Credenciamento aberto e permanente para bancos comerciais e administradoras de cartão de crédito operarem o cartão de fomento municipalista. Inscrições de 10/09/2026 a 10/09/2027. Sem custo para o município e sem cobrança de taxas ao servidor. Exige operação em arranjo de pagamento aberto, plataforma integrada à folha, aplicativo e suporte em até 72h úteis. Habilitação com documentos de regularidade fiscal, trabalhista e autorização do BACEN. Prazo de impugnação até 3 dias úteis antes do encerramento das inscrições.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para análise dos documentos e propostas: análise dos documentos e das propostas em até 05 cinco dias úteis do recebimento.
Não há pagamento pelo município. A remuneração da credenciada decorre das relações com os servidores: a remuneração das instituições credenciadas decorre exclusivamente das relações contratuais firmadas diretamente com os servidores aderentes.
Não há julgamento competitivo, a seleção é por verificação de requisitos: a seleção ocorrerá exclusivamente pela verificação do atendimento aos requisitos deste edital, sem julgamento competitivo.
Exige documentos como CNPJ, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, e autorização do BACEN: comprovação de autorização ou registro perante o banco central do brasil bacen.
As sanções incluem advertência, suspensão ou descredenciamento: aplicam-se advertência, suspensão temporária ou descredenciamento, conforme a gravidade da infração.
O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes do encerramento das inscrições: prazo de impugnação do edital: até 3 três dias úteis antes do encerramento do prazo de inscrições.
O descredenciamento pode ocorrer por descumprimento de normas, perda de requisitos ou irregularidades: o descredenciamento poderá ocorrer por descumprimento de normas, perda de requisitos de habilitação ou irregularidades operacionais.
O valor estimado para o município é de R$ 0,00: a estimativa de valor da contratação para o município é de r 0, 00 zero reais.