O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de uma calculadora de mesa com impressão em bobina. As propostas podem ser enviadas por e-mail até às 23:59 do dia 07/05/2026 ou presencialmente nos dias 05, 06 e 07/05/2026, das 12h às 17h. Há preferência para Microempreendedores Individuais (MEI) e similares. O critério de julgamento é o menor preço. A habilitação será verificada após a classificação da proposta. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. A contratação será formalizada por termo de contrato ou instrumento equivalente, com prazo de 3 dias úteis para assinatura após convocação. O prazo de entrega do bem é de até 20 dias contados da assinatura do contrato ou emissão do documento equivalente, a ser realizado na sede da Câmara Municipal. O pagamento será efetuado em até 5 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. Não há exigência de garantia pelo baixo risco de inexecução contratual.
O edital prevê que o item deverá ser entregue em prazo não superior a 20 dias, contados a partir da assinatura do contrato ou emissão do documento equivalente. A entrega deverá ocorrer na sede da Câmara Municipal, no horário entre 12h e 17h, de segunda a sexta-feira.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 05 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada, por meio de transferência bancária ou boleto bancário.
O edital não prevê a exigência de garantia para o contrato, justificando que não será exigida a garantia pelo baixo risco de inexecução contratual.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, com verificação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 7% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ 296,47.
