Licitações de Servico Medico Veterinario

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1 primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia nos termos do inciso iv do art. 12 da lei federal n ****.

A administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de r ****, 96 sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos.

O edital prevê que o início da execução do objeto é de 10 dez dias a partir da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico nanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf eou sirefpb certificado estadual de cadastramento e habilitação cech, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com a administração pública direta e indireta do estado da paraíba e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r ****,00.