Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional **** certame é exclusivo para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O objeto será entregue em Xanxerê - SC. O prazo para elaboração do plano é de 45 dias a partir do recebimento da solicitação de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail ***@***. *. * ou protocolo online. O foro para dirimir litígios é a comarca de Xanxerê - SC.
O edital prevê que a contratada realizará a elaboração do plano municipal de segurança alimentar e nutricional de Xanxerê **** a partir do momento em que receber a solicitação de fornecimento e terá 45 dias para a conclusão, seguindo as orientações das especificações técnicas.
O edital informa que O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, devidamente certificada pelo órgão competente pelo recebimento dos objetos solicitados em acordo com o cronograma. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, que podem ser comprovados, em parte, pelo registro cadastral no SICAF. Para fins de habilitação, será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação e cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dezessete mil e quinhentos reais).