O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de cestas básicas, destinado a programas assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Criciúma. A sessão pública ocorrerá em 09/04/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). O prazo limite para envio de propostas é 09/04/2026 às 08h30min. A proposta deve ser apresentada em até 60 dias de validade. O envio de amostras é obrigatório para o licitante vencedor, com prazo de 3 dias úteis para entrega. A fase de habilitação ocorre após o julgamento das propostas, com prazo de 60 minutos para envio de documentos. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a entrega do material deverá obedecer aos prazos e condições previstas no termo de referência, que é parte integrante da ata de registro de preços.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas a proposta modelo indica que os pagamentos deverão ser creditados à conta corrente indicada pela empresa.
O edital não detalha a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, que deverão estar vigentes na data da abertura da sessão pública.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da reparação de danos ao município.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital exige que o licitante vencedor apresente amostra, sob pena de desclassificação, dentro de 3 dias úteis, contados da solicitação.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
