A Câmara de Vereadores de Massaranduba-SC realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa para fornecimento de lanche para os vereadores jovens. O critério de julgamento será o menor preço por item. A participação é restrita a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O período para entrega da proposta é de 06/04/2026 a 08/04/2026. A entrega dos lanches será parcelada, conforme demanda, em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de compra. O valor total estimado é de R$ ****,60. A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, certidões negativas fiscal, social e trabalhista, além de alvará sanitário. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração.
O edital prevê que A entrega será realizada até 05 dias úteis após o recebimento da ordem de compra de forma parcelada, conforme demanda da Câmara.
O edital informa que O pagamento será efetuado mediante emissão dos documentos fiscais, respeitando o calendário de pagamentos, conforme segue: a notas eou faturas emitidas e liquidadas até o dia 09, será pago no dia 10 do respectivo mês b notas eou faturas emitidas e liquidadas do dia 10 até 19, será pago no dia 20 do respectivo mês c notas eou faturas emitidas e liquidadas do dia 20 em diante, serão pagas no último dia útil do mês.
O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista usuais, dispensada a exigência de outros documentos, conforme o inciso iii do art. 70 da lei federal ****, são os seguintes: para pessoa jurídica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrados. . . b certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união c prova de regularidade relativa ao fundo da garantia por tempo de serviço fgts d certidão negativa de débitos trabalhistas cnd e prova de regularidade relativa à fazenda estadual da sede da proponente f prova de regularidade relativa à fazenda municipal da sede da proponente.
O edital descreve que o licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 1. advertência. . . 2. multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante. . . 3. impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos. . . 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos. . .
O edital apresenta o valor total estimado de R$ ****,60.
