Licitações de Folha Pagamento Servidores Municipais

O prazo para implantação e transição dos serviços é de até 60 dias, contados da assinatura do contrato, conforme item 5. 5. 3: a contratada terá o prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato, para concluir a fase de implantação e transição.

O valor integral ofertado deve ser recolhido em até 5 dias úteis da assinatura do contrato, em depósitos distintos para o município (74,07%) e IPREM (25,93%), conforme item 17. 1: o valor integral ofertado na licitação deverá ser recolhido pela contratada no prazo de até 5 cinco dias úteis da assinatura do contrato.

Não haverá exigência de prestação de garantia da contratação, conforme item 12: não haverá exigência de prestação de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o maior valor ofertado, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o maior valor ofertado.

Exige-se autorização do Banco Central, qualificação técnica com atestados de gerenciamento de folha de pagamento, e capital social mínimo de R$ ****,00, conforme itens 8. 8. 1 e 8. 7. 4: comprovação de autorização de funcionamento e registro em plena validade expedidos pelo banco central do brasil e comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento correspondente ao montante de r ****,00.

Multa moratória de 0,33% ao dia por atraso no recolhimento da outorga, limitada a 10%, e multa sancionatória entre 0,5% e 30% sobre o valor do contrato, conforme itens **** e ****: multa moratória diária de 0, 33 trinta e três centésimos por cento e multa sancionatória . . . será fixada entre 0, 5 cinco décimos por cento e 30 trinta por cento.

As impugnações ao edital podem ser enviadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 3. 2. 1: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com valor inferior ao lance mínimo, em desacordo com requisitos formais, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas, conforme item 6. 2: apresentarem valor inferior ao lance mínimo valor inicial exigido e não estejam em conformidade com os requisitos formais estabelecidos neste edital.

O valor mínimo estimado é de R$ ****,00, conforme item 2. 1: o valor mínimo estimado para a presente contratação oferta mínima inicial é de r ****, 00.

O prazo máximo de implantação é de 60 dias contados da assinatura do contrato, conforme o item 5. 1 do TR: o prazo máximo de implantação é de 60 sessenta dias contados da assinatura do respectivo contrato.

As contrapartidas serão pagas em parcela única em até 5 dias úteis após a assinatura de cada contrato, conforme item 17. 4: as contrapartidas serão pagas individualmente em parcela única, em até 5 cinco dias úteis após a assinatura de cada contrato.

Não será exigida garantia de proposta ou de execução, conforme item 17. 6: não será exigida garantia de proposta ou de execução nesta licitação.

O critério é o de maior oferta global, conforme item 3. 1: com julgamento pela maior oferta global.

Exige-se autorização do Banco Central do Brasil, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme itens **** e 12. 7: comprovação de autorização do bacen para funcionamento e regularidade perante a fazenda federal e a dívida ativa da união.

Multa de 0,5% a 15% para não apresentação de documentos, não manutenção da proposta ou recusa de contratar, e de 15% a 30% para falsidade ou fraude, conforme item 18. 3: a multa será de 0, 5 a 15 para não apresentação de documentos.

Não há vistoria obrigatória, mas visita facultativa pode ser agendada, conforme item 12. 3: não haverá vistoria obrigatória nem atestado de visita como requisito. visita facultativa poderá ser agendada.

Não serão exigidos amostra, protótipo ou prova física, conforme item 11. 7: não serão exigidos amostra, protótipo ou prova física.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 7. 1: até 3 três dias úteis antes da abertura do certame.

Proposta que não atenda aos pisos mínimos, não contemple ambas as parcelas ou não corresponda à conversão dos últimos valores aceitos será desclassificada, conforme item 11. 2: a proposta será aceita quando atender integralmente ao objeto, contemplar ambas as parcelas, respeitar cp1 om1 e cp2 om2.

A implantação da solução deverá ser iniciada em até 15 dias corridos e concluída em até 30 dias corridos, conforme o edital: a implantação da solução deverá ser iniciada em até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço, e concluída, em regra, em até 30 trinta dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a regular liquidação da despesa, conforme o edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contado da regular liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme o edital: o critério de julgamento será o de menor preço global, considerando o período inicial de 12 doze meses e o conjunto dos itens que integram a contratação.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, conforme o edital: a licitante deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos neste instrumento.

O descumprimento das obrigações poderá sujeitar a contratada às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme o edital: o descumprimento das obrigações assumidas poderá sujeitar a contratada às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar o instrumento convocatório até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento, conforme o edital: qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este instrumento convocatório por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

As propostas serão desclassificadas se não atenderem às especificações essenciais, apresentarem preços inexequíveis, permanecerem acima do valor máximo aceitável ou apresentarem irregularidade que não possa ser corrigida, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que: i não atendam às especificações essenciais do objeto.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: o valor global estimado da contratação é de r ****,00 cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta reais.

O prazo para implantação dos sistemas é de até 20 dias úteis a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. Conforme edital: efetivar os processos de migração, treinamento e implantardisponibilizar os sistemas, integralmente, para uso num prazo máximo de até 20 vinte dias úteis.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias úteis. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 dias úteis da entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: tipo de julgamento: menor preço global.

Para habilitação, a licitante vencedora deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de fornecimento e manutenção de sistemas e de fornecimento de estrutura/serviços de IDC. Conforme edital: comprovação de aptidãoqualidade na prestação dos serviços. . . através de atestado ou declaração de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme edital: multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

A visita técnica é opcional. Se optar por não realizá-la, a licitante deve apresentar declaração de não realização, assumindo a responsabilidade. Conforme edital: declaração de não realização de visita técnica, onde assume inteiramente a responsabilidade ou conseqüências resultantes desta omissão.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não atenderem a todos os itens do objeto, contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis. . . c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O prazo de vigência da contratação é de 60 meses, contados da divulgação no PNCP, admitida a prorrogação até o limite máximo total de 10 anos, conforme o edital.

O pagamento será efetuado mediante contrapartida financeira a ser paga ao município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, a inexistência de desembolso financeiro pela administração, a robustez regulatória das instituições financeiras e a suficiência dos mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização previstos no contrato.

O critério de julgamento é o de maior desconto global, conforme consta no edital.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, conforme item 2. 1. 1 do edital.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da comunicação oficial, conforme item 9. 4 do edital.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme consta no termo de referência.

Não há exigência de amostras no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 10. 1 do edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar valor de contrapartida financeira incompatível com a fórmula de conversão dos lances ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável, conforme itens 6. 4. 1 a 6. 4. 4.

O valor mínimo da contratação é de R$ ****,48 (cinquenta e seis milhões seiscentos e vinte e nove mil trezentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos).