O edital visa a contratação de empresas para prestação de serviços médicos na Secretaria Municipal de Saúde de Jiparaná. A contratação será por credenciamento, com o objetivo de complementar a força de trabalho existente e garantir a continuidade das ações de saúde. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A contratação é justificada pela insuficiência do quadro efetivo de médicos e pelo aumento da demanda assistencial. O edital prevê a possibilidade de parcelamento da contratação em grupos técnicos de especialidades médicas. O pagamento será mensal, mediante a efetiva execução do objeto contratado. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual da Secretaria Municipal de Saúde.
O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 doze meses fixado no termo de referência anexo i do edital, com início na data de e encerramento em , podendo ser prorrogado na forma do art. 90, 1, da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado de forma mensal, mediante a efetiva execução do objeto contratado, após a apresentação da documentação fiscal pertinente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as disposições legais aplicáveis e os prazos estabelecidos pela administração pública.
Quanto às garantias, será exigida da contratada, se for o caso, garantia contratual nos termos do art. 96 da lei n ****, conforme definido no instrumento convocatório, podendo a administração dispensála ou fixar o percentual compatível com a complexidade e os riscos da contratação.
A contratação por meio de credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos é a solução mais adequada, eficiente e vantajosa para o atendimento da necessidade pública identificada, qual seja, assegurar a continuidade e a integralidade dos serviços de saúde no município de jiparaná.
As sanções administrativas são aquelas previstas no item 11. do termo de referência anexo i parte integrante do edital.
O valor global da despesa com a execução do presente contrato importa em r .