Pregão eletrônico para contratação de serviços de consultoria tributária e jurídico-tributária sobre os impactos da reforma tributária (CBS e IBS) nas atividades da Sanasa. Critério de julgamento: menor preço total do lote. Propostas devem ser enviadas pelo portal www. ***. *. * até 30/11/2026 às 9h (horário de Brasília). Prazo de validade da proposta: 60 dias. Habilitação: documentação e proposta comercial devem ser enviadas por e-mail em até 2 horas após a sessão. Vigência do contrato: 6 meses, com pagamento por etapas conforme cronograma. Empresas consorciadas e com parentesco de até 3º grau com empregados da Sanasa estão impedidas de participar.
Os serviços devem ser executados conforme cronograma físico-financeiro: 1ª etapa (nota técnica) em até 20 dias corridos, 2ª etapa (parecer) em até 30 dias, e 3ª etapa (relatório) em até 60 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Trecho: até 20 vinte dias corridos contados do recebimento da ordem de serviços eletrônica os.
O pagamento será efetuado na primeira quarta-feira subsequente ao prazo de 24 dias contados da data do atestado de recebimento definitivo do objeto. Trecho: a sanasa efetuará o pagamento à contratada na primeira quarta-feira subsequente ao prazo de 24 vinte e quatro dias contados a partir da data do atestado de recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o menor preço total do lote. Trecho: para julgamento será adotado o critério de menor preço total do lote.
A habilitação exige documentação de qualificação técnica (atestado de prestação de serviço compatível), habilitação jurídica (contrato social) e regularidade fiscal (CNPJ, certidões federal, estadual e municipal, FGTS). Trecho: os documentos de habilitação são os seguintes: documentação de qualificação técnica. . . documentação de habilitação jurídica. . . documentação de regularidade fiscal.
Multa de 1% ao dia por atraso na entrega dos serviços, até o limite de 10% do valor do contrato; multa de 10% para outras transgressões; suspensão de participação em licitações por até 2 anos. Trecho: multa de 1 um por cento aplicada ao valor do contrato por dia de atraso na entrega dos serviços. . . até o limite de 10 dez por cento.
Desclassificação se a proposta não obedecer às condições do edital, se a documentação for entregue fora do prazo, se houver documentação falsa, ou se a licitante não mantiver a proposta. Trecho: serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às condições estabelecidas no edital.