O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de cestas básicas para a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social. A licitação será dividida em itens, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é aberta a empresas com credenciamento regular no portal de compras públicas. O prazo para impugnação é até 02/12/2025. A abertura das propostas será em 02/12/2025. O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preço para possível aquisição de cestas básicas. O item da tabela 02 é de ampla participação, já o item da tabela 01 é de participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
O item 01 de ampla participação deverá ser entregue em até 15 quinze dias após o recebimento da ordem de compra, e o item 02a de participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser entregue em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de compra. O item 01 de ampla participação deverá ser entregue pelo fornecedor, em local especificado pela secretaria solicitante, na cidade de caicórn, devendo ocorrer em até 15 quinze dias após o recebimento da ordem de compra, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas ordens de compra, por escrito, do serviço municipal devidamente credenciado e autorizado para tal ato. O item 02a de participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser entregue pelo fornecedor, em local especificado pela secretaria solicitante, na cidade de caicórn, devendo ocorrer em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de compra, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas ordens de compra, por escrito, do serviço municipal devidamente credenciado e autorizado para tal ato.
O pagamento será efetuado à contratação na forma constante do edital e ainda de acordo com a resolução n **** tce tribunal de contas do estado do rio grande do norte e suas alterações.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste editais e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes melhores classificados serão convocados via chat para apresentarem os documentos de habilitação no prazo mínimo de 30 trinta minutos, os quais deverão ser enviados via sistema compras públicas.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
Os valores de referências dos itens são de caráter sigiloso, tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, nos termos do artigo 23 da lei n ****.