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CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N DL/1/2026 Processo Administrativo N CAO/05/2026 ( Artigo 75, inciso XV, da Lei 14. 133/2021) O SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro, com sede à Rua Domingos Omizollo, n 447 - Bairro São Luiz, Capinzal- SC, inscrito no CNPJ sob n 82. 782. 079/0001- 14, torna público a realização do procedimento de contratação direta, através - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N DL/1/2026
A presente dispensa de licitação tem por objeto a contratação do centro de integração empresa escola do estado de santa catarina cieesc, para administração de sistema de estágio remunerado por bolsa de estudo, destinado aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em instituições de ensino médio, técnico ou superior, a fim de atender às necessidades da administração pública.
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O objeto da licitação é a contratação do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para administrar um sistema de estágio remunerado. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, até o 10º dia útil do mês subsequente ao serviço prestado. A contratação é por dispensa de licitação.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 106 da lei 14. 133/2021.
O valor da contratação será pago mensalmente, até o 10º dia útil de cada mês subsequente ao serviço prestado, mediante a apresentação da nota fiscal de serviços ou documento equivalente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Os documentos comprovam a habilitação da contratada: inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ, prova de regularidade fiscal e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço.
A estimativa da despesa para a contratação dos referidos serviços é de R$ ****,00.