessário a realização de vistoria.

Impugnações e esclarecimentos até às 23h59mn horas do dia 18 de maio de 2026.