Pregão eletrônico para contratação de serviços de regularização fundiária urbana (REURB-S) no bairro Municipal. Sessão em 03/11/2026 às 08:30h na plataforma Banrisul. Valor estimado de R$ ****,66. Visita técnica obrigatória, agendar com 5 dias úteis de antecedência pelo telefone 54 **** e habilitação enviadas pelo sistema. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Pagamento por etapas em até 30 dias. Vigência do contrato: 18 meses. Impugnações até 3 dias úteis antes da sessão.
A execução dos serviços deverá iniciar em até 1 dia após a emissão da ordem de serviço, com apresentação do plano de trabalho em até 15 dias corridos. A entrega dos produtos é por etapas, conforme cronograma de execução.
Os pagamentos serão realizados por etapas, conforme cronograma de execução, em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal e aprovação dos produtos pela fiscalização. os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias.
O critério de julgamento é o menor preço para o lote. tipo de julgamento: menor preço para o lote.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica em regularização fundiária e registro no CREA/CAU. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto.
A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 5 dias úteis da data do certame, pelo telefone 54 **** visita deverá ser obrigatoriamente agendada com antecedência mínima de 05 cinco dias úteis à data de realização do certame.
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data da sessão pública, pelo portal Banrisul. até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não cotem todos os itens do lote serão desclassificadas. A não apresentação da documentação de habilitação no prazo de 2 horas pode levar à inabilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66. valor total estimado da contratação: r$ ****,66.