Licitações Públicas Massaranduba - SC

O edital prevê que A entrega será realizada até 05 dias úteis após o recebimento da ordem de compra de forma parcelada, conforme demanda da Câmara.

O edital informa que O pagamento será efetuado mediante emissão dos documentos fiscais, respeitando o calendário de pagamentos, conforme segue: a notas eou faturas emitidas e liquidadas até o dia 09, será pago no dia 10 do respectivo mês b notas eou faturas emitidas e liquidadas do dia 10 até 19, será pago no dia 20 do respectivo mês c notas eou faturas emitidas e liquidadas do dia 20 em diante, serão pagas no último dia útil do mês.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista usuais, dispensada a exigência de outros documentos, conforme o inciso iii do art. 70 da lei federal ****, são os seguintes: para pessoa jurídica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrados. . . b certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união c prova de regularidade relativa ao fundo da garantia por tempo de serviço fgts d certidão negativa de débitos trabalhistas cnd e prova de regularidade relativa à fazenda estadual da sede da proponente f prova de regularidade relativa à fazenda municipal da sede da proponente.

O edital descreve que o licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 1. advertência. . . 2. multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante. . . 3. impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos. . . 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos. . .

O edital apresenta o valor total estimado de R$ ****,60.

O edital prevê licitação na modalidade concorrência eletrônica do tipo menor preço, comparação preço global.

O edital prevê que após aprovação da arte, a empresa terá o prazo de 20 dias úteis para o envio das camisetas.

O edital informa que a nota fiscal liquidada na 1 primeira quinzena do mês em vigor será paga no dia 08 oito do mês subsequente e ota fiscal liquidada na 2 segunda quinzena do mês em vigor será paga no dia 20 vinte do mês subsequente.

O edital estabelece que o objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.

O edital indica que serão exigidos apenas os documentos que se mostrarem necessários ao caso concreto e que não possam ser obtidos por meio de consulta a sítios eletrônicos públicos, sendo indispensáveis à instrução do processo: i proposta de preços, contendo a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ii declaração da inexistência de fato impeditivo para contratar com a administração pública iii comprovante de cadastro no cnpj, e se pessoa física o cpf iv certidão de regularidade fiscal federal, social e trabalhista.

O edital detalha que a contratada estará sujeita a a advertência aplicável nos casos de infração de menor gravidade, multa moratória: 0, 5 meio por cento do valor total do contrato por dia de atraso na execução, limitada a 10 dez por cento, multa compensatória: até 20 vinte por cento do valor total do contrato, em caso de descumprimento grave, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de 3 três a 6 seis anos.

O edital apresenta um valor total: R ****,00 nove mil e oitenta reais.