Licitações de Folha Pagamento Servidores Municipais

O prazo para início da prestação dos serviços de processamento da primeira folha de pagamento será em até 60 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em conta bancária de titularidade da prefeitura municipal de São Benedito do Rio Preto, em duas parcelas mensais com a primeira na metade do valor da proposta de serviços efetivamente apresentada em até 30 dias após a contratação e a segunda em 30 dias após a primeira parcela efetivamente paga.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema eletrônico utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59 horas do dia 05 de junho de 2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a instalação das unidades de atendimento e caixa eletrônico no município será de 30 trinta dias, a contar da data de emissão da autorização. O prazo de início da execução dos serviços, objeto deste pregão, não superior a 30 trinta dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela licitante vencedora, em parcela única, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data de assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é a maior oferta.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital e legislação aplicável.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 60 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 30 dias a contar da data de encerramento do evento, mediante apresentação de nota fiscal e após a aprovação pela fiscal de contratos atestar que os serviços foram executados a contento. Nenhum pagamento será realizado de forma antecipada.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o maior preço.

Os documentos de habilitação deverão estar no formato pdf e deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas. Documentos obtidos na rede internet serão aceitos e considerados como originais, desde que seja possível a sua verificação e confirmação de validade.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados aoa pregoeiroa, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, subcontratar itens não permitidos, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou ter sanções que impeçam a participação no certame.

O valor estimado referente à contratação almejada é de R$ ****,00.