Licitação para aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o projeto Proteção da Mulher. Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. Abertura em 10/07/2026, às 09:20h. O edital pode ser obtido no site do município ou solicitado por e-mail. Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes da abertura. O objeto é a aquisição de notebooks com especificações técnicas detalhadas. O fornecimento deve ser feito em até 30 dias após a assinatura do contrato. Pagamento em 30 dias após a entrega definitiva. Garantia mínima de 12 meses.
O fornecimento do objeto do edital deverá ser efetuado dentro do prazo de até 30 trinta dias após a assinatura do contrato. O prazo máximo para fornecimento e entrega do item será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado contra empenho, 30 dias após a entrega definitiva dos equipamentos, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, por intermédio da secretaria de finanças do município.
A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses para o equipamento fornecido, contada a partir da data do recebimento definitivo do objeto, observadas as condições estabelecidas pelo fabricante.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e do trabalho do menor, qualificação técnica e declarações.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema.
