O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em sinalização viária. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 24 de março de 2026. A participação é aberta a interessados do ramo, com benefícios para micro e pequenas empresas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a proposta deve incluir todos os custos. A administração poderá aplicar sanções por descumprimento. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o aceite.
O edital prevê que o prazo de execução do serviço dependerá da quantidade solicitada pela administração, conforme a tabela no termo de referência.
O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta e ou boleto bancário, em até 15 quinze dias úteis após o aceite da administração.
O edital estabelece que a garantia dos serviços serão de no mínimo 5 cinco anos conforme art. 140, 6 da lei ****.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital informa que o inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada, garantida a ampla defesa, às sanções previstas nos arts. 156 a 168 da lei n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.
O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação foi previamente estimado em R$ ****,70 (um milhão quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e onze reais e setenta centavos).
