Licitações Públicas Massaranduba - SC

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado da seguinte forma: nota fiscal emitida na 1 primeira quinzena do mês em vigor será paga no dia 10 dez do mês subsequente; nota fiscal emitida na 2 segunda quinzena do mês em vigor será paga no dia 25 vinte e cinco do mês subsequente.

O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.

O edital lista os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, incluindo documentos como CNPJ, certidões negativas e declarações.

A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de R$ 769,30.

O prazo de vigência contratual será de 7 sete meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação aplicável.

O pagamento será realizado em 7 sete parcelas mensais, correspondentes aos módulos efetivamente executados e atestados pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação, como a última alteração do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

As penalidades estão previstas de forma completa no edital, com descrição das condutas infracionais, critérios de gradação e hipóteses de aplicação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais será de acordo com o cronograma da obra pela empreiteira responsável, sinalizando ao fiscal a necessidade dos materiais, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, emitida pela secretaria de obras, estradas e serviços urbanos, a qual indicará o local da entrega.

O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após a liquidação da nota fiscal.

As propostas serão classificadas pelo critério de menor preço, considerando apenas preços aceitáveis.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante mais bem classificado e somente após o julgamento das propostas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções cabíveis.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43.