A Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos/RN realiza dispensa de licitação para contratação de pessoa física ou jurídica especializada na confecção e fornecimento de pão tipo bengala, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para distribuição à população durante a Semana Santa de 2026. O critério de julgamento será o de menor preço por item. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até 18 de março de 2026, via e-mail (***@***. *. *) ou presencialmente no endereço Rua Eugênio Costa, 72, Centro. O edital completo e anexos estão disponíveis em www. ***. *. *
O prazo de entrega ou início para execução dos serviços é de 03 três dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento, contados do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho), em remessa, no endereço: Rua Eugênio da Costa, 72 Centro, Serrinha dos Pintos/RN ou local previamente apontado em autorização de serviço/fornecimento.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa. A forma de pagamento não permite antecipação.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e declarações.
As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O valor estimado para o item 1 (pães tipo bengala) é de R$ 6,46 (unitário) totalizando R$ ****,00.