Licitações de Habitacao Social

A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos, contado da aprovação formal da amostra física e da confirmação, pela administração, da distribuição definitiva dos quantitativos por tamanho.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, mediante regular liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal correspondente.

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pelos vícios, defeitos ou desconformidades identificados posteriormente, durante o período de garantia aplicável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor disponível para a administração.

A habilitação deve ser verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 05 dias úteis, 01 uma amostra física de pré-produção, confeccionada com o mesmo tecido, composição, gramatura, tonalidade, padrão de acabamento e processo de personalização que serão utilizados na produção das demais peças.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório será desclassificada.

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A entrega da obra será realizada em etapas, conforme cronograma físico-financeiro, com medições e pagamentos parciais.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela empresa contratada.

A empresa contratada deverá apresentar as garantias exigidas em lei e no edital, como garantia de execução contratual.

O critério de seleção será definido pelo setor de contratos e licitações, conforme estabelecido no edital de licitação.

Os interessados deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista, conforme estabelecido no edital.

A fiscal do contrato poderá aplicar as sanções administrativas previstas em lei e no contrato, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.

O prazo de execução do contrato é de 11 meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados pela secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social em conformidade com o disposto no contrato anexo i.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo i.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes devem apresentar os documentos de habilitação conforme anexo xv.

A multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote será aplicada a quem retardar ou impedir o andamento do procedimento licitatório.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e no decreto n. o ****, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 30 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital.

O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,60.

A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos, contado da aprovação formal da amostra física e da confirmação, pela administração, da distribuição definitiva dos quantitativos por tamanho.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, mediante regular liquidação da despesa.

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pelos vícios, defeitos ou desconformidades identificados posteriormente, durante o período de garantia aplicável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação deve ser verificada em relação à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 05 dias úteis, 01 uma amostra física de pré-produção.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor global estimado é de R$ ****,00.