Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de 2 veículos (um automóvel de 7 lugares e uma picape) para as Secretarias Municipais de Saúde e de Habitação e Desenvolvimento Social de Venâncio Aires/RS. A sessão pública ocorrerá em 22 de abril de 2026, às 09:00h, no portal www. ***. *. * participação é restrita a empresas cadastradas. O edital detalha as condições de participação, desclassificação, critérios de desempate (com preferência para microempresas e empresas de pequeno porte), prazos para recursos e impugnações (até 3 dias úteis antes da abertura), e o processo de habilitação e assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após o recebimento do objeto e ateste da nota fiscal. A vigência contratual é de 12 meses. O valor total estimado é de R$ ****,50. O edital também especifica as sanções administrativas em caso de inadimplência.
O veículo deverá ser entregue no prazo de até 45 quarenta e cinco dias após assinatura do contrato, prorrogáveis somente em caso de atrasos justificáveis, mediante análise e aprovação do fiscal do contrato.
O pagamento será efetuado, com observância ao art. 141 da lei federal n 14. 133/2021, sem que haja incidência de juros ou correção monetária, no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados da data de emissão da nota fiscal ou da efetiva entrega do documento pelo fornecedor se esta for posterior, ambas após a entrega do objeto.
A garantia deve ser prestada pelo fabricante, ou por agente credenciado do fabricante. O prazo de garantia contra defeitos de fabricação e funcionamento não poderá ser inferior a 12 doze meses, iniciandose o prazo da data do recebimento definitivo do objeto pela administração.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 2 duas horas, contados da convocação efetuada pelo pregoeiro no sistema. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Pelo inadimplemento de qualquer cláusula ou condição estabelecida no edital ou no contrato, o contratante aplicará as sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo efetuar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,50 (Trezentos e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).
