Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de solução tecnológica de gestão de processos judiciais, extrajudiciais e consultivos, incluindo instalação, treinamento e manutenção corretiva. A sessão pública será em 05/10/2026, às 09h00, via sistema eletrônico. A prova de conceito é obrigatória, devendo ser apresentada em até 5 dias úteis após convocação. O pagamento será feito em 12 parcelas mensais, iniciando em 60 dias após a implantação do sistema. A garantia de execução é de 5% do valor anual do contrato.
A instalação do sistema deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias, a contar da data do contrato.
O pagamento referente à licença de uso será em 12 parcelas mensais, de igual valor cada, no prazo de 30 dias, a contar da data de apresentação da documentação fiscal eletrônica.
A licitante vencedora prestará garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.
O tipo de licitação é menor preço global.
Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos.
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita-se à multa pecuniária de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta ou lance vencedor que apresentar preço manifestamente inexequível será desclassificado.
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