O edital visa a seleção de propostas de planos de trabalho de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de termo de colaboração para execução do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em Chapecó/SC. O prazo para envio das propostas é até 27/05/2026. A avaliação das propostas será baseada em critérios de pontuação. O início previsto para a execução do serviço é agosto de 2026, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não há exigência de contrapartida financeira, mas pode ser admitida em bens móveis, imóveis e/ou serviços. O valor total estimado para os dois lotes é de R$ ****,60.
O início da execução do serviço está previsto para agosto de 2026, podendo a data ser ajustada entre as partes.
O repasse financeiro será realizado através de ordem bancária para crédito em conta corrente da OSC. As liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas da parceria.
O julgamento das propostas de plano de trabalho será realizado pela comissão de seleção, com base em critérios de pontuação que incluem custo financeiro do serviço, fundamentação da proposta, metas, objetivos, metodologia, indicadores e capacidade técnico-operacional.
As OSCs deverão apresentar diversos documentos, incluindo estatuto registrado, ata de eleição e posse, comprovante de inscrição no conselho municipal, declarações de ciência e concordância, sobre instalações e capacidade técnica, e relação de dirigentes.
Em caso de execução da parceria em desacordo com os planos de trabalho e normas, o município poderá aplicar sanções como advertência, suspensão temporária de participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria, ou declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnação do edital deverão ser entregues protocolados online no site portal de compras públicas até 02 dias úteis antes da data limite para recebimento das propostas de plano de trabalho. Após a divulgação do resultado preliminar, será aberto prazo para interposição de recursos.
O valor total estimado para os dois lotes é de R$ ****,60 para o exercício de 2026/2027, correspondente a 12 meses completos para cada item.
