Licitações de Servico Medico Veterinario

Os serviços deverão ser prestados durante a preparação e realização da exposição agropecuária da 18ª Fecarroz, no período de 01 a 03 de maio de 2026. O contrato terá duração até 30 de maio de 2026.

O pagamento será realizado em duas parcelas, conforme a execução dos serviços: a primeira parcela referente à fase de preparação e a segunda parcela referente aos serviços prestados durante a realização da exposição. A liquidação da despesa ocorrerá após a verificação da regular execução dos serviços, sendo o pagamento efetuado em até 10 dias.

O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.

Serão exigidos os documentos de proposta de preços, declaração da inexistência de fato impeditivo para contratar com a administração pública, comprovante de cadastro no CNPJ (ou CPF se pessoa física) e certidão de regularidade fiscal federal, social e trabalhista. Também será exigida a declaração de não parentesco.

A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (0,5% do valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 10%) e multa compensatória (até 20% do valor total do contrato). Em caso de infração grave, pode haver impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal por até 3 anos ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor estimado apresentado na pesquisa de preços foi de R$ ****,49.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços conforme a necessidade da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada de todas as certidões fiscais e trabalhistas.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e apresentação de declarações específicas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (de 5% ao dia, limitada a 30% sobre o valor do serviço), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital a qualquer tempo, o que não terá efeito de recurso.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados no patrimônio dos três corações, de 17 a 18 de abril de 2026. A montagem da estrutura deve ser antecipadamente realizada, para que esteja totalmente montada no dia 17/04/2026, data do primeiro dia do evento. A desmontagem da estrutura só poderá ser realizada no dia seguinte à finalização do evento, que será no dia 19/04/2026.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor.

A empresa fornecedora deverá dar garantia mínima dos serviços prestados, a garantia será acionada caso se constate, durante o período, qualquer avaria, defeito ou outra circunstância que impeça os serviços fornecidos de produzir a utilidade a que se destina, devendo ser substituído imediatamente a partir do recebimento, pelo fornecedor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 15. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao email: pregao@ribeiraoclaro. pr. gov. br.

O custo estimado máximo da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. Os serviços deverão ser realizados no seguinte endereço: rua Osvaldo Batista da Silveira, n. 435, bairro Santo Antônio.

O edital prevê que o pagamento será realizado de acordo com as medições dos serviços executados, conforme aprovação pelo departamento de engenharia, após a apresentação do documento fiscal no departamento de obras e planejamento, e setor financeiro/tesouraria, após 30 trinta dias da liquidação da nota fiscal eletrônica.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital busca obter a melhor proposta, mas não especifica um critério de julgamento formal.

O edital estabelece que os documentos de habilitação deverão ser enviados em até 3 dias após a comunicação da empresa vencedora, podendo ser entregues via e-mail ou protocolados no setor de licitação.

O edital lista diversas infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.