Licitações de Servico Medico Veterinario

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para o início da prestação dos serviços, que é de até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, na seção de contabilidade da secretaria municipal de fazenda.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, na forma definida neste edital e seus anexos.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação, conforme artigos 66 e 68 da Lei 14. 133/2021, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, prova de regularidade fiscal e social.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.

O edital informa que poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos itens ofertados, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital.

Os interessados podem solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas e impugnar o edital, com decisão do pregoeiro em até 3 dias úteis.

O valor médio da contratação é de R$ ****,84 para o período de 12 meses.

O objeto deste edital deverá ser entregue no prazo e no endereço estipulado no termo de referência anexo i.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme prestação de serviço, exclusivamente através de crédito em conta especificada pelo credor.

O critério de julgamento a ser utilizado na licitação será o de menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções previstas nos artigos 155 e 163 da lei n **** e respectivos critérios sobre conduta e dosimetria, poderão ser aplicadas ao fornecedor.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

A estimativa de valor da contratação será de r ****, 00 trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais, destinados para o pagamento de serviços médicos veterinários.

O pagamento será efetuado no prazo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contacorrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. O contratado regularmente optante pelo simples nacional, nos termos da lei complementar n 123, de ****, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida lei complementar.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço global.