Licitação para aquisição de 3 bicicletas elétricas para o Programa Criança Feliz. Prazo de entrega de até 30 dias após ordem de fornecimento. Garantia mínima de 12 meses. O critério de julgamento é menor preço por item. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado é de R$ ****,33.
A contratada deverá realizar a entrega dos bens no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. os bens deverão ser entregues: de forma integral totalmente montados, revisados e prontos para uso acompanhados de todos os acessórios necessários ao funcionamento em perfeitas condições de uso.
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira, observado o fluxo institucional e os registros correspondentes. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.
Será exigida garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação e funcionamento. a contratada serã responsável por prestar assistência técnica, realizar reparos ou substituições necessárias, sem ônus para a administração.
O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de aptidão técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será exigido amostragem.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,33.
