Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para elaboração, monitoramento e acompanhamento dos instrumentos de gestão do SUS. A dispensa de licitação se fundamenta no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021, devido à complexidade técnica dos serviços. O objeto inclui a elaboração do Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão, Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento, e orientação técnica para o sistema Digisus Gestor. O valor total do contrato é de R$ ****,00, com vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal atestada.
Os serviços poderão ser prestados de forma presencial e/ou remota, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde. A empresa deverá disponibilizar suporte técnico contínuo durante a vigência contratual de 12 meses.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. o pagamento ser� efetuado em at� 15 quinze dias �teis ap�s a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
A contratada deverá garantir a plena execução dos serviços de capacitação, responsabilizando-se pela qualidade do conteúdo ministrado, pela qualificação dos profissionais instrutores e pelo adequado cumprimento da carga horária, cronograma e metodologia propostos. a contratada dever� garantir a plena execu��o dos servi�os de capacita��o, responsabilizandose pela qualidade do conte�do ministrado.
O critério de julgamento foi o menor preço, com a proposta mais vantajosa sendo a da empresa Quesito, no valor de R$ ****,00 anuais mais R$ ****,00 pelo projeto total, perfazendo R$ ****,00. o or�amento mais vantajoso ser� da empresa quesito pelo tempoproposto, perfazendo r ****, 00 dezoito mil reais anuais, mais o valor de r ****, 00dezoito mil e quinhentos reais relativo ao projeto totalizando, a quantia de r ****, 00trinta e seis mil e quinhentos reais.
A empresa deverá apresentar, no mínimo, habilitação jurídica (Cartão CNPJ), regularidade fiscal e trabalhista (Certidão Federal, Estadual, Municipal, CNDT), e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica compatível com o objeto, comprovação de experiência em gestão pública em saúde e atuação junto ao Digisus).
A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, ou conduta inidônea. As sanções podem incluir multas de 10% sobre as parcelas vincendas. pela inexecu��o total ou parcial do presente contrato, o contratante poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar � contratada as san�es previstas na lei ****.
A ausência de apoio técnico especializado poderá comprometer a qualidade das informações inseridas no sistema, o cumprimento de prazos legais e exigências ministeriais, ocasionando riscos administrativos, financeiros e institucionais ao município. a aus�ncia de apoio t�cnico especializado poder� comprometer diretamente a qualidade das informa�es inseridas no sistema.
O valor total do contrato é de R$ ****,00. o valor total do contrato � de r ****, 00 trinta e seis mil e quinhentos reais.