O edital trata de uma cotação eletrônica para contratação de serviços contábeis, por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e Lei Federal nº 14. 133/2021. O critério de julgamento será o de menor lance por item. O prazo máximo para entrega do serviço é de 5 dias corridos, e o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema do Governo do Estado do Ceará. O edital prevê sanções e multas em caso de descumprimento das obrigações. Não há previsão de recursos administrativos. O local de entrega é Rua Coronel Alfredo Miranda, n 252 Capuan, Caucaia CE.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades e multas em caso de descumprimento das obrigações, como atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme detalhado no item 14.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.