O edital trata da contratação de empresa para realizar processo seletivo interno para cargos na Secretaria Municipal de Educação de Maranguapece. O processo será realizado por dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. As propostas devem ser cadastradas até 17 de dezembro de 2025. O contrato terá duração de 6 meses. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e qualificação técnica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O processo seletivo deverá ser encerrado em até 60 sessenta dias, contados da reunião inicial com a comissão do processo seletivo, que deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos, contados da data de publicação do extrato do contrato no diário oficial do município.
O pagamento será feito no prazo de 30 trinta dias a contar da data da liquidação, na proporção dos serviços efetivamente executados, de conformidade com o relatório e as notas fiscaisfaturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, e encaminhamento das certidões do contratado, todas atualizadas, observadas as condições da proposta, através de crédito na conta bancária do fornecedor.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
Serão solicitados do fornecedor que apresentou a melhor proposta os documentos de habilitação, para confirmação das suas condições habilitatórias, determinadas no item 6 deste instrumento, que serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00 sessenta mil reais, conforme pesquisa de preços acostada aos autos do processo licitatório.
