Licitações de Palestras Direito

A execução do serviço deverá ser iniciada em até 2 dias úteis após a emissão da autorização de despesa. A vigência será até 31/12/2026.

O pagamento será realizado diretamente à empresa contratada em até 30 dias após atestado da nota fiscal eletrônica NFe pelo setor competente, bem como a execução do serviço.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para cadastramento junto à Bolsa Nacional de Compras. É vedada a participação de consórcios ou grupos de empresas.

O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, entre outras infrações, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total da licitação é de R$ ****,00.

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para a contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. a garantia de proposta ser� devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias �teis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licita��o.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, considerando-se vencedor o licitante que ofertar o menor valor total para o lote e atender integralmente às especificações, quantitativos, carga horária, metodologia e demais exigências estabelecidas no termo de referência. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o por lote, considerandose vencedor o licitante que ofertar o menor valor total para o lote e atender integralmente �s especifica��es, quantitativos, carga hor�ria, metodologia e demais exig�ncias estabelecidas no termo de refer�ncia.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por descumprimento das exigências de propostas, como a não conformidade insanável com o edital ou termo de referência, ou por apresentar propostas inexequíveis. ser�o desclassificadas as propostas que apresentarem desconformidade insan�vel com as exig�ncias do edital e do termo de refer�ncia ou que impossibilitem o julgamento objetivo.

A palestra será realizada o dia 31 de julho de 2026.

O valor total a ser pago pela prestação de serviços é de R ****,00 (um mil e novecentos reais).

A entrega do relatório final deverá ocorrer em prazo a ser estabelecido após a realização da conferência. a entrega do relat�rio final dever� ocorrer em prazo a ser estabelecido ap�s a realiza��o da confer�ncia.

A empresa a ser contratada deverá comprovar experiência na realização de conferências, seminários ou eventos similares na área de políticas públicas, preferencialmente voltadas à criança e ao adolescente, e apresentar atestados de capacidade técnica. comprova��o de experi�ncia na realiza��o de confer�ncias, semin�rios ou eventos similares na �rea de pol�ticas p�blicas, preferencialmente voltadas � crian�a e ao adolescente apresenta��o de atestados de capacidade t�cnica que comprovem a execu��o de servi�os compat�veis com o objeto da contrata��o

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor estimado: r ****, 00 doze mil duzentos esetenta e cinco reais.

O prazo de entrega ? de 10 dias ap?s a solicita??o de fornecimento.

O pagamento ser? realizado o prazo m?ximo de at? trinta 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal eletr?nica.

A vig?ncia do contrato ? de 12 doze meses.

A licita??o visa a escolha da proposta mais vantajosa para a administra??o, com base no crit?rio de menor pre?o.

A proponente dever? apresentar os documentos necess?rios para habilita??o jur?dica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como os documentos de qualifica??o econ?mico-financeira.

A contratada dever? substituir, reparar ou corrigir, s suas expensas, o objeto com avarias ou defeitos e comunicar contratante, no prazo m?ximo de 24 vinte e quatro horas que antecede a data da entrega dos servi?os, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprova??o.

A contratada dever? manter, durante toda a execu??o do contrato, em compatibilidade com as obriga?es assumidas, todas as condi?es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o.

O valor total estimado ? de ****, 00.