BRASIL | SC | MASSARANDUBA Cidade Pequena
público para conhecimento dos interessados que, conforme dispõe a Lei Federal n 14. 133/2021 e o Decreto Municipal n 5084/2023 e suas alterações vigentes e pertinentes à matéria, fará realizar DISPENSA DE LICITAÇÃO. Assim sendo, elaborou- se o presente termo para a contratação solicitada, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal n 14. 133/2021. 1. 2. Link do processo no e- Ciga - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA **** - AQUISIÇÃO DE TRAJES TÍPICOS, VESTIDOS E BLUSAS PARA AS PARA RAINHA E
Dispensa de licitação para aquisição de trajes típicos, vestidos e blusas para as para rainha e princesas da terceira idade, rainha, princesa e mascotes da 18fecarroz.
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O edital trata da dispensa de licitação para aquisição de trajes para a rainha e princesas da terceira idade, rainha, princesa e mascotes da 18ª FECARROZ. A contratação é direta, com base no inciso II do art. 75 da Lei 14. 133/2021, devido ao valor inferior a R$ ****,59. O pagamento será em parcela única, em até 7 dias após o recebimento definitivo dos trajes. A empresa contratada é a Ramire Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. O prazo de entrega é de até 2 dias corridos após a emissão da ordem de compra. A fiscalização será feita pela Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, e a gestão pelo servidor Leo Fernando Dolsan Moczulski. A aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual está prevista, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.
O edital prevê que a entrega seja feita até 02 dois dias corridos após a emissão da ordem de compra.
O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, correspondente ao valor total da contratação, no prazo de 7 dias, contados da data do recebimento definitivo de todos os trajes.
O critério de julgamento é o menor preço.
O edital menciona os equisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
O edital informa que a contratada estará sujeita a advertência, multa moratória e multa compensatória.
O valor estimado é de ****,00 treze mil trezentos e quarenta reais.