A licitação visa contratar empresa especializada em serviços de agente de integração para operacionalizar o programa de estágio não obrigatório na Ebserh. O contrato terá duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado. A contratação será realizada por pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A empresa contratada será responsável pelo recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento e desligamento de estagiários, além da gestão administrativa e financeira dos contratos, incluindo o repasse de bolsas e auxílio transporte. É exigida comprovação de capacidade técnica e operacional, com convênios com instituições de ensino. A Ebserh reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para estudantes negros e pardos. O valor estimado para bolsas e auxílio transporte é de R$ ****,32 para 67 estagiários ao longo de 24 meses. A garantia contratual será de até 5% do valor do contrato.
O início das atividades previstas no termo de referência pela contratada ocorrerá em até 30 dias corridos, após a assinatura do contrato.
O pagamento da taxa de administração e o ressarcimento dos valores correspondentes às bolsas de estágio e aos auxílios transporte serão realizados à contratada, mensalmente, no prazo de até 5 dias corridos contados a partir do ateste da nota fiscal/fatura.
A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia de até 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento a ser utilizado será o de menor preço.
Para participar do certame, a empresa deverá comprovar capacidade técnica para executar o objeto, com atestados de recrutamento e seleção de no mínimo 50% do quantitativo estimado de estagiários, e possuir convênios com pelo menos 5 instituições de ensino superior.
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a Ebserh poderá aplicar advertência, multa de até 15% sobre o valor anual da taxa administrativa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Ebserh.
Não há necessidade de envio de amostras.
O valor estimado para bolsas de estágio e auxílio transporte é de R$ ****,32 para 67 estagiários ao longo de 24 meses.
