Licitações de Folha Pagamento Servidores Municipais

O pagamento será efetuado integralmente em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, em uma única parcela. Em caso de atraso, incidirá juros de 1% ao mês. a licitante vencedora ficará obrigada a: . . . Efetuar o pagamento do valor homologado na licitação, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato, em uma única parcela, em conta indicada pela secretaria municipal da fazenda.

A licitação será julgada pelo critério de maior valor global. A licitação será julgada pelo critério de maior valor global, conforme orçamento nos autos do processo.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, qualificação econômico-financeira e técnica, além de autorização do Banco Central. os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos

Em caso de inadimplência, a licitante poderá ser impedida de licitar e contratar com a União, estados, DF ou municípios por até 5 anos, além de multas de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida. a licitante, que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 05 cinco anos

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, preço manifestamente inexequível, ou não apresentação de documentos de habilitação. será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor global mínimo aceitável pela administração é de R$ ****,43. valor global mínimo aceitável pela administração: r ****, 43 cento e seis mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos.

A prestação do serviço deverá iniciar em até cinco dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento do valor contratado será efetuado no prazo máximo de 10 dias corridos, contados da assinatura do contrato, em uma única parcela.

O critério de julgamento é o de maior oferta.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. O licitante vencedor deverá anexar os documentos no prazo de 04 horas da comunicação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até às 15h do dia 19/06/2026.

A desclassificação da proposta ocorrerá se não atender aos requisitos exigidos, contiver opções alternativas que desatendam ao exigido, divergir dos termos do edital, omitir-se em pontos essenciais ou opor-se a dispositivo legal.

O valor mínimo estimado para a contratação é de R$ ****,88.