Licitações de Consultoria Obra

O prazo de execução dos serviços é de 180 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem inicial de serviço, observado o cronograma fixado no projeto de engenharia.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados, através de ordem bancária.

A contratada, após a assinatura do termo de contrato e antes da ordem inicial de serviço, prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital.

A licitação será realizada pelo critério de técnica e preço, atribuindo-se peso de 70 para a proposta técnica e 30 para a proposta de preço.

Os documentos previstos no termo de referência/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante/adjudicatário/contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multas e impedimento de licitar e contratar.

A realização de visita técnica ao local da prestação dos serviços é opcional, mas fortemente recomendada como boa prática de planejamento, análise de riscos e exequibilidade contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o presente objeto é de R$ ****,67 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos).

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados após a assinatura do contrato, sendo o serviço prestado conforme as demandas do departamento, com carga horária semanal de 8 horas presenciais e atendimento remoto. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável.

O edital informa que os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo município de Ourizona, em conformidade com a minuta de contrato. As faturas correspondentes às atividades a serem executadas deverão ser emitidas pelo contratado em nome do município de Ourizona. O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital prevê que a garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento de obrigações contratuais, inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da concorrência é de R$ ****,92 (trinta e seis mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).