A licitação tem como objeto a ampliação do mercado público municipal. O critério de julgamento é o menor preço global. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta, e a plataforma para a disputa é o www. ***. *. * data de abertura das propostas é 20/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,48. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta tem validade de 90 dias. A garantia de proposta é de até 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo para assinatura do contrato é de 30 dias úteis após a convocação.
O prazo de execução dos serviços será definido em seu cronograma físico-financeiro e começará a contar: a 05 cinco dias úteis para o início dos serviços, após emissão da ordem de serviços; b conclusão conforme a expedição da ordem de serviços. O objeto do presente contrato se trata de conclusão por escopo, sua vigência será da data de assinatura pelo período de 12 doze meses, podendo ser prorrogado na forma de lei.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, nos termos desta cláusula. O primeiro pagamento ficará condicionado ao cumprimento pela contratada das seguintes providências: a. Apresentação de cópia do certificado de matrícula da obra perante o INSS; b. Entrega de via devidamente preenchida da ART ou do RRT; c. Colocação de placas; d. Comunicação do início das obras à delegacia regional do trabalho competente; e. Apresentação do comprovante de pagamento dos seguros que houverem sido exigidos no contrato, vencidos até então. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta corrente em nome da contratada em até 30 trinta dias.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência e/ou no projeto básico. A contratada deverá prestar garantia nos limites previstos no item 12 do edital. A contratada deverá apresentar um seguro garantia, o qual garantirá o fiel cumprimento das obrigações contraídas pelo contratado perante a contratada nos casos de obras, conforme os termos da apólice e até o valor da garantia fixado nesta. A contratada entregará à contratante comprovante de garantia, na modalidade. . . . . . . . . . , no valor de R$. . . . . . . . . . . . , correspondente a 5 cinco por cento do valor deste contrato, como forma de garantir a perfeita execução de seu objeto. A garantia deverá ser entregue, no prazo máximo de 05 cinco dias contados da data de assinatura deste contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
O valor estimado é de R$ ****,48.
