Pregão eletrônico para contratação de instituição financeira para gerenciar e processar a folha de pagamento do município de Caraguatatuba por 60 meses, com pagamento de contrapartida financeira. Propostas devem ser cadastradas no site bll. org. br até 21/10/2026 às 08h59. Disputa de preços em 21/10/2026 às 09h00. Critério de julgamento: maior desconto. Visita técnica facultativa ao local do PAB. Impugnações até 16/10/2026. Habilitação exige documentos de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica com atestados de processamento de folha para no mínimo **** beneficiários. Não há pagamento pelo município; a contratada paga contrapartida em parcela única em até 5 dias úteis após assinatura do contrato.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas a implantação dos serviços deve iniciar após a assinatura do contrato, conforme cronograma de transição operacional. a implantação dos serviços terá início após a assinatura do contrato e deverá observar o cronograma de transição operacional estabelecido no item 9. 11 do termo de referência.
Não haverá pagamento pelo município à contratada. A contratada deverá efetuar pagamento integral da contrapartida financeira em parcela única, no prazo de até 5 dias úteis contados da assinatura do contrato. não haverá pagamento ou qualquer desembolso financeiro do contratante em favor da contratada pela execução dos serviços. a contratada deverá efetuar ao contratante o pagamento integral da contrapartida financeira correspondente ao valor ofertado na licitação, em parcela única, no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato.
Não se aplica prazo de garantia próprio de aquisição de bens, mas a contratada permanece responsável pela continuidade e correção dos serviços durante toda a vigência contratual. em razão da natureza do objeto, não se aplica prazo de garantia próprio de aquisição de bens, permanecendo a contratada responsável pela continuidade, disponibilidade, segurança, integridade, regularidade e correção dos serviços durante toda a vigência contratual.
O critério de julgamento é o maior desconto. esta licitação é do tipo maior desconto e a classificação se dará pela ordem decrescente dos percentuais propostos.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica para processamento de folha de pagamento com no mínimo **** beneficiários. a licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória de serviços de processamento, gerenciamento e operacionalização de créditos provenientes de folha de pagamento, contemplando, no mínimo, **** beneficiários ou vínculos processados.
As penalidades incluem multa de 10% a 20% sobre o valor da contrapartida financeira, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme gravidade da infração. pela inexecução parcial do contrato, poderá ser aplicada à contratada multa de 10 dez por cento sobre o valor global da contrapartida financeira ofertada.
A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de dispensa. será facultada às instituições financeiras interessadas a realização de visita técnica ao local destinado à instalação e ao funcionamento do posto de atendimento bancário pab.
As impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data da disputa de preços, ou seja, até 16/10/2026. poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia ****.
Riscos de desqualificação incluem não cadastrar proposta no sistema eletrônico no prazo, apresentar documentos falsos, não manter a proposta, não assinar o contrato no prazo, e não cumprir as exigências de habilitação. o não cadastramento da proposta no sistema eletrônico, no prazo estabelecido neste edital, implicará o não recebimento, da habilitação e, portanto, a não aceitação da licitante no certame licitatório.
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