Dispensa de licitação para aquisição de rack 19 para parede, 8U x 470mm, para o novo espaço do CREAS de Massaranduba/SC. Valor estimado de R$ 557,65. Prazo de entrega de 15 dias após ordem de compra. Pagamento em duas parcelas mensais. Penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia, limitada a 10%) e compensatória (até 20%), além de impedimento de licitar e contratar. Fiscalização pela Secretaria de Assistência Social.
A empresa terá o prazo de 15 dias para a entrega do produto, contado a partir do recebimento da ordem de compra. o prazo para substituição é de 5 dias.
O pagamento será efetuado da seguinte forma: nota fiscal liquidada na 1ª quinzena do mês será paga no dia 8 do mês subsequente; nota fiscal liquidada na 2ª quinzena do mês será paga no dia 20 do mês subsequente. Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação.
A empresa comprometeu-se com a entrega do objeto em conformidade com as especificações técnicas exigidas, incluindo garantia de integridade, qualidade e adequação do equipamento para utilização na estruturação da rede lógica do novo espaço físico do CREAS de Massaranduba/SC.
A escolha da empresa se deu em razão da compatibilidade do objeto social da empresa com o objeto da presente contratação, bem como pela apresentação de proposta vantajosa para a administração pública.
O setor requisitante realizou a verificação prévia da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista da empresa, com base nos documentos apresentados no processo. Também foi realizada consulta nos cadastros oficiais de sanções administrativas.
A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (0,5% ao dia, limitada a 10%) e multa compensatória (até 20%). Em caso de infração grave, pode haver impedimento de licitar e contratar por até 3 anos ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. a aplicação de penalidades será precedida da instauração de processo administrativo específico.
O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de R$ 557,65. valor total: r 557, 65 quinhentos e cinquenta e ste reais e sessenta e cinco centavos.
