Lote 1: Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Softwarepara Servidor . Sistema de Registro de Preços visando à prestação de serviços especializados de licenciamento de uso, implantação, suporte técnico, manutenção, hospedagem em nuvem e atualização contínua de solução integrada para gestão e tramitação legislativa e administrativa, composta por sistema informatizado de processo legislativo e administrativo eletrônico, portal público, website institucional, Portal da Transparência, e- SIC, protocolo eletrônico interno e externo, módulo de inteligência artificial para apoio às rotinas do Poder Legislativo e aplicativo/painel de votação digital acessível por dispositivos móveis ( celulares ou tablets), assegurando o pleno atendimento às exigências da Lei n 12. 527/2011 ( LAI), Lei Complementar n 101/2000 ( LRF), Programa Nacional de Transparência Pública PNTP, Lei n 13. 709/2018 ( LGPD) e Lei n 14. 129/2021 ( Governo Digital) e atendendo aos requisitos técnicos e legais estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
Lote 2: Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Softwarepara Servidor . Sistema de Registro de Preços visando à prestação de serviços especializados de licenciamento de uso, implantação, suporte técnico, manutenção, hospedagem em nuvem e atualização contínua de solução integrada para gestão e tramitação legislativa e administrativa, composta por sistema informatizado de processo legislativo e administrativo eletrônico, portal público, website institucional, Portal da Transparência, e- SIC, protocolo eletrônico interno e externo, módulo de inteligência artificial para apoio às rotinas do Poder Legislativo e aplicativo/painel de votação digital acessível por dispositivos móveis ( celulares ou tablets), assegurando o pleno atendimento às exigências da Lei n 12. 527/2011 ( LAI), Lei Complementar n 101/2000 ( LRF), Programa Nacional de Transparência Pública PNTP, Lei n 13. 709/2018 ( LGPD) e Lei n 14. 129/2021 ( Governo Digital) e atendendo aos requisitos técnicos e legais estabelecidos neste Edital e seus Anexos.