Licitações de Projetos Interiores

O prazo de execução da obra será de 120 dias, contado da emissão da ordem de início pelo setor de engenharia, conforme cronograma físico-financeiro anexo VIII do edital.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta bancária do favorecido, em até 20 dias após a apresentação da fatura e boletins de medição, aceitos pela fiscalização do município. O primeiro pagamento somente será realizado após apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e seguro de responsabilidade civil profissional.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas prevê a exigência de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, além das demais garantias exigíveis.

O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme art. 33, inciso I da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-profissional/operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, além de declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional e pode ser agendada com o setor de engenharia do município. O licitante pode apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico em substituição à vistoria.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para o início da sessão de disputa de preços.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total global da obra é de R$ ****,75.

O prazo de execução dos serviços será de até 60 sessenta dias contados da emissão da ordem de serviço, permanecendo o contrato vigente por até 120 cento e vinte dias para fins de recebimento definitivo, suporte técnico, fiscalização e demais providências administrativas.

O pagamento será efetuado em 3 três parcelas, sendo 30% após a conclusão e aprovação da etapa 1, 30% após a conclusão e aprovação da etapa 2, e 40% após a conclusão e aprovação da etapa 3. O pagamento de cada parcela será realizado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A regularidade da empresa vencedora deverá ser comprovada por meio dos documentos listados no termo de referência, especificamente no item no 8 forma e critérios de seleção do fornecedor.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, e multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

A contratada deverá realizar visita técnica ao imóvel localizado na rua Juliana de Oliveira Borges, no 90, parque das Vinhas, Itupeva/SP.

Serão desclassificadas e desconsideradas as propostas de preço que não observarem o modelo indicado no anexo I e/ou que não atendam às exigências, condições e especificações estabelecidas no termo de referência.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais).

O prazo de execução é de 4 meses a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em 30% na assinatura do contrato, 40% na execução de 60% da obra mediante aprovação da contratante e 30% na entrega final da obra.

A contratada garante a qualidade dos serviços executados, comprometendo-se a corrigir, sem ônus adicional, quaisquer falhas estruturais, elétricas ou de acabamento identificadas após a entrega, pelo prazo de 6 meses a partir do aceite definitivo.

A empresa deverá apresentar portfólio de obras similares, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro e dados do responsável técnico pela execução.

É necessário realizar vistoria técnica do espaço existente para validar as condições estruturais, elétricas, hidráulicas e de rede lógica frente ao projeto aprovado.

O custo estimado do contrato é R ****,00.