Objeto: Contratação de veículo usado tipo micro-ônibus para
transporte de reeducandos. Valor estimado: R$ ****,33. Data da sessão pública: 28/03/2025 às 09h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço unitário. Modalidade: pregão eletrônico. Lotes: 1. Documentação regularizada, incluindo IPVA, licenciamento e ausência de débitos. Condições do veículo: capacidade mínima para 20 lugares, ano de fabricação não inferior a ****, motor em pleno funcionamento, carroceria em bom estado, motor diesel, direção hidráulica, tração 4x2, câmbio manual, poltronas em bom estado, janelas de correr, retrovisores, para-brisas, vidros laterais sem trincas, ventilador, suspensão, freios e pneus em boas condições, sistema de iluminação e elétrico funcionando corretamente, garantia legal de 3 meses e mais 3 meses de garantia estendida, veículo higienizado, limpo e sem abarrotamento. Prazo de entrega: máximo de 30 dias após a assinatura do contrato. Local de entrega: Rua Armando Dias dos Santos n 30, bairro Boa Esperança, cidade de Muriae-MG. Condições de participação: empresas compatíveis com o objeto da licitação. Não poderão participar empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, entre outras. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O licitante vencedor terá prazo de 2 horas para enviar a proposta final e documentos de habilitação após a solicitação do pregoeiro. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. O licitante deverá declarar, para cada item, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência.