Licitações de Assessor Juridico

O prazo de execução dos serviços é de 18 meses, contados do recebimento da ordem de serviço, conforme item 1. 2 do termo de referência: o prazo de execução dos serviços é de 18 dezoito meses, contados do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da documentação fiscal atestada. Conforme item 23. 2: no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme item 13. 1: o critério de julgamento será o de menor preço global, sendo declarado vencedor o licitante que. . . cotar o menor preço global.

Para habilitação, é necessária a comprovação de capacidade técnico-operacional com atestados de regularização fundiária, incluindo a entrega de títulos registrados. Conforme item ****: comprovação de capacidade técnico-operacional. . . comprovando o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.

Serão aplicadas multas compensatórias sobre o valor total da proposta, como por exemplo, 20% para apresentação de documento falso e 30% para recusa em assinar o contrato. Conforme item ****: apresentar declaração ou documento falso: multa de 20 vinte porcento.

A visita técnica é facultativa, mas a empresa que declinar deve apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições locais. Conforme item ****: a empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo obrigatório, neste caso, apresentar em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até às 00h00m do dia 17/11/2026, três dias úteis antes da sessão pública. Conforme item 4. 1: as impugnações ao presente edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia ****.

Propostas com valores superiores ao máximo fixado, que identifiquem o licitante, ou que não atendam às especificações do edital serão desclassificadas. Conforme item 8. 4. 2: não será aceita proposta inicial com valores superiores ao máximo fixado no edital.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. Conforme item 1. 5 do termo de referência: o preço máximo será de r ****, 00.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme o trecho: o critério de julgamento será o de menor preço global.

Exige-se atestado de capacidade técnico-operacional que comprove execução de serviços de perícia econômico-financeira e contábil para área jurídica de empresas com carteira de processos acima de ****, conforme o trecho: comprove a execução dos serviços de perA­cia econômico-financeira e contábil A? área jurA­dica de empresas com carteira de processos judiciais acima de **** processos.

O proponente que não mantiver a proposta ou fraudar a execução do contrato ficará impedido de licitar com a Cemig por até 2 anos, conforme o trecho: será impedido de licitar e contratar com a cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o trecho: impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital serão desclassificadas, conforme o trecho: desclassificando, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.