Licitações de Folha Pagamento Servidores Municipais

A instituição financeira deverá iniciar os serviços requisitados em até 90 dias, após a formalização do respectivo contrato. A prefeitura encaminhará os dados dos servidores em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. a institui��o financeira dever� iniciar os servi�os requisitados em at� 90 noventa dias, ap�s a formaliza��o do respectivo contrato.

Os pagamentos serão efetuados por intermédio de crédito em conta salário ou conta corrente, a critério do servidor. os pagamentos ser�o efetuados por interm�dio de cr�dito em conta sal�rio ou contacorrente, a crit�rio do servidor.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois se trata de um contrato que gera receita para o município. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021: considerando que se trata de um contrato em que h� a gera��o de receita para o munic�pio

O critério de julgamento será o de maior lance oferta. o crit�rio de julgamento ser� maior oferta lance.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para o licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio, prorrogável. os documentos exigidos para habilita��o ser�o enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrog�vel por igual per�odo, contado da solicita��o do pregoeiro.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância das condições do edital, a não apresentação de documentos ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�esprevistas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

Será exigido o recolhimento referente a 1% do estimado para contratação a título de garantia de proposta, devendo ser encaminhada no ato do cadastramento da proposta eletrônica. a não apresentação da garantia de proposta. a apresentação de documento diverso do exigido, ilegível. incomplete. inválido ou corrompido, que impossibilite sua verificação e avaliação. acarretará a desclassificação da proposta, nos termos do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n. 14. 133/2021, e neste edital.