Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preço de serviços de consultoria e assessoria em saúde pública. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública de abertura será em 27/05/2026 às 09:00. Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é aberta a pessoas jurídicas com atividade compatível e credenciadas no sistema BLL. Microempresas e EPPs terão tratamento diferenciado. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços serão prestados conforme a necessidade do município, com a primeira visita técnica ocorrendo em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. A prestação de serviços se dará em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de serviço, com vigência de 12 meses contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria competente, após a regular execução dos serviços. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para participar, as empresas devem atender às exigências do edital, possuir atividade compatível com o objeto e estar credenciadas no sistema BLL. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,3% ao dia de atraso até 10 dias, 10% por atraso superior a 10 dias ou inexecução parcial, e 20% por inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratada deverá realizar 1 visita técnica presencial por mês, com duração mínima de 12 horas, conforme cronograma definido em conjunto. Em situações de emergência, a presença in loco pode ser solicitada em até 48 horas.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,15.
