A licitação visa a contratação de empresa para construção de 16 banheiros em imóveis de famílias em vulnerabilidade social. O processo é eletrônico e o critério de julgamento é o menor preço. As empresas interessadas devem apresentar proposta até 09/09/2025 às 08h. Existem requisitos de habilitação, como comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e penalidades por descumprimento. O prazo de execução é de 12 meses. Os endereços de entrega estão listados no anexo I. Documentos complementares podem ser solicitados após o encerramento do envio de lances. O edital possui anexos com detalhes sobre o projeto, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
O prazo para conclusão do objeto é de 12 doze meses a contar do recebimento da ordem de início dos serviços.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias após aprovação da medição e aceite da nota fiscal.
A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, 5 cinco por cento do valor do mesmo, podendo optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço global, em ordem decrescente, referentes a 80 do preço global e de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro.
Os licitantes devem ter conhecimento acerca do funcionamento e regulamento do sistema e receber instruções detalhadas para a correta utilização do sistema. Não poderão participar desta concorrência pública eletrônica os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, entre outros.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021 do decreto de n 200 de 04 de abril de 2025, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
As visitas técnicas poderão ser agendadas pelo telefone ****, no horário de 07 às 13 horas. Caso o licitante opte por não realizar visita técnica, deverá apresentar declaração de dispensa.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência pública eletrônica, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
