Licitações de Auditoria Contabilidade

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso, e 10 dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, sendo obrigatória até antes da abertura das propostas.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de forma sumária, com entrega de relatórios juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. O prazo máximo para entrega de documentos é de 15 dias, exceto para o Imposto de Renda, que deverá ser informado até 29/05/2026. Os serviços poderão ser rejeitados e deverão ser refeitos no prazo de 02 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte, conforme legislação vigente, exceto para optantes do Simples Nacional que apresentarem comprovação.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação embasada no art. 75, inciso II da Lei 14. 133/21, para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,00.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. São exigidos documentos como certificado de MEI, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, e atestados de capacidade técnica.

O edital menciona que os serviços poderão ser rejeitados e deverão ser refeitos no prazo de 02 dias, às custas da contratada, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal do contrato atuará na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para as providências cabíveis.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é conforme custos unitários apostos na tabela relatório de cotação em anexo. Não foi possível extrair um valor numérico específico.