Licitações Paverama - RS

O fornecedor deverá entregar os materiais adquiridos dentro do prazo estabelecido na ordem de compra, garantindo que os prazos sejam cumpridos de acordo com as necessidades do município.

O pagamento pelos itens fornecidos será realizado conforme os termos e condições estabelecidos na ata de registro de preços, mediante a entrega dos produtos e a apresentação das notas fiscais correspondentes.

A contratação não prevê apresentação de garantia de proposta, de acordo com o art. 58, da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá anexar os documentos exigidos para habilitação, bem como proposta ajustada, junto ao ambiente do portal de compras, no prazo de até 24 vinte e quatro horas após o encerramento da fase de lances.

Caso o fornecedor não cumpra o prazo de entrega ou forneça materiais fora das especificações acordadas, estará sujeito às penalidades previstas neste edital, incluindo a aplicação de multa e a substituição do produto às suas expensas.

Sendo suscitada alguma dúvida quanto ao objeto proposto pela licitante vencedora, em razão das especificações da marca indicada na proposta, se for o caso, o pregoeiro poderá solicitar ao licitante a apresentação de amostra do material eou declaração expedida pelo fabricante de que o objeto possui as características indicadas na proposta, como condição necessária para adjudicação do objeto.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.