Licitações de Servico Juridicos

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto do contrato em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação portal de compras licitações caixa www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 99 um milhão, duzentos e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos ou dos bens, ou da prestação dos serviços é de 20 dias, contados a emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou pix, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos dos itens subsequentes.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de ****,33.

O edital prevê que o prazo de vigência é de 12 meses a partir da emissão da autorização da execução dos serviços.

O edital informa que o valor estimado é de R ****, 00 oito mil novecentos e oitenta e dois reais.

O prazo de execução do objeto desta contratação será conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em 03 etapas: 40% após a entrega final da revisão, 30% após a homologação da licitação e 30% após conclusão da implantação e operação inicial do sistema.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, deverão ser anexados exclusivamente na plataforma.

As infrações administrativas, e consequente sanções encontram se, ali dispostas, e ainda conforme decreto municipal n ****.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O custo estimado total da contratação é de r ****,06.