Licitações de Edital Chamamento Publico

O edital prevê que a entrega dos produtos (quentinha e refeição) deverá ser imediata após a solicitação das secretarias, com horário comercial para realização das refeições de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para kits buffet, a entrega é ao dia de evento. O edital também menciona que a contratada tem a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e demais relatórios e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no **** contrato, o prazo de pagamento é de até 10 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, com atualização monetária em caso de atraso.

O critério de classificação se dará por ordem de credenciamento dos interessados, a partir da data de publicação deste edital e de acordo as necessidades das secretarias. Não terá limite de credenciados, desde que atendam a todos os requisitos deste termo, será levado em conta a logística dos credenciados. Em caso de credenciamento de licitantes de outros estados, será levado em conta o prazo de entrega, portanto a o fator logística será determinante para os valores dos futuros contratos.

Para habilitação, é necessário apresentar: habilitação jurídica/física (RG, CNH, comprovante de residência para pessoa física; inscrição no registro de empresas, CCMEI, ato constitutivo para pessoa jurídica), documentos dos dirigentes ou representante legal, regularidade fiscal e trabalhista (CPF, certidões negativas federais, estaduais e municipais, CNDT, FGTS), e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/recuperação judicial/insolvência). Para qualificação técnica, é preciso apresentar atestados de capacidade técnica, alvará de funcionamento e alvará de vigilância sanitária.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O município poderá aplicar multa de até 20% do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei no ****.

Qualquer um do povo poderá impugnar o presente edital, para o que deverá trazer toda a argumentação e documentos necessários para seu adequado processamento. O conhecimento da impugnação está condicionado ao preenchimento dos mesmos critérios previstos para os recursos.

A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos e noventa e três mil e quinhentos reais).

O edital prevê que a prestação de serviços deverá ser iniciada a partir da assinatura do contrato. Para serviços de hospedagem, a empresa ganhadora deverá realizar o fornecimento/serviço dos itens no prazo máximo de 01 hora, após o encaminhamento da ordem de prestação de serviço, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e aceita pela administração.

O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 30 dias, mediante a entrega dos equipamentos/materiais, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. Os pagamentos serão feitos através de crédito em conta corrente da pessoa jurídica a ser contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de hospedagem.

O credenciamento ocorrerá por ordem de entrega da documentação, mediante protocolo no setor de licitações, desde que as mesmas estejam de acordo com o exigido no edital.

Poderão participar do credenciamento as pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências deste edital, seus anexos e que tenham ramo de atividade pertinente ao seu objeto. A comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, conforme detalhado no item 5 do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme detalhado no item 16 do edital.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, desde que o faça no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação, mediante petição enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licita. mundonovoba. 2025@gmail. com.

O valor global estimado para a prestação de serviços é de R$ ****,00 (cento e vinte e dois mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega geral, pois os serviços serão contratados sob demanda. Para situações emergenciais, o início da execução deve ocorrer em até 3 horas. Para situações não emergenciais, o prazo máximo é de 72 horas, salvo determinação diversa na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do gestor e fiscal do serviço, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário, conforme ordem cronológica de pagamentos.

O edital informa que ão se aplica garantia para este objeto.

O edital informa que ão haverá competição entre os interessados, sendo credenciados todos aqueles que comprovarem o atendimento aos requisitos de habilitação e demais condições estabelecidas. A contratação dos credenciados ocorrerá de forma rotativa, isonômica e conforme a demanda da administração.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, se for o caso. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em forma de cópias autenticadas por cartório competente, ou cópias simples, desde que acompanhadas dos respectivos originais para autenticação por servidor público.

O credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal no 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que ão será exigida vistoria prévia, tendo em vista que os serviços serão executados sob demanda e em locais definidos no momento da solicitação, não sendo necessária avaliação prévia obrigatória para formulação da proposta.

O edital informa que ão se aplica a necessidade de envio de amostras para este objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital não informa um valor total estimado para a contratação, pois os serviços serão prestados sob demanda.