Licitações de Auditoria Contabilidade

O prazo de execução é de até 6 meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, com parcelas de 30% na homologação dos dados cadastrais, 30% na aprovação dos resultados atuariais e 40% na conclusão da avaliação atuarial.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço.

O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atestado de capacidade técnica e declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida, no mínimo, uma visita técnica presencial da empresa vencedora nas dependências do catanduvasprev e/ou da prefeitura municipal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação ao edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o curso será realizado nos dias 25 e 26 de março de 2026, na forma de curso online ao vivo.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de boleto bancário, com vencimento programado para o dia 25 de março de 2026.

O edital trata de uma inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso iii, da lei 14. 133/2021, devido à notória especialização do contratado e à inviabilidade de competição.

O edital menciona que a habilitação é o momento em que se apuram as informações referentes a regularidade da proponente, atendendo as disposições contidas nos arts. 62 a 70 da lei ****, e que foi realizada a verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da contratada.

O edital especifica que o valor unitário e total para a inscrição no curso é de R$ ****,60.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A execução do serviço será integral conforme ordem de serviços.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

A unidade gestora eemti herminio barroso opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com o princípio do interesse público, com fulcro no art 5 cc art 24 da lei federal ****.

O prazo para o início da execução ou entrega de produtos específicos (relatórios, pareceres, auditorias) será definido em cada ordem de serviço, não podendo ultrapassar 05 cinco dias úteis para o início das atividades, contados do recebimento da OS/nota de empenho.

O pagamento será efetuado de forma integral, em até 30 trinta dias, após a finalização dos serviços, através de pagamento da fatura encaminhada pela empresa contratada, até o vencimento, e sempre após a entrega do material, mediante pagamento eletrônico, em conta bancária em nome da contratada indicada na nota fiscal apresentada, ou por outros meios.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo próprio sistema do portal de compras públicas. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado pelo portal de compras públicas no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% por dia) e não cumprimento de condições (1% por evento), com o total das multas limitado a 10% do valor contratado.

O edital informa que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.