Licitações de Sst

O edital prevê que os serviços contratados serão entregues parceladamente, conforme demanda do setor requisitante, e que o prazo de vigência da contratação será de 1 ano, podendo ser prorrogado. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis contados da convocação.

O pagamento será efetuado até o 10º dia após a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do serviço, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. A nota fiscal deverá conter o número da conta corrente e agência bancária da contratada, bem como o número da ordem de compra.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para prestação dos serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para participar, as empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de 1% a 10% do total da ordem de serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04 (cento e noventa e dois mil e oitocentos reais e quatro centavos).

O prazo de entrega dos itens é de até 15 quinze dias corridos contados da ordem de pagamento ou da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias a contar do recebimento definitivo do objeto desta contratação, juntamente com a nota fiscal, que comprovam do fornecimento do objeto, nas condições exigidas neste termo de referência. O pagamento do preço pactuado dar-se-á mediante boleto bancário.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários para cada caso, incluindo comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e regularidade perante o FGTS e a Justiça do Trabalho.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração, incluindo multas compensatórias e moratórias.