Prefeitura Municipal De Várzea Da Palma- Mg

O prazo para conclusão do objeto é de 12 doze meses a contar do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias após aprovação da medição e aceite da nota fiscal.

A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, 5 cinco por cento do valor do mesmo, podendo optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global, em ordem decrescente, referentes a 80 do preço global e de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro.

Os licitantes devem ter conhecimento acerca do funcionamento e regulamento do sistema e receber instruções detalhadas para a correta utilização do sistema. Não poderão participar desta concorrência pública eletrônica os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, entre outros.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021 do decreto de n 200 de 04 de abril de 2025, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas poderão ser agendadas pelo telefone ****, no horário de 07 às 13 horas. Caso o licitante opte por não realizar visita técnica, deverá apresentar declaração de dispensa.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência pública eletrônica, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê entrega parcelada, conforme a demanda da administração, no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da requisição formal emitida pelo setor responsável.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, imediatamente após a data do recebimento dos materiais.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, abrangendo a substituição ou reparo imediato de eventuais defeitos de fabricação, sem ônus para a administração, assegurado o suporte técnico no território nacional durante todo o período de garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço, no modo de disputa aberto.

Poderão participar os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação. Será admitida a participação de empresas em consórcio, nos termos do artigo 15 da lei 14. 133/2021.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021 e art. 4 do decreto de **** 2025, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.