Licitações Públicas Massaranduba - SC

O edital prevê que os serviços serão contratados de acordo com as necessidades das secretarias demandantes, conforme estimativa apresentada, e que o credenciamento estará disponível a partir de 16 de abril de 2026.

O pagamento será realizado conforme os serviços efetivamente prestados e comprovados, mediante apresentação de nota fiscal, relatório de veiculação e documentação comprobatória, nos termos estabelecidos no termo de referência. Os valores unitários dos serviços são os fixados no edital de credenciamento, devendo a remuneração abranger todos os custos diretos e indiretos, inclusive encargos trabalhistas, tributários, previdenciários, fiscais e comerciais.

O credenciamento será classificado por cotas, sendo de natureza paralela e não excludente. Na hipótese de contratações paralelas e não excludentes, a convocação dos credenciados para contratação garantirá a igualdade de oportunidade entre os interessados, a partir da observância dos seguintes critérios de distribuição da demanda: quando houver apenas um credenciado, toda a demanda poderá ser direcionada a ele; quando houver dois ou mais credenciados, a distribuição será feita de forma equitativa, por rodízio, com controle de quantidades já executadas por cada credenciado, respeitando-se os quantitativos totais definidos no termo de referência; a administração poderá alternar os credenciados nas contratações, buscando atender à isonomia e à economicidade, podendo fixar limites máximos por fornecedor, conforme critérios objetivos e devidamente registrados nos autos.

A habilitação para pessoa física exige CPF, certidão negativa de débitos federais e estaduais, prova de regularidade municipal, prova de inexistência de débitos trabalhistas, número do PIS/PASEP, cópia de identidade/CNH e comprovante de residência. Para pessoa jurídica, exige última alteração do ato constitutivo, CNPJ, certidão negativa de débitos federais e estaduais, prova de regularidade municipal, certificado FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, prova de inexistência de sanção impeditiva, requerimento formal, declaração obrigatória e proposta com valor do serviço. A habilitação técnica exige comprovação de experiência e atuação profissional, com apresentação de no mínimo 03 apresentações públicas nos últimos 24 meses, portfólio artístico e declaração de composição de grupo.

O credenciado que der causa à inexecução total ou parcial do contrato, atrasar injustificadamente sua execução, descumprir cláusulas contratuais, apresentar documentação falsa, fraudar o processo de credenciamento ou se comportar de modo inidôneo, ficará sujeito às penalidades previstas nos arts. 155 a 159 da lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa (até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte e-mail: ***@***. *. * e ***@***. *. * resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O valor máximo total previsto será de R$ ****,00 (trezentos mil reais), a ser compartilhado entre todas as licitantes credenciadas durante o prazo de vigência contratual.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois o credenciamento é realizado sob demanda, conforme as necessidades das secretarias demandantes.

O pagamento será realizado conforme os serviços efetivamente prestados e comprovados, mediante apresentação de nota fiscal, relatório de veiculação e documentação comprobatória, nos termos estabelecidos no termo de referência. Os valores unitários dos serviços são os fixados no edital de credenciamento, devendo a remuneração abranger todos os custos diretos e indiretos, inclusive encargos trabalhistas, tributários, previdenciários, fiscais e comerciais.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento para contratação sob demanda.

A habilitação exige a apresentação de documentação específica para pessoa física ou jurídica, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade trabalhista, e comprovação de experiência e atuação profissional na área artística.

O credenciado que descumprir o contrato estará sujeito a advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município de Massaranduba/SC por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso administrativo contra a decisão de habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor máximo total previsto para o credenciamento é de R$ ****,00 (trezentos mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O pagamento dar-se-á em até 05 cinco dias consecutivos após o aceite e a liquidação da nota fiscal, devidamente aprovada pela fiscalização.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento, pois se trata de uma dispensa de licitação.

O edital informa que o setor requisitante realizou a verificação prévia da regularidade jurídica, fiscal da empresa, com base nos documentos apresentados no processo e consulta em cadastros oficiais de sanções administrativas.

A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (0,5% do valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica prazo para impugnação.

O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de R$ ****,00 (seis mil novecentos e noventa e quatro reais).

A ação em praça pública acontecerá no dia 08 de maio de 2026. No caso de chuva no dia do evento, a ação será remarcada, conforme disponibilidade da assistência social e da empresa contratada.

O pagamento será efetuado da seguinte maneira: a nota fiscal liquidada na 1ª primeira quinzena do mês em vigor será paga no dia 08 (oito) do mês subsequente; nota fiscal liquidada na 2ª segunda quinzena do mês em vigor será paga no dia 20 (vinte) do mês subsequente.

O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.

O setor requisitante realizou a verificação prévia da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista da empresa, com base nos documentos apresentados no processo. Também foi realizada consulta nos cadastros oficiais de sanções administrativas (cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas - CEIS e cadastro nacional de empresas punidas - CNEP), não se identificando impedimentos à contratação.

A contratada estará sujeita às seguintes penalidades em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais: advertência, multa moratória (0,5% do valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de R$ ****,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais).