Prefeitura Municipal De Alto Piquiri- Pr - Municipio De Alto Piquiri

A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma elaborado pela Secretaria de Educação e conforme solicitação da referida secretaria.

O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência eletrônica, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

Os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, de acordo com o art. 36 da resolução fnde no **** envelope no 01 contém a documentação para habilitação.

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo contratante ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Não será exigida a apresentação de amostras dos gêneros alimentícios objeto da presente chamada pública como condição para participação ou classificação dos interessados.

A apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com as exigências do edital pode levar à inabilitação do fornecedor.

O valor total estimado para a aquisição dos gêneros alimentícios é de R$ ****,50.

O prazo de entrega para peças de uso geral (camisetas, bermudas e shortsaia) é de até 15 dias úteis, e para conjuntos de agasalho de inverno e itens personalizados é de até 20 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo e da regular liquidação da despesa, após o atesto da fiscalização e apresentação da nota fiscal.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução, mas a garantia do produto pode ser exigida.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, de regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e declarações, conforme detalhado no Anexo 02 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

É obrigatória a apresentação de amostras para todos os itens, e a reprovação da amostra resultará na desclassificação da proposta.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O prazo de execução da obra é de 180 dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação ocorrerá com a abertura dos envelopes nº 2 das proponentes, com a análise de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A contratada poderá ser penalizada com advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 08/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,47.