Licitações de Assessor Juridico

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a execução dos serviços deve ocorrer de forma planejada, integrada e contínua, conforme cronograma de execução previamente aprovado pela administração. observando as etapas, atividades, produtos e prazos estabelecidos no termo de referência e no cronograma de execução previamente aprovado pela administração.

O pagamento será realizado apenas dos serviços efetivamente fornecidos, após recebimento provisório e definitivo. o pagamento será realizado apenas dos serviços efetivamente fornecidos.

Não será exigida garantia da proposta para essa contratação. não será exigida garantia da proposta para essa contratação.

O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento: x menor preço.

Exige-se equipe técnica mínima composta por pelo menos 01 médico veterinário e 01 advogado com experiência na execução de serviço técnico especializado em organização e estruturação do SIM/POA. declaração de que disporá de equipe técnica mínima composta por pelo menos 01 médico veterinário e 01 advogado com experiência na execução de serviço técnico especializado em organização e estruturação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal simpoa.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado pela administração são indício de inexequibilidade. valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O valor estimado é de R$ ****,33. valor estimado: r ****, 33 cinquenta mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.

O serviço deve ser realizado em data a ser definida entre setembro ou outubro de 2026, conforme acordo entre as partes. O edital menciona: a capacitação será realizada presencialmente na sede do cispar, em data a ser definida entre os meses de setembro ou outubro de 2026.

O pagamento será realizado após a execução dos serviços, mediante ateste, nota fiscal e verificação de regularidade. O prazo é de até 10 dias úteis após o ateste. O edital afirma: o prazo para pagamento será de até 10 (dez) dias úteis após o ateste da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação. O termo de referência declara: não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item. O aviso de contratação direta especifica: tipo: menor preço por item.

É necessária a comprovação de formação em Direito ou Ciências Contábeis e experiência na área tributária. O edital exige: diploma ou certificado de conclusão de curso reconhecido pelo órgão competente em direito ou ciência contábeis e comprovação da qualificação técnica e da experiência profissional na área específica.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia (até 20 dias) e compensatória de até 10%, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa: a) moratória: de 0,5% por dia de atraso injustificado. . . b) compensatória: de até 10% sobre o valor total do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. O termo de referência afirma: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de amostras no edital.

As impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. O edital informa: os interessados poderão formular consultas, questionamentos e ainda impugnações. . . até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital. O texto cita: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,33. O termo de referência indica: valor máximo total aceitável R$ ****,33.

O serviço deverá ser entregue no prazo estipulado pela CEITEC, assegurando à contratada o prazo mínimo de 05 cinco dias corridos para atendimento. o serviço deverá ser entregue no prazo estipulado pela ceitec, assegurando à contratada o prazo mínimo de 05 cinco dias corridos para atendimento.

O valor devido à contratada será remunerado por demanda efetivamente solicitada pela CEITEC, observados os quantitativos estimados. o valor devido à contratada será remunerado por demanda efetivamente solicitada pela ceitec

O critério de julgamento é o menor preço global. tipo menor preço global

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado

Não se exigirá que o licitante realize vistoria do local de entrega do bem/prestação dos serviços. não se exigirá que o licitante realize vistoria do local de entrega do bemprestação dos serviços

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou apresentar desconformidade com exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado r ****, 00

O edital não especifica um prazo de entrega, mas alerta que ocorrendo atraso na entrega acarretará prejuízos a administração municipal, sujeitando o proponente infrator as penalidades previstas neste edital e no contrato.

O pagamento será efetuado de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O tipo de julgamento é menor preço global, conforme justificativa no edital.

Exige-se atestado de capacitação técnico-operacional, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que executou, satisfatoriamente, a execução de serviços de regularização fundiária urbana reurb, devidamente concluídos, incluindo a efetiva finalização da etapa registral junto ao competente registro de imóveis.

As sanções incluem advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa e poderá ser realizada pela empresa interessada de segunda a sexta feira, entre o horário das 08h às 14h.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não se refira à integralidade do objeto, não atenda às exigências estabelecidas neste edital, contenha vícios insanáveis, estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido ou não tiverem a exequibilidade demonstrada.

O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme planilha do termo de referência.