Licitações de Auditoria Contabilidade

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O serviço será executado conforme a solicitação via ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal no 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

O valor estimado da contratação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Os serviços referentes deverão ser iniciados no prazo de 05 cinco dias no local indicado pela secretaria demandante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento do objeto, conforme verificação do mesmo pelo setor responsável e após o encaminhamento da documentação tratada no caput desta cláusula, observadas as disposições editalícias, através de crédito na conta bancária do fornecedor ou através de cheque nominal.

Poderão participar desta dispensa eletrônica microempresas e empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, classificados como tal nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e demais empresas que atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, para o respectivo cadastramento junto à plataforma licita mais brasil www. ***. *. *

O presente processo tem o valor global estimado em R$ ****,96 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

O prazo de execução e vigência será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. o prazo de execucao e o prazo de vigéncia serao de 12 doze meses, contados a partir da assinaturado contrato. por se tratar de prestacao de servicos continuos, o prazo de vigéncia podera serprorrogado, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da lei n9 ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento sera efetuado no prazo maximo de até 30 trinta dias iteis, contados da finalizacao daliquidacao da despesa, conforme secao anterior.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para a contratação. equisitos da contratacaopara que o objeto da contratacao seja efetivado, é necessario o atendimento de alguns requisitos deacordo com as caracteristicas do objeto, dentre eles os de qualidade e capacidade de execucao pelocontratado, minimamente os dispostos nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da lei n9 **** assim, os documentos exigidos serao: habilitacfio juridica: a no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo dajunta comercial da respectiva sedeb no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: atoconstitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial darespectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradoresc inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro noqual tem sede a matriz, no caso de ser 0 participante sucursal, filial ou agénciad no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas dolocal de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradorese decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento nopais1 no caso de exercicio de atividade nao listadas nos itens acima: ato de registro ou autorizacao parafuncionamento expedido pelo orgao competente, nos termos da legislacao pertinenteg no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata daassembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil daspessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata 0 art. 107 da lei n9 ****, **** documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacaosecretaria municipal de admnistracaorespectiva. regularidade fiscal, social e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro de pessoas fisicas ou no cadastro nacional de pessoasjuridicasb certidao negativa de débitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniaoc prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico fgtsd prova de inexisténcia de débitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante aapresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo viia daconsolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n9 ****, de 19 de maio de **** prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicilioou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratualf prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do interessado, relativa aatividade em cujo exercicio contrata ou concorreg prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do interessado, relativaa atividade em cujo exercicio contrata ou concorreh declaracao de cumprimento ao disposto no inciso xxxiii do artigo 79 da constituicao federal eoutras que forem necessarias. qualificacao economicofinanceira: a certidao negativa de faléncia expedida pelo distribuidor da sede do credenciadoqualificacao técnica: para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a contratosexecutados com as seguintes caracteristicas minimas: a apresentacao de um ou mais atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito ptiblico ouprivado, que comprove que a licitante executou ou esta executando, de maneira satisfatoria e acontento, servicos da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitacaob sera admitida, para fins de comprovacao de quantitativo minimo, a apresentacao e o somatorio dediferentes atestados executados de forma concomitante. c os atestados de capacidade técnica poderao ser apresentados em nome da matriz ou da filial doprestador. d o prestador disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dosatestados, apresentando, quando solicitado pela administracao, copia do contrato que deu suporte acontratacao, endereco atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentreoutros documentos. e os atestados de capacidade técnica poderao ser apresentados em nome da matriz ou da filial doprestador. f o prestador disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dosatestados, apresentando, quando solicitado pela administracao, copia do contrato que deu suporte acontratacao, endereco atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentreoutros documentos. profissional técnico qualificadoa a empresa devera comprovar que dispoe, em seu quadro permanente ou contratado para asecretaria municipal de admnistracaoexecugao do servigo, de profissional técnico com formagao superior em areas correlatas aadministragao publica, com experiéncia na execugao de servigos de consultoria e contabilidade. b para a devida qualificagao técnica profissional, a empresa contratada devera apresentar osseguintes documentos: b. 1 curriculo detalhado do profissional, contendo sua experiéncia na area, especificando os servigosprestadosb. 2 cépias de contratos, declaragoes ou atestados de capacidade técnica que comprovem aexperiéncia exigidab. 3 comprovagao do vinculo do profissional técnico com a empresa, seja por meio de contrato socialcaso seja socio ou contrato de prestagao de servigos firmado entre as partes ou apresentagao dacarteira de trabalho assinada clt eou declaragao de compromisso de disponibilidade futura dosprofissionais indicadosas obrigagoes da contratada e do contratante estarao previstas no termo de referéncia eou termode contrato.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84. valor estimado da contratagfio: rs ****, 84 vinte mil sessenta e sete reais e oitenta e quatrocentavos.