Servico Municipal De Previdencia Social-Seprev - Serviço Municipal De Previdência Social - Seprev - SP
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços na área de Perícia Médica com Emissão de Pareceres ( laudos), a fim de atender a demanda do Serviço Municipal de Previdência Social - SEPREV, conforme especificações deste Termo de Referência.
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços na área de perícia médica com emissão de pareceres ( laudos). Perícias em segurados sem condições de locomoção ( domiciliar), perícias para requerimentos de benefícios previdenciários ( aposentadoria por incapacidade, aposentadoria especial, pensão por morte), perícias para concessão de isenções de imposto de renda, perícia e laudo de incapacidade/invalidez permanente na concessão de pensão por morte para dependente inválido, perícia e laudo de reversão de aposentadoria por incapacidade permanente, reavaliação médica pericial, atuação como técnico perito em processos judiciais, emissão de parecer médico em análises do comprev entre esta autarquia e o RGPS ou outro RPPS, emissão de laudo médico referente a análise de documentos relativos a aposentadoria especial ( LTCAT e PPP), perícias em servidores ativos do RPPS.
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: Perícias em segurados sem condições de locomoção ( perícia domiciliar): aposentados, pensionistas, dependentes e servidores ativos sem condições físicas de locomoção para se deslocar até a sede do SEPREV ou outro local designado.
Lote 2: Perícias em servidores ativos do RPPS: para fins de acompanhamento da saúde e concessão de benefícios.
Lote 3: Perícias para requerimentos de benefícios previdenciários: Aposentadoria por Incapacidade, Aposentadoria Especial e Pensão por Morte.
Lote 4: Perícias para concessão de Isenções de Imposto de Renda.
Lote 5: Perícia e laudo de incapacidade/invalidez permanente na concessão de pensão por morte para o dependente inválido.
Lote 6: Perícia e laudo de reversão de aposentadoria por incapacidade permanente.
Lote 7: Reavaliação médica pericial, conforme demanda do SEPREV, dos aposentados por incapacidade permanente e do dependente inválido para continuidade/manutenção dos benefícios.
Lote 8: Junta médica pericial ( composta por 3 ( três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a perícia e um especialista em áreas afins) para concessão de benefícios de aposentaria por incapacidade permanente.
Lote 9: Junta médica pericial ( composta por 3 ( três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a aposentadoria por incapacidade permanente e um especialista em áreas afins) para a reversão de aposentaria por incapacidade permanente.
Lote 10: Emissão de laudo médico referente à análise dos documentos relativos à aposentadoria especial ( LTCAT e PPP), indicando os períodos analisados, a existência de exposição a agentes nocivos à saúde e eventual mitigação dos efeitos pela utilização de EPI s.
Lote 11: Emissão de parecer médico em análises do Comprev entre esta Autarquia e o RGPS ou com outro RPPS e, lançamento das informações em sistema próprio de até 10 ( dez) perícias por dia.
Lote 12: Atuação como Técnico Perito em processos judiciais.