O Município de Lagarto, através da Secretaria Municipal de Educação, realiza chamamento público para selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração. O objetivo é a cooperação técnico-educacional com foco na transferência de tecnologias assistivas e suporte metodológico integrado nas unidades escolares da rede municipal. As propostas devem ser entregues até 10 de junho de 2026, às 10h, na sede da Secretaria Municipal de Gestão das Licitações, Contratos e Logística (SECLOG). O valor estimado para a parceria é de R$ ****,52. O processo de seleção será realizado por comissão de seleção, com base em critérios técnicos e objetivos, conforme detalhado no edital e termo de referência. As OSCs interessadas devem comprovar experiência e capacidade técnica, além de apresentar plano de trabalho detalhado. O edital prevê a possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
O recebimento dos planos de trabalho e demais documentos exigidos ocorrerá até o dia 10 de junho de 2026, às 10h, na sede da Secretaria Municipal de Gestão das Licitações, Contratos e Logística (SECLOG).
Os repasses financeiros ocorrerão de forma parcelada, conforme cronograma de desembolso a ser pactuado no termo de colaboração, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do município, ao cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho aprovado e à regularidade da organização perante os órgãos de controle.
O julgamento das propostas será realizado pela comissão de seleção, com base em critérios técnicos e objetivos, conforme detalhado no item 7 do edital, que inclui capacidade técnica e experiência institucional, qualidade e coerência do plano de trabalho, estrutura organizacional e gestão, governança, transparência e controles internos, e planejamento e capacidade operacional.
As OSCs interessadas deverão comprovar inscrição e regularidade junto ao conselho de saúde, bem como inscrição ativa no conselho regional de administração (CRA), conforme a jurisdição da sede da OSC.
A inexecução total ou parcial do objeto da parceria, a aplicação irregular dos recursos públicos ou o descumprimento das normas estabelecidas sujeitará a organização da sociedade civil à aplicação de advertência, suspensão temporária de participação em chamamento público, declaração de inidoneidade ou rescisão unilateral da parceria, garantida a prévia defesa.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o presente edital de chamamento público, devendo o pedido de impugnação ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas.
Os recursos financeiros destinados à presente parceria estão estimados em R$ ****,52 (dezoito milhões, quarenta e seis mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e dois centavos).
