Licitações de Habitacao Social

O prazo de vigência e de execução deste termo de contrato é de 10 meses, com início na data de e encerramento em .

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após medição realizada pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa dos serviços realizados, assinado pelo responsável técnico da empresa, pelo representante legal da empresa e pelo fiscal do contrato, responsável pela fiscalização da obra, conforme execução do cronograma físico financeiro.

A garantia de proposta é de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, devendo ser realizada e anexada no sistema em favor do município de Madeiro PI, até o dia e horário marcado para o recebimento das propostas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma bolsa de licitações e leilões do Brasil BLL Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não será obrigatória, sendo opcional. Caso a licitante opte em não a realizar, terá de apresentar a declaração de dispensa de visita técnica.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços necessários é de xxx meses conforme estipulado no cronograma físico financeiro realizado pelo departamento de engenharia. A contagem do prazo para término das obras terá como marco inicial a expedição da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado pela contratante após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 04 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de apresentação de propostas, lances e julgamento.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não é obrigatória. A visita técnica deverá ser agendada previamente através do e-mail ***@***. *. * ou diretamente na sede da prefeitura.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

R$ ****,02