Licitações de Servico Sinalizacao Horizontal

O prazo de execução do objeto é de 03 três meses da ordem de serviço e a vigência contratual é de 12 doze meses contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante medição mensal dos serviços executados, em até 30 trinta dias do mês subsequente à medição realizada, conforme disponibilidade de recursos e após atestado do fiscal e gestor.

Será exigida a garantia da contratação de 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade que abranja o período de vigência contratual. Para execução e solidez do trabalho, o prazo é de 05 anos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente com a Secretaria de Obras e Habitação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A instalação das placas e lonas deverá ser realizada no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada, sem custos adicionais para a SODF.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, em parcela única, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, no valor correspondente a 3% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica prévia é facultada ao licitante, que assume a responsabilidade pelos imprevistos decorrentes de sua não realização.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo para execução integral da obra será de até 120 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será efetuado de forma parcelada, conforme medições mensais dos serviços efetivamente executados, em estrita conformidade com o cronograma físico-financeiro, os projetos técnicos e as especificações constantes deste termo de referência. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados a partir do atesto da medição.

A contratada responderá pela garantia da obra executada, nos termos do art. 618 do código civil, obrigando-se a corrigir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, quaisquer vícios, defeitos ou falhas construtivas que comprometam a solidez, a segurança ou a funcionalidade da obra, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global.

A habilitação envolve comprovação de atuação em ramo de atividade compatível, qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabível.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,09.

O prazo de execução dos trabalhos, de cada lote, é inicialmente previsto em 24 meses consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início, podendo ser prorrogado.

O pagamento do valor de cada medição poderá ser feito até o 30º dia, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

A licitante prestará garantia de proposta nos termos do art. 58 da lei federal n 14. 133/21, em qualquer uma das modalidades permitidas, com valores específicos por lote e um valor total de R$ ****,00.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão solicitados ao licitante detentor da melhor proposta no momento oportuno.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,61.