A licitação tem como objeto a contratação para elaboração de projetos e execução de obra de construção de ponte em concreto. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. A data de abertura da sessão é 29/06/2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 24/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,82. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo de execução é de 12 meses e a vigência do contrato é de 14 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra será de 12 meses e a vigência do contrato de 14 meses, ambos iniciados após a assinatura do contrato e o recebimento da ordem de serviço.
A Prefeitura de Massaranduba-SC se compromete a efetuar o pagamento no prazo de 10 dias consecutivos após o aceite e a liquidação da nota fiscal, dependendo da entrega da documentação fiscal correspondente e da adimplência fiscal.
A contratada deverá comprovar prestação de garantia de 5% sobre o valor da proposta comercial, podendo ser em caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com comparação de preço global.
A habilitação será verificada no portal de compras públicas, quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante/contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As licitantes que tenham interesse em participar deste certame poderão reconhecer o local da execução da obra anteriormente à apresentação de sua proposta comercial.
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 24/06/2026.
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