Licitações de Video Maker

A prestação do serviço deverá ser de acordo com a cláusula primeira, com data prevista entre os dias 26, 27 e 28 de junho de 2026.

O modelo de pagamento seguirá as diretrizes estabelecidas no termo de convênio nº 0309/2026. O prazo para o adimplemento da obrigação por parte da administração, devido ao período eleitoral, poderá ocorrer em até 210 dias, ou até o encerramento do exercício financeiro em dezembro de 2026, dependendo da efetiva liberação dos recursos pelo órgão concedente (Setu).

O critério de julgamento adotado será o menor preço item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo 02 Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas, como não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, entre outras, ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste edital e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,00 (trinta e cinco mil duzentos reais).

O local e prazo de execução do objeto será conforme estabelecido no termo de referência, cujas especificações serão informadas nas ordens/autorizações de serviço, emitidas no decorrer do tempo de vigência da ata de registro de preços. caso a empresa detentora da ata não possa cumprir com os prazos estipulados nas ordens de serviço, deverá apresentar justificativa por escrito, até 02 dois dias do vencimento do prazo de início da prestação de serviços descritos no objeto, ficando a critério do consórcio e/ou município a sua aceitação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Os produtos fornecidos deverão contar com garantia legal contra defeitos de fabricação ou vícios de qualidade. a marca do produto ofertado garantia mínima de 12 meses sem limite de horas, com assistência técnica no estado de minas gerais comprovada por cnpj e homologada pelo fabricante do equipamento.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Caso o pregoeiro entenda necessário, poderá ser exigida a apresentação de amostras dos itens. a licitante provisoriamente declarada vencedora deverá entregar as amostras no prazo máximo de 07 sete dias úteis, contados a partir da convocação oficial realizada pelo pregoeiro por meio do chat do sistema eletrônico.

A divergência ou o não atendimento a qualquer uma das exigências e especificações estabelecidas para o item ensejará a reprovação da amostra e, consequentemente, a desclassificação da proposta do licitante para o respectivo item. a divergência ou o não atendimento a qualquer uma das exigências e especificações estabelecidas para o item ensejará a reprovação da amostra e, consequentemente, a desclassificação da proposta do licitante para o respectivo item.