O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços integrados de gestão patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O objeto inclui inventário físico com implantação de sistema RFID, reavaliação patrimonial, gestão patrimonial integrada, rastreamento de ativos com tags BLE e geolocalização, além de contratação sob demanda de veículos e colaboradores eventuais. O valor estimado da contratação é de R$ ****,27. A data de abertura da sessão pública é 08 de maio de 2026, às 11:30 horas. O critério de julgamento é o de menor preço. A proposta deve ser apresentada em até 48 horas após a convocação do agente de contratação, e os documentos de habilitação em até 2 horas. Pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser feitos até 05 de maio de 2026, pelo e-mail licita@trt2. jus. br. Há exigência de prova de conceito para o licitante classificado em primeiro lugar. A licitação é exclusiva para ME/EPP em alguns itens. A garantia de execução exigida é de 5% do valor anual do contrato. O contrato terá vigência de 31 meses para a licença de software, com possibilidade de prorrogação. A contratada deverá cumprir diversas obrigações trabalhistas, fiscais e de segurança, incluindo a manutenção de um plano de integridade e a observância da LGPD.
O edital prevê um prazo de 12 meses para o inventário global no primeiro ano e 60 dias para o inventário anual no segundo ano. A reavaliação patrimonial deve ser concluída em até 60 dias após o inventário global. A entrega de relatórios e laudos tem prazos específicos após a conclusão das etapas.
O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis contados da data da liquidação da despesa, proporcional ao atendimento das metas estabelecidas no instrumento de medição de resultado. Haverá retenção de valores para conta vinculada para cobrir obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, referente ao item 10 do grupo 1 G1, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação será realizada mediante consulta ao SICAF e apresentação de documentos como certidão de registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, comprovação de experiência mínima de 3 anos, balanços patrimoniais e demonstrações de resultado do exercício.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (moratória, compensatória e por infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
A vistoria dos locais onde serão executados os serviços é facultativa, podendo ser realizada até 2 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licita@trt2. jus. br.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.