Licitações de Folha Pagamento Servidores Municipais

O início da execução será em 3 dias e a conclusão em 5 anos, contados da assinatura do contrato.

O valor ofertado será pago em moeda corrente nacional, em parcela única, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias após a assinatura do respectivo contrato.

Não será exigida garantia contratual, pois o contrato não gera despesa para o município e é executado por instituição financeira regulada.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O proponente declara estar ciente e concordar com as condições contidas no edital e seus anexos, e que inexiste fato impeditivo para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso, multa de 10% por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O proponente declara que não possui em seu quadro societário servidor da ativa do órgão, nem utiliza trabalho degradante ou forçado.

O pagamento será efetuado à Prefeitura Municipal de Pontalinda em até 30 dias após a assinatura do contrato, via depósito bancário. o pagamento devido pela licitante vencedora será efetuado a prefeitura municipal de pontalinda em até, 30 trinta dias após a assinatura do contrato em conta corrente da mesma, via depósito bancário

O critério de julgamento adotado será o maior lance global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômica financeira, além de qualificação técnica e outras comprovações exigidas no edital.

caso a vencedora venha a ensejar no retardamento no serviços do objeto, não mantendo a proposta, falhar ou fraudar na realização dos serviços sem justificativa, comportar se a de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ou de qualquer natureza, ficará impedida de licitar e contratar com a administração direta e autárquica do município de pontalinda, pelo prazo de até 06 anos anos

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por propostas inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, identificação do licitante na proposta, ou não demonstração de exequibilidade quando exigido.

valor estimado r ****, 86 cento e oitenta e dois mil, duzentos reais e oitenta e seis centavos

O prazo máximo para a execução do objeto é de 60 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento do valor ofertado pela contratada será realizado no prazo de 05 dias úteis após a assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance ou maior oferta, considerada vencedora a licitante que apresentar a maior proposta financeira em favor do município.

Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, conforme disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço: www. ***. *. *

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste edital. A não observância do disposto no item 7. 4 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor mínimo de outorga é de R$ ****,00.