A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para adequação da estrutura de madeira do telhado, com alteração da geometria e substituição da cobertura por telhas metálicas em aluzinco, na EMEI Santa Rita de Cássia, em regime de empreitada global (mão de obra e material). O valor global máximo estimado é de R$ ****,69. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, na plataforma www. ***. *. *, com abertura da sessão pública em 10/06/2026 às 09:00. As propostas podem ser enviadas até às 08:50 do mesmo dia. A habilitação e a apresentação de documentos complementares (proposta readequada, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, declaração de BDI e encargos sociais, proposta eletrônica em Excel, indicação do responsável pela assinatura do contrato) deverão ser feitas em até 4 horas após a intimação do vencedor. A validade da proposta é a mesma do cronograma. O prazo para envio de esclarecimentos e impugnações é de até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
O contrato terá o prazo de vigência conforme o cronograma de execução da obra, a contar da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado justificadamente. A execução do objeto deverá ser de acordo com o cronograma, a contar da ordem de início, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal da secretaria demandante. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente e a administração compensará com juros de 0,5% ao mês.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre 85% do valor estimado e o valor da proposta. Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O prazo para apresentação da garantia, quando optar por seguro garantia, é de 1 mês, prorrogável por igual período.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica profissional e declarações. A apresentação dos documentos de habilitação ocorrerá em até 04 horas, quando solicitado pelo agente de contratação, podendo ser prorrogado.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.
O valor global máximo estimado para a licitação é de R$ ****,69.
