Licitações de Folha Pagamento Servidores Municipais

A documentação de habilitação deve ser apresentada a partir de 01/07/2026, às 09h00, através do endereço eletrônico: ***@***. *. * para apresentacao do requerimento de credenciamento e documentacao de habilitacao: a partir de ****, as 09h00

A entrega deverá ocorrer em até 20 dias, a contar da solicitação do órgão competente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item ou lote.

Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do sistema, devendo realizar upload dos documentos no prazo de até 2 horas após a solicitação.

O descumprimento contratual ensejará a extinção do instrumento contratual e/ou o cancelamento da ata de registro de preços, sujeitando a detentora da ata às sanções administrativas pertinentes.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma comprasbr, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (setenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos).

O prazo de entrega integral do serviço é de até 90 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo município, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é por menor preço.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, com declarações específicas a serem apresentadas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou a prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,69.

O valor apurado no certame vencedor será pago a título de outorga pela instituição financeira contratada diretamente em conta do tesouro municipal, nos prazos fixados no termo de contrato.

Para fins de julgamento, o critério adotado será o de maior oferta/lance sobre o valor fixado de outorga.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá comprovar, sob pena de desclassificação, habilitação jurídica, regularidade fiscal/trabalhista, qualificação técnica específica do objeto e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar a aplicação de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante manifestará sua intenção de recorrer, de forma motivada, imediatamente após a declaração do vencedor, abrindo-se o prazo legal de 3 três dias úteis para apresentação das razões de recurso, e igual período para contrarrazões dos demais interessados.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá comprovar os requisitos básicos de habilitação, sob pena de desclassificação.

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O valor ofertado pela licitante vencedora deverá ser pago em parcela única, mediante depósito na conta indicada pela prefeitura, no prazo máximo de 30 dias contados da assinatura do contrato. o valor ofertado pela licitante vencedora deverá ser pago em parcela única, mediante depósito na conta indicada pela prefeitura, no prazo máximo de 30 dias contados da assinatura do contrato.

O julgamento será realizado pelo critério de maior oferta global, considerando vencedora a instituição financeira que apresentar a maior oferta financeira. o julgamento será realizado pelo critério de maior oferta global, considerando vencedora a instituição financeira que apresentar a maior oferta financeira.

A fase de habilitação será iniciada após a aceitação da proposta, com prazo mínimo de 01 hora para inserção dos documentos. O não cumprimento do envio dos documentos dentro dos prazos estabelecidos acarretará desclassificação e/ou inabilitação. encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pela prática das infrações previstas nos artigos 155 a 163 da lei no ****, a administração poderá aplicar à contratada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções:

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. as impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, via sistema bbmnet.

A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação, salvo motivo justificado. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo agente de contratação.

O valor mínimo da contratação está estimado em R ****,00. o valor mínimo da contratação está estimado em r ****, 00 cento e vinte mil