Licitações de Rurais

A presente licitação adotará como critério de julgamento o menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá encaminhar os documentos exigidos no item 13 do edital em até 1 dia útil após a declaração de vencedor. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e capacidade econômica e financeira.

O descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pelo contratado ensejará a aplicação das sanções cabíveis, previstas no item 18 e no contrato, podendo culminar com a rescisão contratual.

Qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até o 5º dia útil anterior à data fixada para a apresentação das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenham vícios insanáveis, ilegalidades ou defeitos de forma, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital.

As condições de pagamento dos serviços executados estão definidas no termo de referência.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,85.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado as condições definidas neste edital, termo de referência e o lance mínimo será de R 100,00 (cem reais).

O julgamento dos documentos de habilitação será realizado exclusivamente para a empresa que apresentar o menor lance e tiver sua proposta considerada vencedora. Caso os documentos de habilitação não estejam em conformidade com o edital, ou caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido neste item, ela será considerada inabilitada.

A licitante vencedora do certame, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste edital ou em outros que o complementem, e/ou a licitante que recusar-se a assinar o contrato, bem como o descumprimento parcial ou total de qualquer das suas cláusulas, sem justificativas aceitas pelo órgão ou entidade promotora da licitação, sujeitará o licitante ou contratada às seguintes sanções previstas na lei ****, de 2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo: advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de Monte Santo/Bahia, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal.

A vistoria técnica é facultativa, constituindo direito subjetivo do licitante. Contudo, sua realização permite aos interessados avaliar o local dos serviços, considerando que eventuais prejuízos ou erros no dimensionamento da proposta serão de responsabilidade da contratada. Assim, é de livre escolha do licitante realizar a vistoria para conhecer os locais, dificuldades, acessos, infraestrutura existente e demais condições mínimas necessárias à execução das tarefas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item **** poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O comprovante de recolhimento da caução/garantia de participação deverá, obrigatoriamente, efetuá-la no valor mínimo de até 1 um por cento do valor estimado da obra admitidas quaisquer das modalidades previstas no § 1º, art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/21, com vigência mínima de 60 sessenta dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,27 (trezentos e dez mil oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos).

A entrega do equipamento será de até 10 dias úteis a partir do recebimento da solicitação de entrega, no local indicado pela Secretaria Municipal de Agricultura. a entrega do equipamento ser� de at� 10dez dias �teis a partir do recebimento da solicita��o de entrega.

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança. o prazo para pagamento ser� de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobran�a junto � contratante

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço unitário. o crit�rio de julgamento da presente licita��o � o menor pre�o unit�rio.

A habilitação será verificada através de documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. o julgamento da habilita��o se processar� na forma prevista no item 12. 9 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados

A recusa em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, ou o descumprimento das obrigações, sujeitará o contratado a advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a contratante poder�, sem preju�zo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes san�es

A empresa declarada vencedora poderá ser convocada para apresentar amostras físicas dos produtos licitados. a empresa declarada vencedora poder� ser convocada para, no prazo de 48 quarenta e oito horas, contadas da notifica��o efetuada por meio do sistema bnc, apresentar amostras f�sicas dos produtos licitados

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os interessados poder�o formular impugna��es at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições, que contenham vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que apresentem desconformidade insanável com outras exigências do edital podem ser desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas: a cujo objeto n�o atenda as especifica�es, prazos e condi�es fixados no edital