O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão de convênios. O prazo para pedidos de impugnação e esclarecimentos é até 17/04/2026. O início do acolhimento das propostas é em 06/04/2026, com limite em 23/04/2026. A abertura da sessão pública será em 23/04/2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico. O valor estimado é sigiloso e será divulgado após o encerramento dos lances. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica serão exigidas. O contrato terá vigência de 12 meses. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo de 5 dias, contados da data de assinatura do contrato. O atendimento remoto será durante toda a vigência contratual. Consultas por email devem ser respondidas em até 24 horas, e por telefone/whatsapp em até 2 horas.
O pagamento será efetuado mensalmente, em doze parcelas, mediante apresentação de relatórios dos serviços prestados e atestado pelo gestor do contrato. O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite total e definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e registro no Conselho Regional de Administração (CRA).
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a necessidade de visitas técnicas presenciais nas dependências da prefeitura, com a presença de um profissional designado como responsável técnico, no mínimo 1 vez por semana, durante 8 horas por dia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até às 23:59 horas do dia 17/04/2026.
O valor estimado ou valor máximo aceitável possuirá caráter sigiloso, conforme artigo 24 da lei 14. 133/2021, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio dos lances.