Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento por menor preço global, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O objeto é a contratação de serviços de auditoria contábil e financeira para o programa de revitalização urbana em bairros de Maceió. A sessão pública ocorrerá em 07/04/2026 às 09:00. O valor estimado para os serviços é de R$ ****,38. O prazo de vigência da contratação será de 15 meses, com execução de 12 meses. O pagamento será realizado após a entrega dos relatórios anuais. É exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de execução do contrato será de 12 meses, contados da emissão da respectiva ordem inicial de serviços. O prazo estabelecido para a execução dos serviços de auditoria referente a cada exercício fiscal será de 30 dias. A apresentação do relatório final deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias corridos, contados a partir da data de expedição da respectiva ordem de início dos serviços.
O pagamento será feito, conforme entrega dos relatórios anuais, na primeira sexta-feira da segunda quinzena do mês de vencimento, após a conferência do relatório semestral com os serviços executados no período, para análise do setor responsável e posterior emissão do documento fiscal, o qual deverá ser emitido no primeiro dia útil do mês seguinte a prestação dos serviços, através de conta corrente devidamente cadastrada na secretaria de economia, valendo como recibo o comprovante de depósito.
A empresa vencedora deverá apresentar garantia de execução do contrato, em até 10 dias da assinatura do contrato, no percentual de 5 por cento do valor global contratado, mediante uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei n ****.
O critério de julgamento e classificação das propostas será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas pela inexecução, erro, execução imperfeita, demora na execução ou inadimplência contratual incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e suspensão temporária de participação em licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a execução dos serviços é de R ****,38.