Contratação de empresa especializada para instalação de 03 cisternas de água com capacidade de 60 m³ cada. O objeto inclui escavação, preparo do solo, fornecimento de materiais (geomembrana, cobertura, etc. ), equipamentos, mão de obra, instalação completa, testes e garantia. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses e o prazo de execução dos serviços é de até 60 dias. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 12/06/2026 às 14h. A vistoria técnica é facultativa. Não há exigência de garantia de proposta ou contratual. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e atestado pela contabilidade. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da sessão. O edital está disponível em diversos portais eletrônicos.
O prazo de execução dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente expedido pela administração municipal.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela SMF Contabilidade, por intermédio de depósito em conta corrente do fornecedor.
A contratação não prevê apresentação de garantia contratual, de acordo com o art. 96, da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e em seus anexos.
A habilitação das empresas será determinada pela apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.
O descumprimento dos prazos ou das especificações técnicas sujeitará a contratada às penalidades previstas na legislação e neste edital, inclusive obrigação de correção, substituição de materiais, retrabalho e reparação integral.
Os licitantes deverão analisar integralmente os documentos do edital, sendo facultada a realização de vistoria técnica prévia nos locais de execução, nos termos do art. 63, § 2º e 3º, da lei federal no 14. 133/2021.
O pregoeiro poderá solicitar ao licitante a apresentação de amostra do material e/ou declaração expedida pelo fabricante de que o objeto possui as características indicadas na proposta, como condição necessária para adjudicação do objeto.
A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
Serão desclassificadas as propostas de preços que desatenderem às especificações e exigências deste edital e de seus anexos, bem assim aquelas que apresentarem omissões, irregularidades ou defeitos que possam impedir ou dificultar o julgamento.