Licitações de Edital Chamamento Publico

O edital não especifica um prazo de entrega.

O município não arcará com quaisquer ônus.

Os interessados habilitados após análise da comissão especial de credenciamento poderão ser credenciados.

A secretaria municipal da fazenda credenciado ficará sujeito às penalidades.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital deverão ser protocolizados.

O pagamento será realizado em até 10 décimo dias após a apresentação da nota fiscal, juntamente com a relação dos exames e consultas realizados.

Serão contratados os prestadores de serviços que melhor atenderem ao interesse público, considerando para critério de seleção as seguintes prioridades: em cumprimento ao art. 199 da constituição federal às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos terão prioridade em relação às entidades privadas com fins lucrativos

Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas, legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômicofinanceira, regularidade jurídicofiscal, que não tenham sofrido penalidade de pensão ou declaração de indignidade por parte do poder público, legalmente constituídas, com capacidade técnica comprovada e que satisfaçam as condições fixadas neste praça são joão batista, sn, centro, divinópolis de goiás go. cep: **** email: ***@***. *. * credenciament o **** edital e anexos, e que aceitem as normas estabelecidas pelo município através do departamento municipal de saúde, bem como as seguintes condições:

As pessoas jurídicas contratadas pelo fundo municipal de saúde, seja por qualquer forma de ajuste, estarão sujeitas as penalidades e as sanções previstas no art. 156, da lei ****, cominadas com: advertência escrita multa de 0, 5 a 30 do valor total do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei ****, avaliada a gravidade de cada caso suspensão temporária dos encaminhamentos de usuários aos procedimentos contratados suspensão temporária de contratar com a administração municipal até que seja restabelecida a condição legal do contrato rescisão contratual no caso de infração às normas dispostas no edital de credenciamento.

decairá do direito de impugnar os termos deste edital perante esta administração, o licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de documentaçãoproposta, pelas falhas ou irregularidades que viciariam este edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

O valor estimado para contratação do objeto é conforme convênio n. . . . . . . . . . . . . . . . . .