Licitações de Servico Juridicos

O prazo de execução estimado é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias.

O pagamento será efetuado através de lançamento bancário em favor da contratada, com faturas protocoladas e encaminhadas para conferência e posterior pagamento, dispondo a contratante de até 30 trinta dias para efetivação do pagamento.

O critério de julgamento da disputa é maior desconto.

Os documentos previstos no projeto/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ela o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de ****,00 setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no anexo I termo de referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

O edital informa que os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão aferidas mediante a verificação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos e atestados de qualificação técnica.

As penalidades e sanções estão previstas no anexo IV minuta do contrato, incluindo multas e punições aplicáveis durante todo o certame e a execução do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00 (cento e quarenta e dois mil reais).

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme descrito no anexo I termo de referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

Os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Caso a contratada não possua vínculo com essas instituições bancárias deverá arcar com custos da transferência interbancária de recursos (TED). O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades e sanções estão previstas no anexo IV (minuta do contrato).

Até 03 (três) dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00 (cento e quarenta e dois mil reais).