Licitações de Assessoria Saude

O prazo para elaboração do PGR e LTCAT é de até 180 dias a contar da assinatura do contrato, conforme o texto: no prazo de até 180 dias a contar da data de assinatura do contrato de prestação de serviço.

O pagamento será realizado somente a partir da entrega da versão final do PGR e dos LTCATs, conforme o texto: o pagamento será realizado à contratada, somente, a partir da entrega da versão final do programa de gerenciamento de riscos pgr e dos laudos técnicos das condições ambientais de trabalho ltcat.

Será exigida garantia contratual, conforme o texto: será exigida garantia contratual.

A contratada deverá apresentar autorização de funcionamento, registro no CNES, informar dados do responsável técnico com registro ativo no conselho profissional, e comprovar experiência de pelo menos 3 anos na área, conforme o texto: apresentar autorização de funcionamento junto aos órgãos públicos competentes e possuir experiência comprovada de, pelo menos, 3 três anos na área de medicina e segurança do trabalho.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,18, conforme o texto: o valor global da contratação foi estimado em r$ ****, 18.

Como condição para a assinatura do contrato, a adjudicatária deverá prestar garantia equivalente a 10 dez por cento do valor total estimado do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no ****.

As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. Lei federal no ****, art. 65, 1o.

Garantida a defesa prévia, a inexecução total ou parcial do ajuste, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitarão o contratado, sem prejuízo da rescisão do ajuste, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A ausência de entrega de documentação ou a apresentação de documentação em desacordo com o edital, poderá ensejar a aplicação de multa, podendo a multa ser aplicada até o limite máximo de 30 trinta por cento do valor da proposta apresentada pelo licitante.

O início da execução do objeto será a partir da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço, conforme o edital: início da execução do objeto será a partir da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme o edital: o pagamento será realizado através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o edital: não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF, conforme o edital: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o termo de referência: valor total: r ****, 00.

O valor estimado consolidado para o primeiro período anual é de R$ ****,63, conforme valor estimado anual r ****, 63.