Contratação de pessoa jurídica para execução de obras de construção de 20 unidades habitacionais de interesse social (Programa Casa Catarina) em Saudades/SC. Regime de empreitada por preço global, critério de julgamento menor preço, modo de disputa aberto. Prazo de execução de 90 dias. Pagamento em até 15 dias após aprovação de cada boletim de medição. Visita técnica facultativa, com agendamento prévio. Propostas devem ser enviadas pelo Portal de Compras Públicas até 17/11/2026 às 08h. Valor estimado de R$ ****,40.
O prazo para execução da obra é de 90 dias, conforme item 1. 8: as obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo não superior a 90 noventa dias.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a aprovação de cada boletim de medição, conforme item 12. 1: os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 15 dez dias, após a aprovação de cada boletim de medição.
O edital prevê garantia de 5 anos para a obra, conforme item 10. 1. c: responder, durante o prazo irredutível de 05 cinco anos, pela garantia, solidez e segurança do trabalho.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 1. 3: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação é exigida apenas do licitante vencedor, conforme item 7. 1: será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
As sanções incluem multa de até 20% do valor do contrato por atraso, conforme item 14. 1. d: multa de até 20 sobre o valor total do contrato. . . se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado.
A visita é indicada, mas não obrigatória, conforme item 7. 6. 2: a visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto. . . no entanto, não é obrigatória.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura, conforme item 16. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme item 5. 5. c: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor estimado é de R$ ****,40, conforme item 1: valor: ****, 40 dois milhões seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta reais e quarenta centavos.