O edital solicita registro de preços para fornecimento de kits lanches para
eventos da Secretaria Municipal de Assistência Social de São José/SC. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. Os licitantes deverão apresentar proposta comercial e documentos de habilitação no sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos. A participação na sessão pública e o envio de lances serão exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega das amostras dos itens solicitados deverá ser feita no prazo de 72 horas após a solicitação, na diretoria administrativa, financeira e operacional, localizada na Av. Acioni de Souza Filho, n 403, 2 andar. Os produtos devem ser acondicionados, transportados e entregues de forma compatível a sua conservação, em embalagens, lacradas e resistentes ao peso das mercadorias, e, caso necessário as empresas vencedoras deverá ão possuir aparelhos térmicos que mantenham a qualidade dos produtos entregues. Os kits deverão conter em sua parte externa rótulo ou etiqueta de identificação, data de fabricação, prazo de validade do kit. A execução dos serviços não gera vínculo trabalhista e/ou previdenciária com a Prefeitura. As empresas vencedoras serão responsáveis pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução da ata de registro de preços. A Secretaria de Assistência Social possui o prazo de até 01 uma hora a contar da entrega dos itens, para a verificação da qualidade e quantidade dos produtos entregues, podendo, desta forma, através de notificação por email, exigir a troca dos mesmos no prazo de até 01 uma hora, se constatar alguma irregularidade quanto à validade dos alimentos, forma de armazenamento ou qualquer aspecto que julgar importante visando à qualidade dos produtos entregues. A subcontratação do objeto contratual não é admitida. O preço apresentado pelas empresas vencedoras deverá incluir todos os custos relacionados com a remuneração, encargos sociais incidentes sobre os serviços, trabalhistas, seguros, impostos, despesas operacionais, despesas administrativas, equipamentos de segurança individual e de terceiros e os demais custos diretos e indiretos incidentes e ainda todas as despesas relacionadas à execução dos serviços, compreendendo material, mão de obra e seguros. O local de entrega será o solicitado pela secretaria requisitante, dentre os serviços da secretaria de assistência social. Não serão disponibilizados materiais pela secretaria de assistência social. O prazo de execução dos serviços será de 01 dia, a partir da emissão da ordem de compras. O edital prevê a possibilidade de impugnação e pedido de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A resposta será divulgada no sistema em até 3 dias úteis, antes da abertura do certame. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. O edital especifica as exigências de habilitação, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, habilitação jurídica e qualificação técnica. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.