Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de sistema integrado de gestão hospitalar (SGH) em modelo SaaS. O edital prevê a disponibilização do sistema, hospedagem em nuvem, manutenção, suporte, treinamento e migração de dados. O início do acolhimento das propostas é em 25 de março de 2026, com limite em 09 de abril de 2026. A abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrem em 09 de abril de 2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser dirigidos ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é restrita a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, com objeto social compatível. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. A proposta tem validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Tangará/RN.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e apresentação de documentos após a arrematação.
O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.
Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, não superior a 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento será por menor preço por item.
A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas exigidas no edital.
O contratado ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O objeto ora licitado está orçado no valor total de R$ ****,00.
