Licitações de Servico Sinalizacao Horizontal

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir da ordem de início.

O pagamento será efetuado de forma mensal, conforme a execução dos serviços e eventos previstos na planilha, em até 30 dias úteis após a autorização do setor de engenharia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos.

Será exigida prestação de garantia contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, nos termos do art. 98 da lei no 14. 133/2021, admitidas as modalidades previstas no art. 96 do mesmo diploma legal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

É facultada a realização de vistoria prévia aos locais de execução das obras, com agendamento para o dia 12/05/2026, no horário das 14h às 16h.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a execução integral do objeto é de R$ ****,72.

O prazo de entrega será de até 15 quinze dias úteis, contados da emissão da ordem de compra, devendo os materiais ser entregues no almoxarifado central, localizado na avenida quatro no 540 fundos, no horário das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sextafeira.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias, a contar do protocolo da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato e ordenador de despesa.

A contratada deverá garantir a qualidade dos materiais fornecidos contra defeitos de fabricação, vícios ocultos e inconformidades com as especificações técnicas. Para equipamentos e itens permanentes, a garantia mínima é de 12 meses. Para materiais de consumo, a garantia é de que os produtos sejam entregues dentro do prazo de validade e em condições adequadas de uso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato ou empenho, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através do site bll. org. br.

O valor total estimado de referência desta licitação é de R$ ****,08.

O prazo de execução da obra é de 240 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será realizada previamente, mediante a abertura dos envelopes nº 1 (documentos de habilitação), antes da abertura das propostas de preços, verificando-se os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 13/05/2026. O atestado de visita integrará o envelope nº 1 e será analisado previamente à disputa.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar a entrega do serviço solicitado no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias úteis, ao contar da data do recebimento a autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscalfatura no protocolo do órgão contratante. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente através credito em conta bancária da contratada e ou de boleto bancário.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, certidão de registro de pessoa jurídica, atestado de capacidade técnica, comprovação de vínculo do profissional habilitado, declaração de atendimento à legislação trabalhista de proteção à criança e ao adolescente, e declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo multa de 0,5% sobre o valor total pela conduta, multa de até 30% em caso de reincidência nos atrasos, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um prazo de 3 a 6 anos.

O edital menciona a possibilidade de visita ao local onde será executado o projeto e/ou declaração de dispensa de visita técnica.

O edital estabelece que qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital até o dia 13 de maio de 2026, ou seja, 03 três dias úteis anteriores da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e oitenta mil reais), sendo este o valor máximo.

O prazo de conclusão e entrega da obra será de 120 dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a medição, mediante apresentação da nota fiscal.

A obra deverá possuir garantia de 5 anos, contados a partir da entrega definitiva. Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria do local não é obrigatória, mas recomendável, devendo ser agendada com antecedência.

O limite para impugnação é até às 23h59 do dia 15/05/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,27.