Licitações de Convocacoes

O edital prevê que os serviços do objeto serão de forma imediata, após a solicitação da contratante, município de Caraíbas BA.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021. O pagamento será efetuado em uma única parcela, numa quinta-feira, em até 10 dias úteis após a apresentação do recibo de aluguel.

O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a disputa, mas menciona que em caso de empate, será solicitada uma avaliação técnica do estado de conservação do imóvel e, persistindo o empate, será feito um sorteio.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, cópia de RG e CPF do representante legal, formulário de inscrição, fotos do imóvel, e certidões negativas de empresas punidas e inidôneas.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, rescisão unilateral do contrato, suspensão temporária do direito de participar em licitação por até 2 anos, e multa de até 5% sobre o valor estimado de contratação caso a contratada não assine o contrato no prazo fixado.

O edital prevê que após a primeira análise, o agente de contratação passará ao responsável técnico pela contratação, que avaliará as propostas e deverá fazer visita técnica aos locais dos possíveis contratados e emitir relatório técnico do imóvel.

O edital estabelece que o proponente poderá impugnar ou interpor recurso contra decisão administrativa no prazo de 02 dois dias corridos a contar da publicação do respectivo ato ou decisão no diário oficial do estado ou da divulgação por outro meio.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00 (doze mil cento e quarenta quatro reais), sendo em 08 parcelas iguais de R$ ****,00.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 720 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias através de ordem de pagamento, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais, cronograma físico-financeiro, relatório parcial da execução dos serviços e medição para verificação e posterior deferimento, devidamente atestados por quem de direito.

A garantia dos serviços bem como dos materiais empregados é de 05 cinco anos, após o recebimento dos mesmos, nos termos do artigo 618, do código civil brasileiro. A contratante exigirá da contratada, até a data da assinatura do contrato, prestação de garantia, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções dispostas no edital poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados à administração pública e das sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá observar o cronograma definido pela administração, com prazo de vigência da contratação de 12 meses, contados da publicação no PNCP.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado após a efetiva e regular execução de cada palestra, mediante comprovação e ateste da contratante, com prazo máximo de 30 dias corridos contados da data do ateste da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar cadastro de pessoa jurídica, contrato social, certidões negativas federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS, CNDT, consulta de impedidos e declarações unificadas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.