Licitações para Elaboracao De Projeto E Gestao De Convenio

Lote 1: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO, junto a Secretaria de Educacao, Esporte e Juventude. A saber: 1. tImplementação, gerenciamento e acompanhamento da gestão do planejamento administrativo, financeiro e fiscal das políticas públicas financiadas com recursos do tesouro municipal ou Co financiadas com recursos da União, de parceiros institucionais e privados. 2. tDiagnóstico de pessoal e remodelagem da estrutura organizacional de quadros de pessoal efetivo e comissionado, por meio de análise das leis, portarias, decretos que por ventura criaram os cargos, regulação, implantação e planejamento da política de contratação de pessoal temporário e de serviços terceirizados para de regularidade jurídica, administrativa e fiscal; 3. tPlanejamento e orientação para regulamentação normativa do desenvolvimento de políticas de investimentos com recursos exclusivos do tesouro nacional. 4. tAcompanhamento e instituição de fundo de reserva específico para suportar contrapartidas de convênios, termos de cooperação e outros ajustes públicos ou de obrigações decorrentes de contratos com a iniciativa privada. 5. tEstudo e acompanhamento para remodelagem das estruturas gerenciais da Secretária. 6. tInstituição de modelos de organização e implementação de políticas públicas compartilhada com a sociedade civil organizada; 7. tOrientação da identificação de projetos para implantação das políticas de investimentos na área educacional. 8. tLevantamento e análise das estruturas organizacionais. 9. tDiscussão com os núcleos gestores. 10. tLevantamento de fluxos informacionais. 11. tAssessoria/consultoria na elaboração dos atos normativos necessários. - Todas as despesas envolvidas na execução dos serviços, sobretudo, com transporte, hospedagem e alimentação, correrão inteira e exclusivamente por conta do( a) CONTRATADO( A).

Concorrência eletrônica n ****, tipo menor preço, no município de Oros/CE. Prazo de execução dos serviços: 12 meses, a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Serviços presenciais a serem executados em Oros/CE, com custos de deslocamento, hospedagem, alimentação, etc. , por conta da contratada. Serviços não presenciais podem ser prestados de qualquer lugar, por demanda consultiva ilimitada, por escrito (e-mail) ou telefone. Execução dos serviços pode ser fracionada ou em sua totalidade. Necessária comprovação da boa situação financeira da empresa. Critérios de julgamento não especificados.

A licitação objetiva contratar uma empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica educacional, gestão de convênios, elaboração e correção de projetos, propostas, planos de trabalho, encaminhamentos, acompanhamento e apoio na prestação de contas de projetos junto a órgãos dos governos estadual e federal. O valor estimado é de R$ ****,00 e a data limite é 28/02/2025.

O edital declara a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos para gestão de convênios, contratos de repasse e portal de convênios federais e estaduais. A empresa escolhida é a Solucao Consultoria e Digitalização Ltda, com CNPJ 21. 503. 766/0001-69. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. O processo licitatório será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. Há tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. O edital especifica as etapas do processo, critérios de participação, documentos exigidos, prazos, e sanções por infrações. O valor total da contratação é orçado em sigilo.